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Justiça do Acre condena empresa de assistência médica e odontológica

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Mantida condenação de operadora de plano de saúde por falha na prestação de serviço.

Ameron – Assistência Médica e Odontológica de Rondônia Ltda, deverá pagar indenização, conforme decisões dos processos nº. 0703641-89.2016.8.01.0001 (Segunda Câmara Cível TJAC), e nº. 0703641-89.2016.8.01.0001 (1ª Vara Cível – Rio Branco).

Decisão considerou que sentença e valor indenizatório foram justos e adequados às circunstâncias concretas do caso.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação de uma operadora de planos de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de falha na prestação de serviço consistente em descumprimento contratual.

A decisão, que teve como relator o desembargador Júnior Alberto, publicada na edição nº 6.152 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 25 e 26), desta quarta-feira (11), considerou que não há motivos para reforma da sentença condenatória, a qual foi mantida pelos próprios fundamentos.

Entenda o caso

A A. – A. M. e O. de R. Ltda foi condenada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor da ação, que seria cliente conveniado da demandada.

A sentença considerou que, em decorrência do descumprimento do contrato firmado entre as partes (por ocasião do encerramento das atividades administrativas da operadora de saúde na cidade de Rio Branco), o autor teria experimentado verdadeiro dano de natureza extrapatrimonial, uma vez que houve um aumento para além do estabelecido nos prazos para solicitações de consultas e exames, além do surgimento da necessidade de gastos com despesas médicas particulares.

Insatisfeitas com a decisão de primeiro grau, as partes impetraram recurso de apelação junto à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A operadora de planos de saúde requereu a reforma total da sentença com a declaração de improcedência do pedido. O autor, por sua vez, requereu a majoração da quantia indenizatória, além da extensão da obrigação de pagamento de indenização também aos seus dependentes (dano moral em ricochete ou por reflexão, na doutrina jurídica).

Sentença confirmada

O desembargador relator Júnior Alberto, ao analisar os recursos, entendeu que não há motivos para reforma da sentença, a qual reputou justa e adequada às circunstâncias concretas do caso.

Nesse sentido, o magistrado de 2º Grau considerou que o dano moral restou devidamente comprovado em relação ao autor da ação (titular do plano), sendo que o valor da indenização, “sopesadas as circunstâncias do caso concreto, se mostra adequado e razoável”, não havendo, portanto, motivos para atender ao apelo da operadora de planos de saúde demandada.

De maneira contrária, o desembargador relator considerou indevido o pedido de reconhecimento de dano moral em relação aos dependentes do autor, assinalando que “questões não suscitadas nem discutidas no processo (…) não podem ser objeto de apreciação pelo Tribunal no julgamento da apelação, sob pena de supressão de instância e de ofensa ao princípio do juiz natural”.

“Dano moral aos dependentes não comprovados. Não logrando êxito em comprovar os eventuais danos suportados, (…) a manutenção do que restou decidido pelo Juízo de piso (originário) é medida que se impõe, com a ressalva da plena capacidade jurídica em relação à menor para pleitear danos morais”, assinala o Acórdão de Julgamento publicado no DJE.

Os demais desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do TJAC acompanharam, à unanimidade, o entendimento do relator. Dessa forma, a sentença exarada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco foi mantida por seus próprios fundamentos. Com informação: Gecom/TJAc.

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Oficina da Ufac aborda mudanças climáticas em escolas de seringais — Universidade Federal do Acre

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Oficina da Ufac aborda mudanças climáticas em escolas de seringais — Universidade Federal do Acre

O professor Alexsande Franco coordenou, com apoio do técnico Plinio Mitoso, dos mestrandos Leandro Canizo e Caroline Sousa, a oficina “Mudanças Climáticas Globais e suas Repercussões no Regional e Local”. A atividade ocorreu de 7 a 10 de outubro, em escolas de seringais da reserva extrativista Chico Mendes.

O público-alvo foram estudantes dos ensinos fundamental, médio e da educação de jovens e adultos (EJA), com os quais foram abordadas as causas, consequências e soluções para adaptação e mitigação da crise climática. As escolas contempladas foram: Santa Luzia (seringal Guanabara), União (seringal Floresta) e José Joaquim Meireles (seringal Povir). Ao final, em cada uma das escolas, foram plantadas entre duas ou três árvores pelos alunos.

Para Alexsande Franco, o evento expandiu as ações da universidade para além de suas paredes. “É preciso mostrar às comunidades externa e interna a contribuição da Ufac nas discussões relacionadas a temas importantes para a sociedade; mostrar o papel extensionista, de pesquisa e de ensino da universidade”, ponderou.

A oficina foi realizada pelo programa de pós-graduação em Geografia, através dos projetos Segurança Hídrica em Áreas Naturais Protegidas na Amazônia e Conflitos Socioambientais, Mudanças Climáticas, com apoio do Parque Zoobotânico, Unidade de Tecnologia de Alimentos e da comunidade escolar local.

 



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Ufac entrega equipamentos e veículo no campus Floresta, em CZS — Universidade Federal do Acre

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Ufac entrega equipamentos e veículo no campus Floresta, em CZS — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou, nesta segunda-feira, 13, em Cruzeiro do Sul, a cerimônia de entrega de equipamentos e de um veículo tipo caminhonete destinados ao Laboratório do Café e ao Laboratório de Estudos Socioambientais do campus Floresta. Os bens foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC), totalizando R$ 1,5 milhão em investimentos para aquisição de materiais e equipamentos permanentes voltados a ensino, pesquisa e extensão.
A reitora Guida Aquino destacou a importância do apoio parlamentar para o fortalecimento da infraestrutura da universidade e agradeceu ao deputado pela destinação dos recursos. “É uma alegria imensa iniciar a semana com a entrega desses equipamentos e desse veículo, que vão fortalecer os laboratórios e as ações de pesquisa e inovação no campus Floresta.”

Ela ressaltou ainda que a Ufac trabalha para ampliar os investimentos em laboratórios e consolidar novas estruturas acadêmicas. “Nosso foco é continuar avançando, com novos espaços de pesquisa e a criação da Pró-Reitoria de Inovação, que deve ser aprovada em breve pelo Conselho Universitário.”
Guida lembrou que a Ufac tem conseguido executar seus projetos com transparência e eficiência. “A credibilidade da universidade é resultado do trabalho que temos feito. Executamos, entregamos e reconhecemos nossos parceiros. Este é meu último ano de gestão e quero encerrar agradecendo a todos que acreditaram e apoiaram a educação pública.”


Em seu pronunciamento, o deputado federal Zezinho Barbary destacou o compromisso com a educação superior no Acre e com o desenvolvimento da região do Juruá. “É uma alegria participar deste momento e saber que nosso mandato contribui com a universidade. Fomos procurados pela reitora e direcionamos recursos para atender as demandas do campus. Vamos continuar trabalhando para ampliar os investimentos e garantir que mais projetos como esse sejam realizados.”
O professor Hugo Mota ressaltou o impacto dos investimentos para as atividades acadêmicas. “Esses recursos são fundamentais para aprimorar o trabalho dos laboratórios, especialmente o do Café, que tem desenvolvido pesquisas voltadas à melhoria da produção e da qualidade do grão cultivado na região. A aplicação prática desse conhecimento tem contribuído para aumentar a renda dos pequenos produtores.”
O diretor do Centro Multidisciplinar, professor William Flores, afirmou que a iniciativa representa um passo importante para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “São investimentos que fortalecem a cadeia produtiva local e permitem diversificar nossa economia. Desenvolver a região passa necessariamente por investir em ciência, tecnologia e uso sustentável dos recursos naturais. A universidade tem um papel essencial nesse processo.”

 Também participaram da solenidade o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Cruz; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; o coordenador do Laboratório do Café, Leonardo Tavela; e a coordenadora do mestrado em Ciências Ambientais, Sonayra Silva.

 



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Ufac e governo do Acre realizam inauguração da TV Nova Aldeia — Universidade Federal do Acre

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Ufac e governo do Acre realizam inauguração da TV Nova Aldeia — Universidade Federal do Acre

O governo do Estado do Acre, em parceria com a Ufac e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), realizou a solenidade de inauguração da TV Nova Aldeia, emissora integrante da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), do governo federal. O canal digital está sintonizado no 2.1 da TV aberta, retransmitindo a programação da TV Brasil. O projeto é que seja responsável pela geração de conteúdos locais, com participação dos alunos do curso de Jornalismo da Ufac. O evento ocorreu nessa quinta-feira, 9, no Teatro Universitário, campus-sede.

A iniciativa marca a retomada da TV pública do Estado, após sete anos fora do ar. “Sozinhos não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes”, disse a reitora Guida Aquino. “Hoje vemos aqui o resultado dessa parceria.” O assessor de Comunicação da Ufac, Gilberto Lobo, relembrou a trajetória da antiga TV Aldeia até sua nova fase. “É o resgate de uma comunicação de qualidade, com a possibilidade de nossos alunos de Jornalismo vivenciarem um estágio com mais aprendizado e experiência.”

O investimento, no valor de R$ 1,25 milhão, provém de recursos próprios da EBC. A iniciativa beneficiará cerca de 347 mil pessoas residentes em Rio Branco e no município vizinho de Senador Guiomard (AC). “A TV Nova Aldeia vem com o propósito de levar conteúdos voltados à educação, à valorização da cultura local e à formação das crianças. Faltava ver o Acre novamente em nossa tela”, pontuou a gerente da RNCP, Gracielly Bittencourt. Ela representou o diretor-presidente da EBC, André Basbaum. 

O governador Gladson Cameli destacou a importância da TV pública para a população acreana e informou que será realizada a revitalização do prédio histórico da Fundação Aldeia, na rua Rui Barbosa, Centro de Rio Branco. Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço entre a Secretaria de Estado de Comunicação e a Secretaria de Obras Públicas para reforma da Rádio e TV Aldeia, com R$ 398 mil de investimento. “Comunicar é essencial na vida de um gestor, porque, quando você comunica, leva saúde, educação, segurança pública e reduz as desigualdades”, acrescentou Cameli.

A secretária de Comunicação do Estado, Nayara Lessa, comemorou a volta da emissora acreana. “É um momento de alegria e celebração. A retomada da TV Aldeia foi construída por várias mãos.”

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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