Sena Madureira
Justiça condena concessionária de energia elétrica; veja
PUBLICADO
5 anos atrásem
Concessionária de energia elétrica deverá revisar conta de luz da casa de consumidora
Sentença aponta que a conduta da empresa foi abusiva.
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira condenou concessionária de energia elétrica a realizar revisão em uma conta de luz da autora do Processo n°0001771-49.2018.8.01.0011, pois o valor cobrado na fatura não condiz com a média de consumo da reclamante.
A consumidora contou que sempre efetuou os pagamentos das contas de luz em dia e duas faturas de 2018 vieram com aumento considerado “abusivo” pela reclamante. A cliente tentou resolver administrativamente, mas não conseguiu. Então, recorreu à Justiça pedindo a revisão das contas.
Segundo está expresso na condenação, homologada pela juíza de Direito Andréa Brito, que estava respondendo pela unidade judiciária, “a conduta praticada pela reclamada deve ser considerada abusiva que não respeitou os ditames e princípios normativos do Código de Defesa do Consumidor”, uma vez que “os valores apresentados nas contas de energia elétrica da reclamante estão fora do uso habitual e mensal da mesma, restando abusiva”.
Sentença
Na sentença, publicada na edição n°6.275 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira (16), é especificado que a empresa deverá recalcular a fatura da consumidora “baseando nas médias aritméticas dos valores faturados nos 12 últimos ciclos de faturamento anterior que constam no histórico do consumo”.
Ainda está enfatizado na sentença que a média de consumo da consumidora é “inferior ao valor cobrado e ora contestado” e que “os valores efetivamente pagos pela reclamante anteriormente não foram ínfimos, mas sim dentro de uma realidade de consumo e eletrodomésticos no local”.
A juíza de Direito aponta que a empresa apresentou “conta acima da média a reclamante sem qualquer justificativa plausível e pior não informando o consumo da mesma”, e determinou que a concessionária mantenha o serviço até o transito em julgado da sentença.
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE
MP abre investigação para apurar denúncia de que família indígena vive em lixão no AC: ‘violação de direitos’
PUBLICADO
3 anos atrásem
5 de setembro de 2020
MP-AC recebeu uma denúncia e acionou a Assistência Social e a Funai, em Sena Madureira.
capa: Família de indígenas foi flagrada em meio ao lixo em Sena Madureira — Foto: Aline Nascimento/G1.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de que uma família indígena foi encontrada vivendo em meio a um lixão em Sena Madureira, interior do Acre.
Ainda segundo a denúncia, os indígenas estariam em busca de comida e recicláveis no lixão da cidade. Diante dos fatos, o MP-AC solicitou providências, no prazo de 15 dias, da Secretaria de Assistência Social e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) da cidade.
“Relato acerca de uma família de índios alojada das terras do lixão, em meio a lixo, ossadas de animais e quantidade expressiva de lixo orgânico, o que caracteriza grave violação aos direitos humanos”, destaca no processo.
A Funai informou que a coordenação regional ainda não recebeu nada sobre o caso.
Providências
A secretária de Cidadania e Assistência Social de Sena Madureira, Maria Lourdes Gregório, informou que conversou com o promotor responsável pelo caso por telefone e, na quinta-feira (3), uma equipe foi no lixão verificar a denúncia.
“Imediatamente acionei minha equipe técnica e fui no lixão com o coordenador da Funai. As indígenas têm o costume de sair pela cidade revirando caixa de lixo. É assim há muitos anos, moram nas aldeias, mas vem para cidade e reviram o lixo. Agora, vão para o lixão procurar materiais e outras coisas”, falou.
A secretária disse que também recebeu informações de que havia famílias indígenas, inclusive crianças, morando no local. Porém, ela garantiu que não há famílias morando no lixão.
“Não tem família morando lá. Estão vindo, reviram o lixo e voltam. Já tomamos a providência, sentei com o responsável pelo meio ambiente para resolver essa questão”, confirmou.
Segundo a gestora, ficou acertado com os órgãos a construção de uma cerca com um portão ao redor do lixão para impedir a entrada dos indígenas.
“Quando o caminhão passar, tranca e tem um vigia também. Isso não é constante, é só quando conseguem entrar e reviram o lixo. Tem que vigiar para não deixar elas entrarem com crianças no local”, explicou. G1Ac.
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ACRE
No AC, pai é investigado por oferecer filha de 15 anos para sexo com vizinho em troca de bebida alcoólica
PUBLICADO
3 anos atrásem
29 de agosto de 2020
Polícia Civil e conselheiros foram até a comunidade que fica em Sena Madureira, interior do Acre, para ouvir parentes e as filhas do suspeito.
CAPA: Polícia Civil e conselheiros estiveram na comunidade na sexta (28) para ouvir parentes e as filhas do suspeito — Foto: Ascom/Polícia Civil do Acre.
Um morador do Ramal dos Terçados, zona rural de Sena Madureira (AC), é investigado pela Polícia Civil por oferecer a filha de 15 anos para ter relações sexuais com o vizinho em troca de bebida alcoólica. O caso foi denunciado para o Conselho Tutelar do município, que acionou a polícia.
A denúncia chegou para o conselho há mais de um mês. Na sexta-feira (28), a polícia esteve na comunidade para ouvir a família e procurar pelo vizinho que teria feito a negociação.
Ao G1, o conselheiro Francisco Jozicle Santiago explicou que o suspeito é pai de três filhos, sendo duas meninas, de 13 e 15 anos, e um menino. As meninas foram levadas para o hospital de Sena Madureira para fazer exames.
“A menina de 15 anos já teve relações sexuais, mas não se sabe se foi com esse cara, está sob investigação”, acrescentou.
Segundo o conselheiro, a denúncia relatou que o pai estava embriagado e ofereceu a filha para o vizinho em troca de uma garrafa de cachaça.
“Segundo a mãe das adolescentes, quando ele bebe tem essas atitudes. A informação que chegou para nós também era de que o cara levava as meninas para caçar, mas, quando começamos averiguar, isso foi negado”, destacou.
Santiago disse que as adolescentes negaram o crime, mas parentes confirmaram que ouviram a suposta negociação entre os suspeitos. “A mãe falou que ele tinha oferecido mesmo, mas que o vizinho não levou. Conversamos com ele [pai], mas estava bêbado. A informação procede porque a mãe falou”, afirmou.
Investigações
O delegado responsável pelo caso, Marcos Frank, disse que já ouviu as duas adolescentes. Na sexta, a polícia intimou o pai, a mãe e outros parentes das vítimas.
O vizinho envolvido no caso não foi achado pela polícia. “Apuramos a negociação, mas se o ato se consumou ainda vamos averiguar. Foi instaurada uma portaria de investigação que deu origem ao inquérito. As meninas disseram que souberam da negociação”, pontuou.
Caso a denúncia seja confirmada, a polícia disse que o pai pode responder pelo crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança e adolescente. “Temos que analisar outros crimes contra a dignidade feminina. Semana que vem vou ouvir o pai, a mãe, a cunhada e o irmão das meninas que ouviu também [a negociação]”, concluiu.
