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Justiça condena advogado à pagar R$3.000,00 mil ao ex-deputado Edvaldo Magalhães

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O advogado Maurício Hohenberger foi condenado nos autos nº. 0604382-74.2017.8.01.0070, pelo Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Rio Branco, a pagar R$3.000,00 mil por supostos danos morais, ao ex-deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).

Mesmo sendo bastante querido pelos colegas e riobranquenses, o advogado Maurício Hohenberger não escapou do sistema judiciário, e da chamada “indústria do dano moral”. .

Entenda o caso:
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Narra o processo nº. 0604382-74.2017.8.01.0070, que é público e não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/ que o então Presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Estado do Acre – DEPASA, Sr. Edvaldo Magalhães, e ex-deputado estadual (PCdoB), tomou conhecimento, através de terceiros, de uma publicação ocorrida em 10.07.2017, na página do site “AC JORNAL” (para ler a matéria clique aqui).
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Em razão da entrevista, o ex-deputado processou o Sr. Assem Mamed Neto, jornalista, e o advogado Maurício Hohenberger, então entrevistado, e protagonista dos fatos.
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Referida publicação, segundo afirma Edvaldo Magalhães, continha “(…) entrevista do Requerido Maurício Hohenberger com conteúdo altamente ofensivo a sua honra e dignidade“.
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Edvaldo Magalhães, autor do processo, disse ainda que “(…) o Demandado Maurício Hohenberger, categoricamente agrediu de forma visceral sua moral, dignidade, honra, reputação e imagem (…)”, com a entrevista.
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O ex-deputado pediu então na Justiça, a exclusão da matéria do site, e uma condenação do advogado ao pagamento de indenização pelos supostos danos morais no valor de R$ 37.480,00 (trinta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais), correspondente a 40 salários mínimos.
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O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Giordane de Souza Dourado, em decisão liminar, negou o pedido de exclusão da matéria, que até o momento está disponível no site (leia aqui).
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O ilustre advogado Maurício Hohenberger, em audiência na Justiça, afirmou que o sentido da entrevista era esclarecer fatos reais ocorridos. Afirmou ainda que o ex-deputado “tem fama inconteste de pessoa mal intencionada administrativamente“; disse ainda, na presença do próprio Edvaldo Magalhães, em audiência, que este “(…) responde vários processos no Tribunal de Contas“.
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O advogado Maurício Hohenberger, frisou que a morte de CARLOS SASAI não foi motivada por Edvaldo Magalhães, porém, estava relacionada ao governo da época. Disse que na entrevista fica evidente que a morte do empresário foi ocasionada pela dívida de 24 milhões que o Estado não adimpliu com a empresa do CARLOS SASAI.
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O advogado relembrou ainda o episódio protagonizado por Edvaldo Magalhães, quando este era Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, e liderou a polêmica viagem pelos rios da Amazônia com dinheiro público. Fato que foi objeto de diversas matérias jornalísticas na época, algumas de repercussão nacional. Produzindo vexame ao Estado do Acre – disse o advogado.
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A Reportagem do Acre.com.br apurou também que o processo foi declarado extinto sem resolução do mérito para o reclamado ASSEM MAMED NETO, tendo em vista a ausência do seu endereço.
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O juiz leigo então condenou o advogado ao pagamento de indenização por danos morais, e o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Marcos Thadeu Matias homologou a decisão.
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O advogado Maurício Hohenberger ainda poderá recorrer da sentença, com o recurso de apelação.

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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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