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Justiça condena advogado à pagar R$3.000,00 mil ao ex-deputado Edvaldo Magalhães

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O advogado Maurício Hohenberger foi condenado nos autos nº. 0604382-74.2017.8.01.0070, pelo Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Rio Branco, a pagar R$3.000,00 mil por supostos danos morais, ao ex-deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).

Mesmo sendo bastante querido pelos colegas e riobranquenses, o advogado Maurício Hohenberger não escapou do sistema judiciário, e da chamada “indústria do dano moral”. .

Entenda o caso:
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Narra o processo nº. 0604382-74.2017.8.01.0070, que é público e não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/ que o então Presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Estado do Acre – DEPASA, Sr. Edvaldo Magalhães, e ex-deputado estadual (PCdoB), tomou conhecimento, através de terceiros, de uma publicação ocorrida em 10.07.2017, na página do site “AC JORNAL” (para ler a matéria clique aqui).
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Em razão da entrevista, o ex-deputado processou o Sr. Assem Mamed Neto, jornalista, e o advogado Maurício Hohenberger, então entrevistado, e protagonista dos fatos.
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Referida publicação, segundo afirma Edvaldo Magalhães, continha “(…) entrevista do Requerido Maurício Hohenberger com conteúdo altamente ofensivo a sua honra e dignidade“.
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Edvaldo Magalhães, autor do processo, disse ainda que “(…) o Demandado Maurício Hohenberger, categoricamente agrediu de forma visceral sua moral, dignidade, honra, reputação e imagem (…)”, com a entrevista.
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O ex-deputado pediu então na Justiça, a exclusão da matéria do site, e uma condenação do advogado ao pagamento de indenização pelos supostos danos morais no valor de R$ 37.480,00 (trinta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais), correspondente a 40 salários mínimos.
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O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Giordane de Souza Dourado, em decisão liminar, negou o pedido de exclusão da matéria, que até o momento está disponível no site (leia aqui).
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O ilustre advogado Maurício Hohenberger, em audiência na Justiça, afirmou que o sentido da entrevista era esclarecer fatos reais ocorridos. Afirmou ainda que o ex-deputado “tem fama inconteste de pessoa mal intencionada administrativamente“; disse ainda, na presença do próprio Edvaldo Magalhães, em audiência, que este “(…) responde vários processos no Tribunal de Contas“.
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O advogado Maurício Hohenberger, frisou que a morte de CARLOS SASAI não foi motivada por Edvaldo Magalhães, porém, estava relacionada ao governo da época. Disse que na entrevista fica evidente que a morte do empresário foi ocasionada pela dívida de 24 milhões que o Estado não adimpliu com a empresa do CARLOS SASAI.
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O advogado relembrou ainda o episódio protagonizado por Edvaldo Magalhães, quando este era Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, e liderou a polêmica viagem pelos rios da Amazônia com dinheiro público. Fato que foi objeto de diversas matérias jornalísticas na época, algumas de repercussão nacional. Produzindo vexame ao Estado do Acre – disse o advogado.
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A Reportagem do Acre.com.br apurou também que o processo foi declarado extinto sem resolução do mérito para o reclamado ASSEM MAMED NETO, tendo em vista a ausência do seu endereço.
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O juiz leigo então condenou o advogado ao pagamento de indenização por danos morais, e o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Marcos Thadeu Matias homologou a decisão.
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O advogado Maurício Hohenberger ainda poderá recorrer da sentença, com o recurso de apelação.

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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial — Universidade Federal do Acre

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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial-capa.jpg

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Ufac realizou, nesta quarta-feira, 13, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (Cfch), um evento em comemoração aos 10 anos do Laboratório de Pesquisa Observatório de Discriminação Racial (LabODR). A programação reuniu a comunidade acadêmica, pesquisadores, egressos, bolsistas e integrantes do movimento social negro para celebrar a trajetória do laboratório e os resultados alcançados por meio das pesquisas desenvolvidas ao longo da última década.

Vinculado à área de História, mas formado por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, o LabODR/Ufac foi criado em 2016 a partir de uma articulação entre a Ufac e o movimento negro acreano, especialmente o Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre. Inicialmente estruturado como projeto institucional de pesquisa, o laboratório contou com apoio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) e, em 2018, foi inserido na plataforma Lab e certificado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg).

O laboratório atua na pesquisa e na formação de pesquisadores com foco na promoção da igualdade racial, desenvolvendo estudos voltados tanto à denúncia de práticas racistas quanto à construção de reflexões e práticas antirracistas, principalmente nos espaços educacionais. Atualmente, o LODR/Ufac abriga projetos institucionais como “Práticas Pedagógicas em Educação das Relações Étnico-Raciais em Escolas do Estado do Acre”, desenvolvido desde 2018, e “Pérolas Negras”, iniciado em 2020.

Durante o evento, convidados e bolsistas compartilharam experiências acadêmicas e profissionais construídas a partir das atividades desenvolvidas pelo laboratório, destacando a importância do observatório em suas formações pessoais e profissionais. A programação também apresentou pesquisas realizadas ao longo desses dez anos de atuação e ressaltou a contribuição do laboratório para o fortalecimento das discussões sobre igualdade racial dentro da universidade e na sociedade acreana.

Compuseram o dispositivo de honra o vice-reitor, Josimar Ferreira; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, Margarida Lima; a vice-diretora do Cfch, Lucilene Ferreira de Almeida; e a representante do Neabi, Flávia Rocha.

 



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Ufac participa de mostra científica na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

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Ufac participa de mostra científica na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac) participou, no dia 1º de maio, da Mostra Científica “Conectando Saberes: da integração à inclusão na Amazônia”, realizada na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira. A ação reuniu instituições de ensino, pesquisa, escolas rurais e moradores da reserva em atividades de divulgação científica e integração comunitária.

Financiada pelo CNPq, a iniciativa contou com a participação da Ufac, Ifac, ICMBio e de escolas da região. Aproximadamente 250 pessoas participaram da programação, entre estudantes, professores e moradores das comunidades da reserva.

Durante o evento, estudantes da graduação e pós-graduação da Ufac e do Ifac apresentaram pesquisas e atividades educativas nas áreas de saúde, Astronomia, Física, Matemática, Robótica e educação científica. A programação incluiu oficinas de foguetes, observação do céu com telescópios, sessões de planetário, jogos educativos e atividades com microscópios.

O professor Francisco Glauco, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Ufac, destacou a importância da participação acadêmica em ações junto às comunidades tradicionais.

“A universidade tem um papel fundamental para a formação científica e cidadã dos estudantes. A troca de conhecimentos com comunidades de difícil acesso fortalece essa formação”, afirmou.

A professora Valdenice Barbosa, da Escola Iracema, ressaltou o impacto da iniciativa para os alunos da reserva.

“Foi um dia histórico de muito aprendizado. Muitos estudantes tiveram contato pela primeira vez com experimentos e equipamentos científicos”, disse.

Além das atividades científicas, a programação contou com apresentações culturais realizadas pelos estudantes da reserva, fortalecendo a integração entre ciência, educação e saberes amazônicos.

A participação da Ufac reforça o compromisso da universidade com a extensão, a popularização da ciência e a aproximação entre universidade e comunidades tradicionais da Amazônia.

Fhagner Soares – Estagiário

 



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UFAC participa de pesquisa sobre zoonose associada à caça de subsistência na Amazônia — Universidade Federal do Acre

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Um estudo publicado na revista Acta Amazonica identificou a presença do parasita Echinococcus vogeli em pacas (Cuniculus paca) abatidas e consumidas por comunidades tradicionais da Amazônia Ocidental. O agente é responsável pela equinococose policística humana, zoonose considerada emergente na região.

A pesquisa foi desenvolvida entre 2022 e 2023 nos municípios de Sena Madureira e Rio Branco, no Acre, sob coordenação do professor Francisco Glauco de Araújo Santos, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), integrando a dissertação de mestrado de Liliane de Souza Anadão, do Programa de Pós-Graduação em Sanidade e Produção Animal Sustentável na Amazônia (PPGSPASA).

O estudo entrevistou 78 famílias e analisou 23 fígados de pacas abatidas para consumo. Em 48% das amostras foram identificados cistos hidáticos causados pelo parasita. A pesquisa também apontou que a maioria dos cães das comunidades participa das caçadas e consome vísceras cruas dos animais.

Segundo os pesquisadores, o principal risco de transmissão ocorre quando cães infectados eliminam ovos do parasita no ambiente, contaminando solo, água e alimentos.

“O principal risco está associado ao descarte inadequado das vísceras e ao contato com ambientes contaminados pelas fezes de cães infectados”, destacou o professor Francisco Glauco.

O estudo reforça a necessidade de ações de vigilância e educação em saúde nas comunidades rurais, principalmente relacionadas ao manejo de cães e ao descarte adequado das vísceras dos animais abatidos.

Para o pesquisador Leandro Siqueira, doutor em Medicina Tropical pela Fiocruz e coautor do estudo, a pesquisa amplia o conhecimento sobre a transmissão da doença na Amazônia e pode contribuir para futuras ações de prevenção e diagnóstico na região.

Fhagner Soares – Estagiário



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