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Justiça condena advogado à pagar R$3.000,00 mil ao ex-deputado Edvaldo Magalhães

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O advogado Maurício Hohenberger foi condenado nos autos nº. 0604382-74.2017.8.01.0070, pelo Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Rio Branco, a pagar R$3.000,00 mil por supostos danos morais, ao ex-deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).

Mesmo sendo bastante querido pelos colegas e riobranquenses, o advogado Maurício Hohenberger não escapou do sistema judiciário, e da chamada “indústria do dano moral”. .

Entenda o caso:
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Narra o processo nº. 0604382-74.2017.8.01.0070, que é público e não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/ que o então Presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Estado do Acre – DEPASA, Sr. Edvaldo Magalhães, e ex-deputado estadual (PCdoB), tomou conhecimento, através de terceiros, de uma publicação ocorrida em 10.07.2017, na página do site “AC JORNAL” (para ler a matéria clique aqui).
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Em razão da entrevista, o ex-deputado processou o Sr. Assem Mamed Neto, jornalista, e o advogado Maurício Hohenberger, então entrevistado, e protagonista dos fatos.
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Referida publicação, segundo afirma Edvaldo Magalhães, continha “(…) entrevista do Requerido Maurício Hohenberger com conteúdo altamente ofensivo a sua honra e dignidade“.
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Edvaldo Magalhães, autor do processo, disse ainda que “(…) o Demandado Maurício Hohenberger, categoricamente agrediu de forma visceral sua moral, dignidade, honra, reputação e imagem (…)”, com a entrevista.
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O ex-deputado pediu então na Justiça, a exclusão da matéria do site, e uma condenação do advogado ao pagamento de indenização pelos supostos danos morais no valor de R$ 37.480,00 (trinta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais), correspondente a 40 salários mínimos.
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O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Giordane de Souza Dourado, em decisão liminar, negou o pedido de exclusão da matéria, que até o momento está disponível no site (leia aqui).
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O ilustre advogado Maurício Hohenberger, em audiência na Justiça, afirmou que o sentido da entrevista era esclarecer fatos reais ocorridos. Afirmou ainda que o ex-deputado “tem fama inconteste de pessoa mal intencionada administrativamente“; disse ainda, na presença do próprio Edvaldo Magalhães, em audiência, que este “(…) responde vários processos no Tribunal de Contas“.
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O advogado Maurício Hohenberger, frisou que a morte de CARLOS SASAI não foi motivada por Edvaldo Magalhães, porém, estava relacionada ao governo da época. Disse que na entrevista fica evidente que a morte do empresário foi ocasionada pela dívida de 24 milhões que o Estado não adimpliu com a empresa do CARLOS SASAI.
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O advogado relembrou ainda o episódio protagonizado por Edvaldo Magalhães, quando este era Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, e liderou a polêmica viagem pelos rios da Amazônia com dinheiro público. Fato que foi objeto de diversas matérias jornalísticas na época, algumas de repercussão nacional. Produzindo vexame ao Estado do Acre – disse o advogado.
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A Reportagem do Acre.com.br apurou também que o processo foi declarado extinto sem resolução do mérito para o reclamado ASSEM MAMED NETO, tendo em vista a ausência do seu endereço.
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O juiz leigo então condenou o advogado ao pagamento de indenização por danos morais, e o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Marcos Thadeu Matias homologou a decisão.
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O advogado Maurício Hohenberger ainda poderá recorrer da sentença, com o recurso de apelação.

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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.

O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.

A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.

O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.

 



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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre

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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose-interna.jpg

A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.

Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.

A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.

“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).

A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.

“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”

A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.

Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.

 



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Ufac e TCE-AC apresentam pesquisa de vitimização em Rio Branco — Universidade Federal do Acre

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Ufac e TCE-AC apresentam pesquisa de vitimização em Rio Branco — Universidade Federal do Acre

 

A Ufac e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizaram o Seminário de Apresentação da Pesquisa de Vitimização na Cidade de Rio Branco. O evento, que ocorreu nesta terça-feira, 16, no Plenário do TCE-AC, consistiu em exposições e debate no sentido de contribuir para um diagnóstico da segurança pública e para o aprimoramento das políticas voltadas à população.

A pesquisa foi apoiada por emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destinada em 2025 à Ufac. “Quero agradecer a disponibilidade do senador em ajudar a universidade sempre com emendas necessárias para o desenvolvimento da educação e da pesquisa, com retorno garantido para a sociedade acreana”, disse a reitora Guida Aquino.

O seminário teve como público-alvo a comunidade acadêmica, servidores do TCE-AC e do Ministério Público de Contas do Acre, servidores públicos em geral, gestores da área de segurança pública, justiça criminal e direitos humanos e sociedade civil. A pesquisa buscou compreender como a população percebe a segurança, quais situações de violência e criminalidade afetam os cidadãos e como os serviços de segurança pública são avaliados pelas pessoas.

O trabalho provém do grupo de pesquisa Sujeitos, Ações e Percepções: Estudos em Violência e Conflitualidade, coordenado pelo professor da Ufac, Ermício Sena. Ele informou que os produtos da pesquisa foram banco de dados, mapas descritivos de Rio Branco, relatórios de campo, geral e sintético/executivo.

Em seu discurso, Sena agradeceu aos envolvidos na realização da pesquisa e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre, que foi a intermediária para contratação do Instituto de Opinião Pública para execução da pesquisa.

 



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