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Justiça Acrena condena empresa à ressarcir consumidor por extravio de encomendas

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5 anos atrásem

Empresa que realizou o transporte aéreo foi condenada ainda a pagar R$ 4mil de danos morais.
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco determinou que o autor do Processo n°0604433-85.2017.8.01.0070 receba R$2.199,00, à titulo de danos materiais, por ter tido suas encomendas extraviadas. Além disso, a empresa que realizou o transporte aéreo foi condenada a pagar R$ 4mil de danos morais.
Na sentença, publicada na edição n°6.163 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Marcos Thadeu, titular da unidade judiciária, reconheceu que houve falha na prestação de serviço, portanto, julgou parcialmente procedente o pedido.
Sentença
Para o julgamento do caso em questão, foi aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e também a Teoria do Risco do Empreendimento, a qual, conforme explicou o magistrado, “prevê que todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente de culpa”.
Sobre o valor da indenização por danos morais, o juiz de Direito informou que “em casos como o presente, atualmente não se cogita mais da necessidade de se provar o prejuízo para a caracterização do abalo moral, bastando a consciência de que determinado procedimento ofende a moralidade e a tranquilidade psíquica do indivíduo para que reste configurado o dano”. Gecom TJAc.
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ACRE
Incêndio destrói casa após criança de 3 anos brincar com isqueiro no Acre

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3 anos atrásem
8 de setembro de 2020
Uma casa de madeira da Vila Custódio Freire, em Rio Branco, foi consumida pelo fogo após uma criança de três anos brincar com um isqueiro dentro do quarto. O incêndio ocorreu nesta terça-feira (8) e ninguém ficou ferido.
O Corpo de Bombeiros do Acre informou que ao chegar ao local encontrou três crianças de 3, 5 e 11 anos sozinhas na casa. Os vizinhos acionaram os bombeiros.
A criança mais velha, de 11 anos, falou para os bombeiros que estava na cozinha quando o irmão caçula brincava com um isqueiro no quarto e começou o fogo. Ao perceber as chamas, a criança retirou os irmãos mais novos e pediu socorro.
A mãe das crianças estava trabalhando e foi para o local após ser avisada do incêndio.
“O combate durou cerca de 30 minutos Fomos acionados por volta das 10 horas. Era uma residência de madeira medindo cerca de dez por cinco metros”, destacou a cadete Laiza Mendonça.
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ACRE
Homem mata cunhado, atira na esposa e deixa menor ferido por causa de fogo em cerca de casa no AC

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3 anos atrásem
6 de setembro de 2020
Mulher e menor atingidos por disparos foram socorridos e levados ao hospital. Suspeito está foragido.
capa: Homem mata cunhado, atira na esposa e deixa menor ferido por causa de fogo em propriedade no AC — Foto: Divulgação/Polícia Civil.
O produtor rural Osias Santos, de 34 anos, foi morto na madrugada dessa sexta-feira (4), em Assis Brasil, no interior do Acre, pelo próprio cunhado, identificado pela polícia como Sebastião Alves Pereira que está foragido.
O crime ocorreu na zona rural do município, no Km 17 da BR- 317. Além de ser suspeito de matar o cunhado, Pereira também atirou na esposa, de 37 anos, que foi atingida no ombro e em outro cunhado, um menor de 17 anos, atingido nas nádegas. Os dois foram socorridos e levados ao hospital.
O delegado da cidade, Judson Barros, disse ao G1 que as primeiras informações levantadas pela Polícia Civil é de que a confusão teria começado por causa de um incêndio que ocorreu em uma propriedade de um outro irmão da esposa e teria queimado a cerca do suspeito.
“Essa confusão todinha só foi por causa do fogo. O que é complicado é que quem botou fogo foi o João [outro cunhado que não estava no local do crime] e mata o Osias que não tinha nada a ver, que segundo informações foi lá para tentar resolver”, contou.
Osias Santos teria pedido que o cunhado tivesse calma porque eles iriam arrumar a cerca e que o outro irmão pagaria pelo prejuízo.
“Mas, não teve diálogo, o cidadão estava armado e terminou atirando em todo mundo”, complementou o delegado.
Barros afirmou ainda que está concluindo o relatório que deve ser encaminhado ao juiz que pode determinar ou não a prisão preventiva do suspeito.
“Estamos desde ontem [sexta, 4] tentando contato com a família para que ele se apresente porque de qualquer forma vai responder a um processo judicial e ele [suspeito] precisa vir aqui e dar a versão dele dos fatos”, concluiu. Por G1Ac.