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Justiça Acreana condena acusados por crime de abigeato no Bujari

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Furto de gato tem apresentado aumento no Estado do Acre.

Os crimes de abigeado, que consistem no furto qualificado pela subtração de gado ou animal domesticável de produção, têm crescido em todo o Estado do Acre. Pequenos, médios e grandes donos de campos têm enfrentado esse tipo de problema, principalmente, em relação a gados, que, geralmente, são abatidos e vendidos em pequenos açougues das cidades.

A Justiça Acreana tem buscado respostas para combater esse tipo de crime e tentar evitar riscos de contaminação para a saúde da população em consumir carnes clandestinas, sem a devida inspeção veterinária oficial.

O juiz de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Bujari, Manoel Pedroga, que julgou, nesta terça-feira (31), um caso de abigeado, destacou o risco que moradores da região correm em consumir esse tipo de carne sem a procedência.

“Quem consome a carne proveniente de furto de abigeato está correndo o risco de adquirir alguns transtornos no seu organismo em virtude de ingestão de alta carga de medicamentos. O judiciário está dando resposta a esse tipo de crime com a condenação de um líder, dessa prática criminosa, na pena máxima prevista no Código Penal, fixando o regime fechado, tirando esse tipo de réus do convívio da sociedade”, disse o juiz.

Sentença

Três acusados foram condenados pelo crime de abigeado, nesta terça-feira, no município de Bujari, como incurso no artigo 155, § 6º, do Código Penal.

Um deles, Antônio José Mesquita Brito, já reincidente no caso, pegou a pena máxima de cinco anos, em regime fechado.

Os outros dois, Rafael Pereira da Silva e Valdenizio Sales Martins, foram condenados a prestar serviço à comunidade. Um por dois anos e seis meses e, o outro, a três anos, respectivamente.

O trio foi preso em flagrante em janeiro de 2018, nas imediações da Rodovia BR 364, km 67, quando saia de Bujari sentindo a Rio Branco, após furtar quatro gados de uma fazenda. Foram presos através de denúncia anônima.

Segundo os autos, Antônio José Mesquita, o líder, ofereceu quantia em dinheiro, imediata, a Rafael Pereira da Silva para ajudá-lo a levar os gados em um caminhão. Após a venda dos produtos, pagaria mais.

Valdenizio Sales foi levado por Antônio ao local para ajudar a embargar as carnes e, após o furto, verificar o trajeto que o caminhão iria fazer para informar a existência de blitz policial ou de equipes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) que poderiam verificar a procedência da carne.

“As provas são robustas, seguras e incriminatórias, sendo impossível, assim, a absolvição de qualquer um deles já que claro nos autos a participação, inclusive restando demonstrado às condutas praticadas por eles na prática do crime de furto de gado”, diz trecho da sentença. Gecom TJAc.

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Professor da Ufac apresenta artigo no 33º Congresso do Conpedi — Universidade Federal do Acre

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Clube da Leitura da Ufac (1).jpg

O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).

O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.

Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.

Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.

Clube da Leitura da Ufac (2).jpg

O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”



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Pós em Administração Pública na Ufac forma 1ª turma de mestres — Universidade Federal do Acre

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Aluna do Profiap, Ábida Silvestre Ferreira.jpg

O mestrado profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), com polo na Ufac, está em fase de conclusão de sua primeira turma, iniciada em 2024. Com 11 estudantes defendendo suas dissertações, dos quais seis são servidores da universidade, o programa apresenta pesquisas que visam fortalecer o serviço público, propondo soluções para a realidade regional.

O coordenador do curso, professor Deivid Forgiarini, explicou que o Profiap gera resultados que podem ser empregados na prática. “Como é um mestrado profissional, temos o desafio de consolidar a parte acadêmica. Mas além disso, temos o que chamamos de PTT, o produto técnico tecnológico; a dissertação, que muitas vezes ia para a gaveta, é transformada em algo que o gestor pode aplicar efetivamente.”

Entre os trabalhos de destaque, a servidora da Ufac, Ábida Silvestre Ferreira, desenvolveu um guia prático estruturado em recomendações e metodologias para aproximar as metas institucionais dos recursos financeiros disponíveis, abordando desde a normatização do processo orçamentário até a capacitação de gestores e o fortalecimento do monitoramento contínuo. Ela foi orientada pelo coordenador do curso e entregou o guia à Pró-Reitoria de Planejamento, setor onde trabalha.

“Foi uma experiência incrível, de muito aprendizado e crescimento”, disse. “Partindo do meu ambiente de trabalho, achei necessário melhorarmos a integração entre planejamento e orçamento, de forma que consigamos maximizar a execução do nosso Planejamento Estratégico. Isso concentra tanto aspectos operacionais e técnicos quanto a capacitação dos gestores e a participação da comunidade.”

Órgãos externos

Já a pesquisa do servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Madson Rocha, resultou no “Guia de Boas Práticas para o Fortalecimento da Governança de Dados Pessoais no MP-AC”, sob orientação do professor Vinícius Silva Lemos e coorientação do professor Danilo Scramin Alves. Com esse trabalho, entregue à administração superior do órgão em outubro, ele foi nomeado coordenador de Privacidade e Proteção de Dados da Corregedoria-Geral.

Aluno do Profiap, Madson Rocha.jpg

Com seu estudo, a servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Adriana Marceli Motter, orientada pelo professor Rubicleis Gomes da Silva, gerou um curso de formação intersetorial voltado ao fortalecimento das políticas públicas no Estado. Ela analisou a articulação entre o plano decenal e os instrumentos orçamentários da socioeducação no sistema prisional do Estado. Ela trabalha como consultora do programa Fazendo Justiça na área socioeducativa.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

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Professor da Ufac apresenta projeto em encontro de matemática — Universidade Federal do Acre

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Prof. João Rogério da Silva no 19º Enema-2026 (2).jpg

O professor João Rogério da Silva, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, da Ufac, apresentou o projeto de pesquisa “Controle do Número de Condição de Matrizes com FBR Multiquádricas sob Restrição de Poisson Disk” no 19º Encontro Nacional de Análise Matemática e Aplicações (Enema), ocorrido de 4 a 6 de novembro na Universidade Federal de Juiz de Fora.

O projeto investiga como tornar mais confiáveis e eficientes os cálculos realizados por métodos computacionais conhecidos como Funções de Base Radial (FBR) multiquádricas. “Essas técnicas permitem estimar valores entre pontos conhecidos e construir aproximações matemáticas de fenômenos complexos, sendo utilizadas, por exemplo, na simulação de fluidos, no estudo de fenômenos físicos e na análise de dados geográficos”, disse João Rogério.

Segundo ele, um dos principais desafios desses métodos é garantir que os cálculos continuem precisos mesmo quando aumenta a quantidade de pontos utilizados na simulação. “Em determinadas situações, as matrizes matemáticas envolvidas podem se tornar numericamente instáveis, comprometendo a precisão dos resultados ou tornando os cálculos excessivamente difíceis de realizar”, ponderou.

O professor explicou que a principal contribuição da pesquisa é demonstrar que essa dificuldade pode ser controlada por meio de uma estratégia adequada de escolha e distribuição dos pontos utilizados nos cálculos. Para isso, o estudo combina o ajuste de parâmetros matemáticos das funções multiquádricas com uma técnica de distribuição de pontos conhecida como Poisson Disk Sampling, que estabelece uma distância mínima entre os pontos.

“Em termos simples, a estratégia busca evitar que o aumento da quantidade de pontos utilizados na simulação comprometa a estabilidade dos cálculos. Isso permite construir métodos computacionais mais confiáveis, capazes de trabalhar com conjuntos maiores de dados”, complementou.

João Rogério enfatizou, ainda, a relevância de sua participação no evento. “Além de sua contribuição acadêmica, a participação no Enema destaca a presença da produção científica acreana em um importante espaço nacional de discussão matemática. Essa inserção fortalece a atuação da Ufac na pesquisa em matemática aplicada, amplia as possibilidades de colaboração entre instituições e contribui para aproximar a ciência desenvolvida na região Norte dos principais debates científicos do país.”

Confira explicação do professor sobre aplicações do projeto em engenharia e geociências

Confira os Anais do 19º Enema



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