NOSSAS REDES

ACRE

Juruá Motocenter Honda é condenada pela Justiça

PUBLICADO

em

Decisão aponta que empresa não especificou claramente que a promoção oferecida deveria obedecer a determinados critérios ou regras.

A autora do Processo n°0005229- 38.2017.8.01.0002 conseguiu junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul que empresa cumprisse com oferta anunciada na venda de motocicleta. Pela decisão, a empresa reclamada deverá fornecer a consumidora o emplacamento grátis, primeira parcela do seguro total, três anos de garantia e sete trocas de óleo grátis. Além disso, a empresa deverá pagar à autora da ação R$ 1 mil de indenização por danos morais.

Resultado de imagem para Juruá Motocenter Ltda

Caso não cumpra a obrigação judicial, a empresa será penalizada com multa diária. Assim determinou a juíza de Direito Evelin Bueno, em sentença publicada na edição n°6.113 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira (8). A magistrada considerou que a empresa não prestou informações claras na propaganda, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A consumidora alegou que adquiriu motocicleta por meio de carta de créditos e, por isso, a empresa vendedora não lhe forneceu os brindes anunciados na propaganda de venda do veículo. Já a reclamada disse que a oferta era apenas para vendas à vista ou através do banco da empresa.

Sentença

A juíza de Direito Evelin Bueno, titular do Juizado Especial Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul, verificou que houve falha da empresa em não especificar na propaganda de venda da motocicleta as condições para conseguir os brindes anunciados.

“Analisando a prova contida nos autos, restou devidamente demonstrado a falha da empresa ré, ao não especificar claramente em sua propaganda que a promoção ora oferecida deveria obedecer a determinados critérios e/ou regras específicas”, enfatizou.

Conforme destacou a magistrada, a reclamada não apresentou provas sobre as regras da promoção. “Verifica-se que a parte reclamada sequer apresentou documentação que constatasse a alegada restrição à propaganda veiculada, razão pela qual se impõe a obrigação em indenizar a reclamante, por ser induzida a erro na aquisição de seu veículo”, anotou. Por Gecom/TJAc

Advertisement

ACRE

Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

cerimonia-jaleco-1.jpeg

No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

cerimonia-jaleco-2.jpeg



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

MAIS LIDAS