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Júri Popular condena jovem que confessou filmar decapitação de adolescente

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Crime doloso ocorreu em dezembro de 2016 e o corpo da vítima foi encontrado no bairro Belo Jardim, da capital acreana.

Na sessão da 1ª Vara do Tribunal do Júri desta quinta-feira, 28, A.S.M. foi condenado pela sua participação nos crimes de homicídio qualificado, integração em organização criminosa e corrupção de menores. Ainda,  vilipêndio a cadáver e ocultação desse.

A decapitação e esquartejamento de um adolescente foram filmados e divulgados em redes sociais, com a intenção de que o ataque afirmasse o poder da facção realizadora. Assim, no mesmo acontecimento houve cinco ações voltadas para delitos de espécies diferentes, o que ensejou a soma das penas, devido ao concurso material.

A pena definitiva atende à contribuição do réu no fato, o que totalizou 41 anos de reclusão, em regime inicial fechado e dois anos de detenção. Não foi concedido o direito de apelar em liberdade e o sentenciado deve indenizar os sucessores do ofendido em R$ 10 mil.

Entenda o caso

A mãe da vítima ficou sabendo da morte de seu filho pelo vídeo e foi até a delegacia. Lá, identificou quem seria o mandante do crime. Segundo seu depoimento, o homem teria ido à sua casa anteriormente.

A diligência policial encontrou então A.S.M. na residência desse integrante de facção. Esse terceiro envolvido faleceu em outro momento enquanto estava foragido, mas ainda no exercício de atividades voltadas para o tráfico de entorpecentes, quando se envolveu em um embate com a polícia.

A.S.M. confessou pertencer a uma facção e ter filmado o crime, bem como enterrado os restos mortais da vítima. Foi ele, inclusive, quem revelou à polícia onde o corpo estava. O Ministério Público denunciou três pessoas, um ainda está foragido e um adolescente está cumprindo medida de internação.

A defesa requereu a retirada da qualificadora de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e que a ação não fosse considerada crime continuado.

A família do adolescente vitimado e acadêmicos do curso de Direito assistiram ao julgamento.

Decisão

Essa ação criminosa marcou a sociedade acreana, pois foi um dos símbolos do crescimento da criminalidade local, que tem prejudicado diretamente a ordem pública. O que tem se materializado por meio de atos de barbárie e uma guerra urbana empreendida pelas facções criminosas, como o analisado neste julgamento.

O Juízo esclareceu que segundo a legislação penal, nenhum sentenciado passa mais de 30 anos recluso. No entanto, o montante estabelecido na dosimetria de pena faz diferença para a determinação de progressão do regime.

Então, o debate firmou-se na análise dos requisitos, agravantes e detalhes que pudessem esclarecer a intenção do delito consumado. Desta forma, o Júri Popular compreendeu a existência de três qualificadoras no crime de homicídio.

Primeiramente, o emprego de meio cruel, já que a vítima sofreu decapitação e esquartejamento, além de inúmeros outros golpes com objetos furantes, conforme atestado pelo laudo pericial. A segunda qualificadora foi que a situação impossibilitou a defesa do ofendido e, por fim, a motivação torpe.

O crime de participação em organização criminosa foi agravado pelo fato do acusado envolver um adolescente, que era seu vizinho, na referida empreitada criminosa.

Apesar de o réu ter sua personalidade voltada para o crime, foram conhecidas as atenuantes de confissão e o fato de possuir menos de 18 anos na época do delito. Gecom/TJAc.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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