ACRE
Júri Popular condena jovem que confessou filmar decapitação de adolescente
Crime doloso ocorreu em dezembro de 2016 e o corpo da vítima foi encontrado no bairro Belo Jardim, da capital acreana.
Na sessão da 1ª Vara do Tribunal do Júri desta quinta-feira, 28, A.S.M. foi condenado pela sua participação nos crimes de homicídio qualificado, integração em organização criminosa e corrupção de menores. Ainda, vilipêndio a cadáver e ocultação desse.
A decapitação e esquartejamento de um adolescente foram filmados e divulgados em redes sociais, com a intenção de que o ataque afirmasse o poder da facção realizadora. Assim, no mesmo acontecimento houve cinco ações voltadas para delitos de espécies diferentes, o que ensejou a soma das penas, devido ao concurso material.
A pena definitiva atende à contribuição do réu no fato, o que totalizou 41 anos de reclusão, em regime inicial fechado e dois anos de detenção. Não foi concedido o direito de apelar em liberdade e o sentenciado deve indenizar os sucessores do ofendido em R$ 10 mil.
Entenda o caso
A mãe da vítima ficou sabendo da morte de seu filho pelo vídeo e foi até a delegacia. Lá, identificou quem seria o mandante do crime. Segundo seu depoimento, o homem teria ido à sua casa anteriormente.
A diligência policial encontrou então A.S.M. na residência desse integrante de facção. Esse terceiro envolvido faleceu em outro momento enquanto estava foragido, mas ainda no exercício de atividades voltadas para o tráfico de entorpecentes, quando se envolveu em um embate com a polícia.
A.S.M. confessou pertencer a uma facção e ter filmado o crime, bem como enterrado os restos mortais da vítima. Foi ele, inclusive, quem revelou à polícia onde o corpo estava. O Ministério Público denunciou três pessoas, um ainda está foragido e um adolescente está cumprindo medida de internação.
A defesa requereu a retirada da qualificadora de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e que a ação não fosse considerada crime continuado.
A família do adolescente vitimado e acadêmicos do curso de Direito assistiram ao julgamento.
Decisão
Essa ação criminosa marcou a sociedade acreana, pois foi um dos símbolos do crescimento da criminalidade local, que tem prejudicado diretamente a ordem pública. O que tem se materializado por meio de atos de barbárie e uma guerra urbana empreendida pelas facções criminosas, como o analisado neste julgamento.
O Juízo esclareceu que segundo a legislação penal, nenhum sentenciado passa mais de 30 anos recluso. No entanto, o montante estabelecido na dosimetria de pena faz diferença para a determinação de progressão do regime.
Então, o debate firmou-se na análise dos requisitos, agravantes e detalhes que pudessem esclarecer a intenção do delito consumado. Desta forma, o Júri Popular compreendeu a existência de três qualificadoras no crime de homicídio.
Primeiramente, o emprego de meio cruel, já que a vítima sofreu decapitação e esquartejamento, além de inúmeros outros golpes com objetos furantes, conforme atestado pelo laudo pericial. A segunda qualificadora foi que a situação impossibilitou a defesa do ofendido e, por fim, a motivação torpe.
O crime de participação em organização criminosa foi agravado pelo fato do acusado envolver um adolescente, que era seu vizinho, na referida empreitada criminosa.
Apesar de o réu ter sua personalidade voltada para o crime, foram conhecidas as atenuantes de confissão e o fato de possuir menos de 18 anos na época do delito. Gecom/TJAc.
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A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”
Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”
Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
