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Juíza condena Imobiliária Ipê Empreendimentos

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Consumidor consegue na Justiça indenização por atraso na entrega de terreno

Sentença determina ainda a rescisão de contrato e a restituição dos valores pagos pelo reclamante.

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou imobiliárias a pagarem solidariamente R$ 7 mil de indenização por danos morais para o autor do Processo n°0705304-73.2016.8.01.0001, em função de atraso na entrega de quatro lotes. Além disso, ainda foi declarada a rescisão dos contratos de compra e venda dos terrenos, e restituição dos valores pagos pelo reclamante.

Na sentença, publicada na edição n.° 6.100 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira (18), a juíza de Direito Olívia Ribeiro afirmou que “no caso em apreço, pela análise das provas produzidas, verifico que o autor logrou êxito em comprovar que a entrega dos imóveis já está atrasada há mais de um ano, sem qualquer justificava das rés para o retardamento da conclusão das obras”.

O reclamante contou que adquiriu quatro lotes em um residencial, com prazo de entrega de 24 meses. Segundo o autor, a previsão era para entregar os terrenos em junho de 2014. Já as empresas requeridas alegam não estarem atrasadas com a conclusão das obras de infraestrutura, argumentando terem 48 meses para execução das obras.

Sentença

A juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, rejeitou o argumento da empresa de que tinha alvará de licença de quatro anos para realizar as obras. “O prazo do alvará de licença não pode se sobrepor ao que foi acordado entre as partes no contrato, pois estabelece apenas o período de validade da licença e não de conclusão das obras”, enfatizou.

Portanto, após analisar os elementos contidos no Processo, a magistrada julgou parcialmente procedente os pedidos do consumidor. “Nesse contexto, ante a verossimilhança das alegações do autor, configurada pelos documentos acostados à inicial, e não tendo as rés se desincumbido do ônus que lhe competia, no sentido de afastar o direito pleiteado nos autos, não resta outra conclusão senão pelo reconhecimento da inadimplência dos contratos, por culpa das rés”, concluiu a juíza. Com informações de Gecom/TJAc.

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Reitora da Ufac se reúne com gestora de inovação do Sebrae — Universidade Federal do Acre

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Reitora da Ufac se reúne com gestora de inovação do Sebrae.jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, nessa terça-feira, 9, no gabinete da Reitoria, a gestora de inovação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Rosa Nakamura. O encontro teve como pauta a apresentação dos resultados de um projeto desenvolvido em parceria com a Fundação Pio XII, voltado à inovação em pesquisas na área da saúde.

Durante a reunião, foram apresentados três aplicativos desenvolvidos por participantes do programa Acre for Startups, que visam atender demandas reais nas áreas da educação, inclusão e saúde. As soluções são lideradas por Paulo Carlos Araújo Nogueira (CEO) e Rodolfo Aragão de Lira (CTO).

Os aplicativos são resultado da primeira fase do programa, que selecionou 50 projetos para uma etapa de pré-aceleração com dois meses de mentorias e treinamentos. Os 20 melhores avançam para a próxima etapa, com bolsas de R$ 6.500 mensais por seis meses, incentivando a dedicação integral ao negócio.

“Temos muito orgulho desse trabalho. Sabemos como é difícil inserir a cultura de inovação no ambiente universitário, mas esse é justamente o nosso maior desafio: preparar uma base sólida dentro da universidade”, disse Rosa Nakamura. “A universidade é o celeiro do conhecimento e é esse conhecimento que queremos transformar em negócios inovadores.”

Aplicativos apresentados

– Conecta Estágios: criado para resolver a falta de controle eficiente nos campos de prática acadêmica, o aplicativo permite registrar presença, acompanhar carga horária e avaliar o desempenho de estagiários. Garante mais organização e segurança para alunos, professores e gestores.

– Sinal+ (Libras+): ferramenta que atua como tradutor da língua brasileira de sinais (Libras), facilitando a comunicação com pessoas surdas em atendimentos de saúde e ambientes educacionais. A proposta é ampliar a inclusão e promover o acesso equitativo à informação.

– MindWay: voltado a pessoas com autismo e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, o app ajuda no desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e emocionais, promovendo autonomia e bem-estar. Também oferece suporte a familiares e profissionais da área.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Proex e clube Floresta levam esporte e saúde à Cidade do Povo — Universidade Federal do Acre

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Proex e clube Floresta levam esporte e saúde à Cidade do Povo

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac e o Clube Esporte Floresta Acreano realizam ação socioeducativa e esportiva no bairro Cidade do Povo, neste sábado, 13, com programação em que constam corrida, torneios de vôlei e futsal feminino e masculino, além de apresentação de coral, palestras sobre higiene bucal e correção postural e aplicação de vacinas. A abertura do evento ocorre às 8h30 e o término está previsto para 17h30.

As ações ocorrem nas Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio Prof.ª Raimunda Silva Pará e Frei Heitor Maria Turrini. A iniciativa é resultado de projeto de extensão financiado por meio de emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Velloso (União-AC), com o objetivo de prestar serviço nas áreas de saúde e esporte na Cidade do Povo para beneficiar a comunidade local com atividades esportivas e de qualidade de vida.

 



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7ª Semana de Letras/Inglês aborda literatura, língua e letramentos — Universidade Federal do Acre

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7ª Semana de LetrasInglês aborda literatura, língua e letramentos (1).jpg

A Ufac e o Centro Acadêmico de Letras/Inglês (Cali) iniciaram, nesta segunda-feira, 8, no anfiteatro Garibaldi Brasil, a 7ª Semana de Letras/Inglês. Com o tema “English Everywhere (inglês em todos os lugares): Literaturas, Língua(gens) e Letramentos”, o evento tem como objetivo oferecer palestras, oficinas, minicursos, comunicações orais e promover a integração da cultura literária e linguística do idioma. A programação segue até sexta-feira, 12.

“As semanas acadêmicas têm o papel fundamental de aprimorar a aprendizagem na formação acadêmica e contribuir para o aumento do conhecimento científico, seja na forma de palestra ou minicurso”, disse o vice-reitor Josimar Ferreira.

A conferência de abertura, “Pretuguês do Corpo: Marcação Colonial e Gestos Contra-Coloniais entre os Terreiros e Quilombos”, foi ministrada pelo professor Gabriel Nascimento dos Santos.

Também compuseram o dispositivo de honra na abertura a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o diretor do Cela, Selmo Azevedo Apontes; o coordenador do curso e do evento, André Alexandre; a coordenadora discente do evento, Alice Anjos; e o presidente do Cali, Daniel Galdino.

 

(Camila Barbosa, Ascom/Ufac)

 



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