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Juiz Alex Oivane condena homem a 10 de prisão por transportar sementes e barra de maconha

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Juízo da Vara Criminal de Feijó estabeleceu pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

O réu do Processo n° 0500023-55.2014.8.01.0013 foi vice-prefeito de Jordão, José Osair Sales foi condenado pelo Juízo da Vara Criminal de Feijó a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais mil dias-multa, por transportar drogas sem autorização e em desacordo com determinação legal.

O juiz de Direito Alex Oivane, titular da unidade judiciária, determinou sanção de acordo com as penas previstas no artigo 33, caput da Lei n° 11.343/2006. A decisão foi publicada na edição n° 6.088 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 113 e 114).

Entenda o caso

Durante a Operação Brasil Integrado, realizada pelas policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), o táxi em que o político viajava foi abordado em um trecho da BR 364, sentido Feijó/Manoel Urbano.

Em revista feita no veículo, foram encontrados nos pertences do denunciado: dinheiro em moeda estrangeira, sendo 4.125,90 euros e em moeda nacional R$ 754, uma barra de maconha, pesando 5,3 gramas, um frasco contendo 33,7 gramas de plantas de maconha, mais outro um saco plástico transparente também com planta de maconha 1,3 gramas e outra embalagem contendo 1,4 gramas de sementes de maconha.

As folhas, sementes e barra de maconha estavam dentro de uma caixa de chocolate.

Decisão

Na abordagem policial, o réu assumiu que o conteúdo da caixa de chocolate lhe pertencia, no entanto, afirmou que a maconha se tratava de erva adversa. Quando interrogado, esclareceu que estava voltando de uma viagem a Alemanha, onde ministrou uma palestra, o que justificaria o dinheiro apreendido. E as plantas eram um presente para ser usado em chá medicinal Ayahuasca.

O magistrado ressaltou que a maconha não compõe o chá de Ayahuasca, logo não foi acolhida a alegação que o entorpecente era para esse uso. “Atenta contra a inteligência humana o argumento de que o réu usaria as drogas, em acentuada quantidade, para fazer chá”, asseverou o juiz de Direito.

Em seu entendimento, pelas circunstâncias da prisão, objetos e depoimentos das testemunhas, comprovou-se que a quantia em dinheiro encontrada é proveito do crime de tráfico de drogas.

Na decisão, Oivane anotou ainda que o ex-gestor justificou que os valores monetários foram adquiridos com palestras em países europeus, contudo, “sequer juntou aos autos passaporte ou quaisquer outros docu­mentos comprobatórios”.

Por fim, a grande quantidade de material ilícito evidenciou a necessidade de maior reprova­ção, pela potencialidade lesiva que alcançaria essa distribuição, o que foi valorado negativamente na dosimetria.

O condenado não poderá apelar em liberdade. Por Gecom/TJAC.

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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

O Projeto Legal (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) da Ufac realizou, na última sexta-feira, 15, no Centro de Educação Permanente (Cedup) de Brasiléia, o seminário “Agroextrativismo e Cooperativismo no Alto Acre: Desafios e Perspectivas”. A programação reuniu representantes de cooperativas, instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, pesquisadores, produtores rurais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e lideranças comunitárias para discutir estratégias e soluções voltadas ao fortalecimento da economia local e da produção sustentável na região.

A iniciativa atua na criação de espaços de diálogo entre o poder público e as organizações comunitárias, com foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo do encontro, os participantes debateram os principais desafios enfrentados pelas famílias e cooperados que atuam nas cadeias do agroextrativismo, com ênfase em eixos fundamentais como acesso a financiamento, logística, assistência técnica, processamento, comercialização, gestão e organização social das cooperativas.

Coordenado pela professora Luci Teston, o seminário foi promovido pela Ufac em parceria com o Sistema OCB/Sescoop-AC. Os organizadores e parceiros destacaram a relevância do cooperativismo como instrumento de transformação social e econômica para o Alto Acre, ressaltando a importância de pactuar soluções concretas que unam a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias extrativistas à preservação florestal. Ao final, foram definidos encaminhamentos estratégicos para valorizar o potencial produtivo da região por meio da cooperação.

O evento contou com a presença de mais de 30 representantes de diversos segmentos, incluindo o subcoordenador do projeto no Acre, professor Orlando Sabino da Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco; o secretário municipal de Agricultura de Brasiléia, Gesiel Moreira Lopes; e o presidente da Coopercentral Cooperacre, José Rodrigues de Araújo.

 



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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial — Universidade Federal do Acre

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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial-capa.jpg

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Ufac realizou, nesta quarta-feira, 13, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (Cfch), um evento em comemoração aos 10 anos do Laboratório de Pesquisa Observatório de Discriminação Racial (LabODR). A programação reuniu a comunidade acadêmica, pesquisadores, egressos, bolsistas e integrantes do movimento social negro para celebrar a trajetória do laboratório e os resultados alcançados por meio das pesquisas desenvolvidas ao longo da última década.

Vinculado à área de História, mas formado por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, o LabODR/Ufac foi criado em 2016 a partir de uma articulação entre a Ufac e o movimento negro acreano, especialmente o Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre. Inicialmente estruturado como projeto institucional de pesquisa, o laboratório contou com apoio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) e, em 2018, foi inserido na plataforma Lab e certificado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg).

O laboratório atua na pesquisa e na formação de pesquisadores com foco na promoção da igualdade racial, desenvolvendo estudos voltados tanto à denúncia de práticas racistas quanto à construção de reflexões e práticas antirracistas, principalmente nos espaços educacionais. Atualmente, o LODR/Ufac abriga projetos institucionais como “Práticas Pedagógicas em Educação das Relações Étnico-Raciais em Escolas do Estado do Acre”, desenvolvido desde 2018, e “Pérolas Negras”, iniciado em 2020.

Durante o evento, convidados e bolsistas compartilharam experiências acadêmicas e profissionais construídas a partir das atividades desenvolvidas pelo laboratório, destacando a importância do observatório em suas formações pessoais e profissionais. A programação também apresentou pesquisas realizadas ao longo desses dez anos de atuação e ressaltou a contribuição do laboratório para o fortalecimento das discussões sobre igualdade racial dentro da universidade e na sociedade acreana.

Compuseram o dispositivo de honra o vice-reitor, Josimar Ferreira; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, Margarida Lima; a vice-diretora do Cfch, Lucilene Ferreira de Almeida; e a representante do Neabi, Flávia Rocha.

 



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Ufac participa de mostra científica na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

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Ufac participa de mostra científica na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac) participou, no dia 1º de maio, da Mostra Científica “Conectando Saberes: da integração à inclusão na Amazônia”, realizada na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira. A ação reuniu instituições de ensino, pesquisa, escolas rurais e moradores da reserva em atividades de divulgação científica e integração comunitária.

Financiada pelo CNPq, a iniciativa contou com a participação da Ufac, Ifac, ICMBio e de escolas da região. Aproximadamente 250 pessoas participaram da programação, entre estudantes, professores e moradores das comunidades da reserva.

Durante o evento, estudantes da graduação e pós-graduação da Ufac e do Ifac apresentaram pesquisas e atividades educativas nas áreas de saúde, Astronomia, Física, Matemática, Robótica e educação científica. A programação incluiu oficinas de foguetes, observação do céu com telescópios, sessões de planetário, jogos educativos e atividades com microscópios.

O professor Francisco Glauco, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Ufac, destacou a importância da participação acadêmica em ações junto às comunidades tradicionais.

“A universidade tem um papel fundamental para a formação científica e cidadã dos estudantes. A troca de conhecimentos com comunidades de difícil acesso fortalece essa formação”, afirmou.

A professora Valdenice Barbosa, da Escola Iracema, ressaltou o impacto da iniciativa para os alunos da reserva.

“Foi um dia histórico de muito aprendizado. Muitos estudantes tiveram contato pela primeira vez com experimentos e equipamentos científicos”, disse.

Além das atividades científicas, a programação contou com apresentações culturais realizadas pelos estudantes da reserva, fortalecendo a integração entre ciência, educação e saberes amazônicos.

A participação da Ufac reforça o compromisso da universidade com a extensão, a popularização da ciência e a aproximação entre universidade e comunidades tradicionais da Amazônia.

Fhagner Soares – Estagiário

 



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