Carregada de polêmica, a chamada CPI da Lava Toga foi protocolada nesta terça-feira (19) no Senado pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE) e tem por objetivo investigar os tribunais superiores do país e  combater o que o autor da Comissão Parlamentar de Inquérito e seus apoiadores chamam de “ativismo judicial”. É a segunda vez que senadores tentam emplacar a CPI, que teve 29 assinaturas.

Especialista em Poder Judiciário e mestre em Direito Constitucional, o juiz de direito Giordane Dourado, titular da 9ª Zona Eleitoral do Acre, é a favor da CPI por entender que não há ministro do STF ou  STJ intocável em uma República.  

O magistrado lembra que o parlamento tem prerrogativa prevista na Constituição para apurar por meio de CPI possíveis indícios de contaminação ou influências externas no Judiciário.

“Eu sou a favor da CPI, primeiro porque é um instrumento constitucional importante, é uma prerrogativa do parlamento, e se os parlamentares estão encontrando indício para apurar problemas nos tribunais superiores como por exemplo a postura estranha de alguns ministros ou um suposto tráfico de influência no âmbito dos tribunais superiores, isso tem que ser sim apurado, tem que ser apurado, e os ministros desses tribunais são agentes públicos que não estão isentos de responsabilidade. Você não tem numa República de agentes públicos intocáveis. Os supostos fatos ilícitos devem ser sim investigados. No âmbito dos três poderes.”

Giordane Dourado não vê a CPI com o objetivo de apurar propriamente ativismo judicial, porém enxerga possibilidade de  investigar o que considera “uma postura estranha de alguns ministros em alguns casos e também uma suposta rede de tráfico de influência de políticos, de empresários e outros agentes no âmbito dos tribunais superiores”.

“Eles (parlamentares) não podem entrar no mérito das decisões judiciais. Agora, o que a CPI pode investigar é uma postura estranha de alguns ministros em alguns casos e também uma suposta rede de tráfico de influência de políticos, de empresários e outros agentes no âmbito dos tribunais superiores. Eu vejo que essa CPI seria muito salutar para ajudar o Poder Judiciário a se aperfeiçoar e para eliminar da magistratura algumas práticas que são nocivas para a própria classe e para a sociedade brasileira.”

CPI é oportunidade para reavaliar escolha dos ministros

O juiz Giordane Dourado acredita que a CPI é uma boa oportunidade para o Brasil reavaliar a forma de escolha dos ministros dos tribunais superiores. 

“Esse é um debate antigo, inclusive dentro da própria magistratura, e também seja o momento de nós mudarmos a forma de ingresso nos tribunais superiores, no STF, no STJ. Talvez o modelo atual já não contemple os interesses do país”, avalia.