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Inscrições para o Casamento Coletivo do TJAC no Arena da Floresta iniciam nesta quarta, 29 de maio

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Cerimônia nupcial ocorrerá no dia 16 de agosto.

As inscrições para o Casamento Coletivo do Projeto Cidadão em Rio Branco, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), estarão disponíveis a partir desta quarta-feira, dia 29 de maio, até 5 de junho, no Palácio da Justiça, no centro. A cerimônia nupcial ocorrerá no dia 16 de agosto, no Estádio Arena da Floresta, às 18h.

Os casais interessados em oficializar a união devem comparecer ao local de inscrição, das 8h às 12h e das 13h às 17h, munidos da documentação exigida pela Coordenadoria do Projeto Cidadão. Não haverá atendimento no final de semana. O limite de vagas é 900 casais.

Durante o ato de inscrição, cada casal será orientado a comparecer aos cartórios para a segunda fase do processo, que é a habilitação. Esse procedimento será do dia 3 de junho a 5 de agosto.

A iniciativa do Casamento Coletivo, ainda que aberta a todos que desejem oficializar o matrimônio, tem como foco principal garantir à parcela menos favorecida da população a validação de seus direitos civis. Por isso, as taxas e emolumentos (cerca de R$ 300 por casal) correm à custa dos próprios cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. Desde a sua criação, há 24 anos, o Projeto Cidadão promoveu 50.384 uniões nas edições do Casamento Coletivo.

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Projeto Cidadão acontece nesta sexta-feira em Senador Guiomard

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Atendimento começa às 8 horas e atividades encerram com Casamento Coletivo.

Nesta sexta-feira, 13, o Projeto Cidadão será destinado à população de Senador Guiomard. A ação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) começa às 8 horas e encerra às 17 horas com o tradicional Casamento Coletivo, na Escola 15 de Junho.

Entre os serviços oferecidos está a emissão de documentos, atendimento jurídico, assim como atendimento médico e de assistência social. Ao final das atividades, o tradicional Casamento Coletivo acontece em uma parceria com o Cartório Extrajudicial de Senador Guiomard e a Prefeitura.

O Casamento Coletivo tem como foco principal garantir à população menos favorecida, a validação de seus direitos civis. Todo o procedimento é gratuito para os casais com carência financeira.

O projeto cidadão é um trabalho social realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre em parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não governamentais.  Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos da área social: saúde, educação, meio ambiente, segurança e trabalho.

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Programa Pai Presente possibilita que padrasto registre enteada como filha

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Fórum Barão de Rio Branco foi palco de um novo caso de reconhecimento de paternidade socioafetiva.

Depois da divulgação da história de Francisco Bessa e a filha Samara Oliveira, no Dia dos Pais (Leia aqui), a informação de que o padrasto pode formalizar o registro de paternidade de enteada no documento, por meio do programa Pai Presente, chegou a mais pessoas.

Assim, na última terça-feira, 13, o Fórum Barão de Rio Branco foi palco de um novo caso de reconhecimento de paternidade. Francisco Sousa e Lucilene Fernandes foram os protagonistas e juntos escolheram oficializar os laços de pai e filha estabelecidos ao longo de suas vidas.

Após a publicação da reportagem no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e nos veículos de comunicação, que repercutiram a história contada no dia dos pais, segundo Ana Paula Paiva, gestora do programa, várias mensagens chegaram pelo WhatsApp disponível para o atendimento (68) 99971-9371. Muitas pessoas buscavam informações para conhecer os procedimentos relacionados a paternidade socioafetiva, ou seja, quando o padrasto considera o filho de sua esposa como se fosse seu. Saiba mais 

Entre os contatos, Francisco Sousa e Lucilene Fernandes tiraram suas dúvidas e decidiram acabar com um desconforto que sentiam. “Aquilo me matava. Eu era só a filha da dona Maria e tinha só o sobrenome da minha mãe”, conta Lucilene, que não sabia da informação de que poderia ter a paternidade reconhecida, mesmo sem a informação de pai e avós nos documentos.

Agora mesmo!

Quando Francisco casou com sua mãe, Lucilene tinha 10 anos de idade. Nesse período ela ainda queria que seu pai biológico a registrasse.  Ela conta que essa fase foi superada depois que ele faleceu.  “Na reta final, ele estava no hospital, eu pedi perdão e também o perdoei. Tudo que eu queria era um pai e, depois que ele morreu, ainda quis insistir em registrar, mas era necessário abrir processo, exumar o corpo, então, finalmente pensei que se ele não fez em vida, para que fazer depois de morto?”, explica.

Recentemente, Lucilene foi assaltada e perdeu todos seus documentos, foi então que comentou com o pai socioafetivo que ele poderia registrá-la. Ele prontamente aceitou.

Na segunda-feira seguinte ao dia dos Pais, os dois resolveram que iam levar a frente à vontade. Tiraram as dúvidas pelo telefone e depois foram ao Fórum. “Eu tinha visto a história da moça, aí disseram que não era necessário ter testemunha, nem nada. Explicaram que a gente só tinha que ir os dois, com os documentos ao Fórum, então estava decidido”, disse Lucilene.

Francisco teve mais quatro filhos biológicos com a mãe de Lucilene. “Eu queria ter feito isso faz tempo. Agora são cinco filhos legítimos”, conta.

Lucilene não só passou a ter a informação de paternidade preenchida em seu documento, como também acrescentou o sobrenome de Francisco.

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