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Infração Autossuspensiva: um erro grave que pode tirar o seu direito de dirigir!

Gustavo Fonseca, do Doutor Multas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

As infrações autossuspensivas são mais corriqueiras do que se imagina.

Infelizmente, a maioria dos condutores nunca ouviu falar sobre esse termo, muito menos sobre as infrações e penalidades que se encaixam nesse grupo.

Essas infrações são tão graves que seu simples cometimento pode suspender a CNH do condutor.

Com o objetivo de trazer a este assunto um melhor entendimento por parte dos motoristas que têm dúvidas e até mesmo daqueles que nunca ouviram falar sobre, trago, neste artigo, todas as infrações autossuspensivas, bem como informações que podem ajudá-lo a fugir desse tipo de penalidade.

Vou começar falando de seu significado.

Continue acompanhando!

O que é suspensão da CNH?

Esta punição também é conhecida como suspensão do direito de dirigir e refere-se a um impedimento temporário do condutor guiar seu veículo.

Pode ser encontrada no CTB  (Código de Trânsito Brasileiro), mais especificamente no Art. 261, no qual está previsto que  as autoridades devem autuar e penalizar os condutores infratores com suspensão da CNH quando: atingirem 20  pontos na habilitação, somando o número de pontos de infrações cometidas, ou cometerem uma infração autossuspensiva.

Estão previstas, no Art. 259 do CTB, as penalidades para cada variedade de categoria de infração.

  • Gravíssima – sete pontos
  • Grave – cinco pontos
  • Média – quatro pontos
  • Leve – três pontos

 

No Art. 261, podemos encontrar, de forma bem clara, que quando o condutor atinge o número de 20 pontos na habilitação, estará sujeito à suspensão da CNH.

Após 12 meses, os pontos antes computados à CNH do condutor serão prescritos. Isso significa que eles serão apagados.

Porém, é muito comum que muitos condutores se confundam em relação ao período em que os pontos são prescritos. Não está errado pensar em 12 meses como 1 ano. Mas, para deixar mais claro ainda, se você foi autuado no dia 16/12/18, os pontos serão apagados no dia 16/12/19.

 

O que é uma Infração autossuspensiva

É importante dizer que a suspensão não ocorre no mesmo instante em que o condutor for autuado. Na verdade, é aberto um processo administrativo por parte do órgão autuador contra o condutor, que tem direito de recorrer da multa.

Quais são as infrações autossuspensivas (atualização do CTB – 2018)

As infrações que geram autossuspensão da CNH são:

  • dirigir sob influência de álcool (Art.165);
  • negar o teste do bafômetro; (Art. 165-A);
  • representar ameaça a pedestres e a outros condutores (Art. 170);
  • apostar corrida (Art.173);
  • realizar “rachas” (Art. 174);
  • realizar manobras perigosas (Art.175);
  • estar envolvido em acidente e não prestar socorro (Art.176,I);
  • estar envolvido em acidente e não estabelecer medidas de segurança no local (Art. 176,II);
  • estar envolvido em acidente e atrapalhar o trabalho da perícia (Art. 176,III);
  • estar envolvido em acidente e não prestar as devidas informações para B.O. (Art. 176,V);
  • forçar passagem entre veículos (Art. 191);
  • ultrapassar bloqueio policial sem autorização (Art. 210);
  • conduzir veículo em velocidade acima de 50% da permitida (Art. 118,III);
  • ao conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor, não utilizar capacete com viseira ou óculos e vestuário definido pelo CONTRAN (Art. 244,I);
  • ao conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor, transportar passageiro sem capacete ou fora do assento  correto (Art. 244,II);
  • ao conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor, realizar manobras perigosas e empinar o veículo (Art. 244,III);
  • ao conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor, deixar faróis apagados (Art. 244,IV);
  • ao conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor, transportar criança com menos de 7 anos (Art. 244,V);
  • usar veículo para interromper circulação na via sem autorização (Art. 253-A);
  • organizar interrupção de circulação na via sem autorização (Art. 253-A, §1º).

 

Ao todo, são 21 infrações que possuem como punição a suspensão da CNH do condutor que cometê-las. Isso acontece por serem infrações que colocam em grande risco a integridade física de outros condutores e também de pedestres.

Apesar disso, ainda que você tenha cometido algumas dessas infrações e tenha sido autuado pelo agente de trânsito, você tem o direito de recorrer dessa multa.

É sempre recomendável que você mantenha a calma e analise com cuidado o documento de autuação, pois nele podem existir erros gerados pelos equipamentos usados ou até mesmo pelo agente de trânsito.

O que achou deste artigo? Ainda tem alguma dúvida sobre multas autossuspensivas?

Deixe um comentário aqui! Eu ficarei muito feliz em saber a sua opinião.

Entre em contato comigo!

E-mail: doutormultas@doutormultas.com.br.

Telefone: 0800 6021 543.

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Se precisar, ande de metrô ou ônibus. Você pode saber mais sobre o mapa CPTM.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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