ACRE
Improbidade: MPAC garante anulação de contrato envolvendo Câmara de Vereadores e Prefeitura
PUBLICADO
8 anos atrásem
Ex-secretário de finanças de Tarauacá, da gestão do ex-prefeito Erisvando Torquato, foi o alvo da investigação do Ministério Público.
A Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Manoel Urbano tomou medidas rápidas e preventivas a partir de demanda proveniente da Ouvidoria Geral do MP acreano no início de maio deste ano. As medidas culminaram no arquivamento de procedimento que havia sido instaurado pelo MPAC.
Os atos que, em tese, configuravam a prática continuada de improbidade administrativa foram praticados pelo senhor José Ulineide Benigo Gomes, em contratações firmadas com a Câmara Legislativa de Tarauacá e a Prefeitura de Manoel Urbano.
Constatou-se que a Prefeitura de Manoel Urbano teria celebrado contrato com o mesmo demandado, o qual teria sido condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, possuindo sanção de proibição de contratação com o poder público pelo prazo de dez anos (período de 27/05/2015 a 27/05/2025), o que o tornaria inapto para celebrar contrato.
Em pesquisa ao Sistema de Automação Judicial do MPAC, verificou-se que a parte requerida respondia a pelo menos uma ação civil pública por improbidade administrativa na comarca de Tarauacá e a uma ação penal por crime previsto na Lei de Licitações.
Resolutividade
Diante disso, a Promotoria de Manoel Urbano solicitou providências imediatas à Prefeitura e à Câmara Legislativa, visando rescindir unilateralmente o contrato celebrado com o aludido contratado, sob pena de se configurar atos de improbidade administrativa que causem prejuízos ao erário, ainda que de forma culposa e por violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência administrativa, o que foi prontamente atendido.
De acordo com o promotor de Justiça Substituto, no âmbito da referida ação civil pública, constavam informações assinalando que o investigado agia conforme o sentimento de impunidade que predominava à época.
“O requerido usava da administração pública e dos recursos públicos como extensão de seus patrimônios particulares, gerindo-os a seu bel prazer, para finalidades estranhas ao serviço público, e visando beneficiar seus apaniguados. Por isso, a importância de agir proativamente, a fim de evitar a prática de atos de improbidade tanto de forma culposa quanto omissiva por parte dos gestores públicos”, destaca Júlio César.
Após receber a solicitação do MPAC, o Poder Público prontamente encaminhou o termo de rescisão unilateral do contrato administrativo, com a constatação da inabilitação para a contratação, omissão e má-fé do contratado, rescindindo assim unilateralmente o contrato.
“Esta rápida resolução do problema com medidas extrajudiciais é fruto da integração interna existente no MPAC, com as informações recebidas pela Ouvidoria Geral, por exemplo, e vai ao encontro dos anseios de proatividade e resolutividade encampados pela Carta de Brasília, a qual traz a lume uma necessária revisitação da atuação jurisdicional do Ministério Público”, ressalta o promotor de Justiça. Por Notícias MPAC.
Relacionado
ACRE
Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
3 horas atrásem
31 de março de 2026A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.
O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital.
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”
Relacionado
ACRE
Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
5 dias atrásem
26 de março de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.
A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.
Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.
Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.
Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.
Relacionado
ACRE
Startup Day-2026 ocorre na Ufac em 21/03 no Centro de Convivência — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
3 semanas atrásem
12 de março de 2026A Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia (Proint) da Ufac e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre (Sebrae-AC) realizam o Startup Day-2026, em 21 de março, das 8h às 12h, no espaço Sebrae-Lab, Centro de Convivência do campus-sede. O evento é dedicado à inovação e ao empreendedorismo, oferecendo oportunidades para transformar projetos em negócios de impacto real. As inscrições são gratuitas e estão abertas por meio online.
O Startup Day-2026 visa fortalecer o ecossistema, promover a troca de experiências, produzir e compartilhar conhecimento, gerar inovação e fomentar novos negócios. A programação conta com show de acolhimento e encerramento, apresentações, painel e palestra, além de atividades paralelas: carreta game do Hospital de Amor de Rio Branco, participação de startups de game em tempo real, oficina para crianças, exposição de grafiteiros e de projetos de pesquisadores da Ufac.
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
Oportunidade6 dias agoTudo sobre bônus, cadastro e segurança no Flagman Casino
ACRE5 dias agoUfac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre
Oportunidade4 dias agoSlots Online: O Jogo Mais Popular nos Cassinos Digitais
Economia e Negócios3 dias agoSeguro de carro para motoristas jovens no Brasil: desafios e dicas para economizar