O Ministério Público do Acre (MPE), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, investiga um possível desvio das madeiras apreendidas em operações ambientais no Acre realizadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e outros órgãos ambientais.
De acordo com o promotor de Justiça, Alekine Lopes dos Santos, o Estado fica responsável por todo o moterial apreendido e deve fazer a destinação correta desses bens extraídos da natureza e que estariam sendo destinados irregularmente.
Segundo publicação do MPE, as madeiras apreendidas nas operações realizadas pelo Imac são depositadas no pátio da serraria da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), e que durante diligências realizadas pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC ficou constatada a existência de indícios da destinação irregular das madeiras apreendidas nas operações dos órgãos ambientais.
“Comete ato de improbidade administrativa causando prejuízo ao erário, o agente público que age com negligência na conservação do patrimônio público”, diz trecho da publicação.
O MPE sugere que as madeiras apreendidas sejam utilizadas para fins sociais.
“A grande demanda direcionada a esta Promotoria de Justiça e aos órgãos ambientais, provenientes das instituições públicas e entidades não governamentais que solicitam a destinação das madeiras apreendidas para serem utilizadas em atividades sociais, culturais, educacionais, bem como diversas outras modalidades sem fim lucrativo”.
Diante da suspeita de irregularidade na destinação das madeiras apreendidas, o MPE recomenda que o Imac realize tratativas com órgãos governamentais a fim de promover a imediata e correta destinação de madeiras apreendidas por esta autarquia, evitando-se a deterioração ou extravio de tais produtos e subprodutos florestais.
O promtor recomenda também que seja dada prioridade na destinação a entidades governamentais ou particulares com fins sociais, desde que apresentado projeto do que se pretende fazer com a madeira, bem como exigindo-se a prestação de contas quanto à sua destinação, com previsão de penalidade em caso de descumprimento.
