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“IGREJA DO BARULHO”: Justiça mantém multa de igreja por perturbação do sossego, no Bairro do Alumínio.

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu, à unanimidade, negar provimento a Apelação n° 0005256-26.2014.8.01.0002, mantendo a multa de R$ 1.500, estipulada a uma igreja localizada em Cruzeiro do Sul.

A decisão foi publicada na edição n° 6.057 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 14). O juiz de Direito Raimundo Nonato, relator do processo, evidenciou que há ausência de prova de comprometimento do sustento da apelante a partir do desembolso do valor estipulado a título de multa pela contravenção penal.

Nos autos, o Ministério Público do Estado do Acre evidenciou a autoria e materialidade de conduta prevista no artigo 42, do Decreto Lei ° 3.688/41. A perturbação do sossego alheio é um dano causado à coletividade.

Insatisfeita com a decisão, a igreja interpôs recurso, através do seu advogado Dr Ribamar de Souza Feitosa Júnior.

A igreja, que fica na AV. Quinze de Novembro, Bairro do Alumínio, em Cruzeiro do Sul (Acre), apelou da decisão prolatada com pedido de redução do valor da multa para um salário mínimo ou absolvição, o que não foi atendido.  O conjunto probatório colacionado aos autos contém relatório de aferição de som que registra superação do limite de decibéis permitido.

O relator assinalou que não há dúvidas sobre a ocorrência de perturbação à coletividade, pois o apelante L.C.S, administrador da igreja, foi acionado extrajudicialmente pelo Parquet e prometeu aos vizinhos moderar o volume do som da igreja, porém o acordo foi deliberadamente descumprido.

Em seu voto, apontou ser inviável a redução do valor da condenação, consoante o fato do apelante optar por permanecer em sua conduta ilícita, mesmo sendo reiteradamente alertado a adotar providências que amenizassem o problema. Com informações de GECOM/TJAC.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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