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Hotel Nobile Suites de Rio Branco é condenado a pagar R$ 8 mil a noiva por problemas na reserva de suíte
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2 anos atrásem
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Nobile Suítes Gran Lumni Rio Branco a indenizar uma noiva em R$ 8 mil, a título de danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 6.303 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 93).
A consumidora afirmou que reservou quarto para sua noite de núpcias, local que também utilizaria para os atos preparatórios do casamento, ou seja, para se aprontar junto com as madrinhas, ser maquiada e fotografada.
No entanto, o hotel estava com problemas internos e não conseguiu disponibilizar o aposento reservado. Para corrigir a falha, ofereceram, com atraso, outro, que não atendeu o prévio planejamento da autora, por ter um espaço menor.
A gestão do empreendimento confessou que a acomodação esperada não estaria disponível de qualquer forma, porque a banheira não estava funcionando. Contudo, alegou que a noiva não adquiriu o pacote de núpcias, que é o adequado para acomodar cinco pessoas.
Decisão
O juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, apontou a ocorrência de falha na prestação de serviços pela empresa demandada, situação que atrai a responsabilidade objetiva expressa no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Em seu entendimento, a não disponibilização do quarto reservado para núpcias, na véspera do casamento afetou, indubitavelmente, o estado psicoemocional da autora do processo, bem como sua honra subjetiva, portanto, configurando a ocorrência de danos morais.
O fato atrapalhou o planejamento do “Dia de Noiva” e gerou prejuízo inclusive no registro fotográfico, que também tinha sido programado antecipadamente. O fotógrafo foi testemunha no processo e disse que não foi possível fazer as fotos da noiva com suas madrinhas, porque como o espaço era pequeno, elas acabaram indo se arrumar em outro local. Perdendo assim, parte da tradição que se consolida com reunião com amigas e registro da expectativa e alegria desse momento.
O magistrado assinalou que a ré, sob a inversão do ônus da prova, não produziu prova de que o quarto fornecido para ajustar sua falha, guardava as mesmas condições daquele previamente reservado, o que respaldou a inferência do dano moral. Da decisão cabe recurso.
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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança
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4 meses atrásem
14 de setembro de 2020
Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.
Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.
“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.
A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.
Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.
Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.
Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.
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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre
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4 meses atrásem
14 de setembro de 2020
A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).
Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.
Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.
Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.
A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.
Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.
