Centenas de migrantes que fogem do colapso econômico na Venezuela estão buscando abrigo em comunidades indígenas do lado brasileiro da fronteira.
O movimento ocorre enquanto crescem as tensões entre venezuelanos e brasileiros em cidades – que culminaram com conflitos em Pacaraima (RR) há duas semanas, quando moradores queimaram pertences de migrantes após uma tentativa de assalto atribuída a estrangeiros na véspera.
Líderes comunitários disseram à BBC que há indígenas e não indígenas entre os venezuelanos que têm chegado às aldeias, em processo intensificado nos últimos meses. A maioria dos povoados fica às margens da BR-174, que liga Boa Vista à Venezuela.
Coordenador do CIR (Conselho Indígena de Roraima), organização que representa 237 comunidades indígenas no Estado, Edinho Macuxi afirma que os venezuelanos estão dormindo nas casas dos moradores, com quem negociam os termos da estadia.
Muitas vezes, diz ele, os estrangeiros se comprometem a ajudar com os trabalhos na roça ou outras atividades durante a permanência, que costuma durar alguns meses.
Mas ele afirma que muitos moradores estão descontentes com a movimentação dos estrangeiros e com seu impacto sobre os serviços públicos. Temem, ainda, que os venezuelanos jamais deixem o território.
“Quando você tem uma comunidade de 300 pessoas e de repente tem de atender 600, a situação que já não era boa fica ainda mais complicada”, afirma.
No último sábado, um pequeno grupo de indígenas protestou na BR-174 em Pacaraima, pedindo um controle mais rígido na fronteira. Em maio, três organizações indígenas de Roraima se declararam a favor da proposta da governadora de Roraima, Suely Campos (PP), de fechar a fronteira temporariamente.
Antonio Cruz / Agência Brasil
Venezuelanos em Boa Vista, Roraima, onde onda migratória virou tema eleitoral
A posição, porém, não é unânime entre os índios do Estado – especialmente entre os que mantêm laços com indígenas venezuelanos. Há terras indígenas em quase todos os 2.200 km do lado brasileiro da fronteira com a Venezuela. A maior delas, do povo Yanomami, tem quase a mesma extensão que Portugal.
Indígenas dos dois lados da fronteira
Deslocamentos de indígenas em regiões de fronteira são comuns desde que as linhas que dividem os países sul-americanos cruzaram os territórios desses povos. Em vários pontos do continente, fronteiras separaram etnias ou se interpuseram entre grupos que mantinham relações de aliança.
Segundo as pessoas ouvidas pela BBC News Brasil, os venezuelanos têm se concentrado nas terras indígenas Araçá e São Marcos, em Roraima. Os territórios somam cerca de 7 mil moradores das etnias macuxi, wapichana e taurepang. Um dos pontos de concentração é comunidade de Três Corações, no município de Amajari.
Em ao menos quatro povoados (Sorocaima, Bananal, Samã e Boca da Mata), a maioria dos viajantes são indígenas do povo temon, que habitam o lado venezuelano da fronteira e compartilham língua e costumes com os taurepang do lado brasileiro.
“Eles relatam que a situação do outro lado está muito difícil e não têm mais dinheiro para comprar comida”, diz à BBC a ativista indígena Telma Taurepang, que estima em centenas o número de venezuelanos nas aldeias.
Candidata ao Senado em Roraima pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), Telma afirma que grande parte dos visitantes jamais esteve no Brasil. Ela diz que, apesar dos laços históricos com o grupo, as comunidades estão apreensivas.
“Nós, indígenas, não temos fronteiras. Não queremos expulsar os irmãos venezuelanos, muito menos os parentes, mas deslocamentos grandes e não planejados provocam problemas”, diz Telma.
Ela diz que as comunidades estão incomodadas com a situação. Muitos temem que os venezuelanos tragam doenças para as aldeias. Mais de 200 casos de sarampo foram registrados neste ano em Roraima – a maioria entre venezuelanos.
“O clima pode ficar pesado se migrarem mais, porque aí vai virar um caos na questão da saúde”, diz a ativista. Ela cobra o governo federal a repassar mais recursos para os serviços públicos e a recepção dos migrantes em Roraima, para desafogar as comunidades.
Conselho Indígena de Roraima
Terras indígenas se estendem por quase toda a extensão da fronteira do Brasil com a Venezuela
Fluxo de migrantes venezuelanos
Há duas semanas, 25 indígenas venezuelanos da etnia warao se deslocaram até o Pará, onde foram acolhidos por uma comunidade do povo munduruku, em Jacaraecanga. Nos últimos anos, conforme a crise na Venezuela se acirrou, centenas de indígenas desse grupo migraram para cidades no Norte do Brasil.
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão ligado ao Ministério da Saúde, disse em nota à BBC que os “serviços prestados à população indígena, que vive em territórios indígenas, estão mantidos de forma rotineira”.
A secretaria diz que, desde o ano passado, tem notado um aumento do fluxo migratório nos distritos sanitários Yanomami e Alto Rio Negro, ambos vizinhos da Venezuela.
“O impacto mais significativo para as equipes multidisciplinares de saúde indígena é na realização do bloqueio vacinal e na intensificação da vigilância epidemiológica nesses locais, principalmente nas áreas mais próximas da fronteira”, afirma o órgão.
Crime organizado
Diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Marivelton Baré diz à BBC que as comunidades da região estão preocupadas com o trânsito de pessoas ligadas ao crime organizado e o aumento de roubos e furtos nas aldeias.
Segundo ele, a movimentação de estrangeiros por terras indígenas do Rio Negro aumentou no último ano. Baré diz que muitos entram por Cucuí, distrito de São Gabriel da Cachoeira (AM) na tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Colômbia.
No fim de julho, o Exército apreendeu meia tonelada de maconha num barco em Santa Isabel do Rio Negro, município vizinho de São Gabriel e também na fronteira com a Venezuela. Acredita-se que a carga estivesse a caminho de Manaus.
Baré diz que a Fundação Nacional do Índio, órgão federal responsável pela proteção das terras indígenas, não está conseguindo impedir o ingresso de forasteiros. “A insegurança é geral”, diz Baré. “Nossas comunidades e cidades estão muito vulneráveis.”
Procurada pela BBC, a FUNAI não se posicionou sobre a entrada de estrangeiros em terras indígenas. O órgão disse em nota à reportagem que tem prestado apoio técnico e acompanhado o atendimento de indígenas venezuelanos no Estado do Pará, “buscando garantir direitos e o respeito às especificidades do povo Warao“.
“Na região de fronteira, a atuação da Funai também mantém em funcionamento os fluxos necessários para que possa arcar com a sua missão legal de proteger e promover os direitos dos povos indígenas que encontram-se em território brasileiro”, diz a fundação. Ciberia/ BBC
Foto de capa [https://camara.joinville.br/noticias/comissao-especial-propoe-modelo-inspirado-em-chapeco-para-reduzir-populacao-em-situacao-de-rua/]
Recentemente, o vereador Mateus Batista, da cidade de Joinville–SC, proferiu declarações que ultrapassam todos os limites do aceitável em uma democracia.
Esse tipo de discurso não é apenas moralmente repulsivo. É ilegal. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, garante a todos os brasileiros o direito de ir e vir livremente pelo território nacional. O artigo 3º estabelece como objetivo fundamental da República promover o bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. E o artigo 19 proíbe qualquer ente federativo de criar distinções entre brasileiros.
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A fala do vereador configura xenofobia — preconceito contra pessoas de outras regiões do país — e pode ser enquadrada na Lei n.º 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo e preconceito de procedência nacional. Com as atualizações recentes, a injúria racial coletiva passou a ser considerada crime de racismo, imprescritível e inafiançável.
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Mais grave ainda é que essas declarações foram feitas por um agente público, eleito para representar todos os cidadãos de sua cidade. Quando um parlamentar utiliza seu cargo para disseminar preconceito, ele quebra o decoro exigido pela função. E isso, segundo o Decreto-Lei n.º 201/1967, é motivo legítimo para cassação de mandato.
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Há precedentes. Vereadores em outras cidades brasileiras já foram cassados por declarações racistas e xenofóbicas. A democracia exige limites claros: liberdade de expressão não é liberdade para discriminar.
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O Brasil é uma nação plural, formada por povos de todas as regiões, culturas e histórias. O Norte e o Nordeste são berços de resistência, arte, saberes ancestrais e contribuições fundamentais para a identidade nacional. Reduzir essas regiões a estereótipos ofensivos é não apenas ignorância — é um ataque direto à dignidade de milhões de brasileiros.
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Diante disso, é urgente que o Ministério Público, a Câmara Municipal de Joinville e os órgãos de controle legislativo tomem providências. A impunidade institucionaliza o preconceito. E a democracia não pode tolerar isso. Santa Catarina é terra de diversidade. O Brasil é um país de todos. E o Parlamento — seja municipal, estadual ou federal — deve ser espaço de respeito, não de segregação.
Presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, convocou sessão extraordinária virtual para que decisão seja submetida a referendo; PV começou ontem ao meio-dia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18), medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro por coação, obstrução e atentado à soberania nacional.
O ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Federal apontou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição no âmbito da Ação Penal (AP) 2668.
Conforme a PF, ambos atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”
Ao analisar o caso, o ministro disse que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).”
As condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam, segundo o ministro Alexandre, “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668.”
No despacho, o ministro citou ainda o escritor Machado de Assis, que disse: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”. Alexandre de Moraes destacou que a “Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”.
Afirmou também que “o Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”. Nesse ponto, fez referência a Abraham Lincoln, 16º presidente dos Estados Unidos da América, responsável pela manutenção da União e pela Proclamação de Emancipação, que afirmava que “os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis”.
A pedido de Alexandre de Moraes, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, convocou uma sessão extraordinária virtual para que a decisão seja submetida ao referendo. O Plenário Virtual começará hoje (18) ao meio-dia, e terminará na próxima segunda-feira (21), às 23h59.
Abastecimento deve ser normalizado apenas dia 20 de dezembro, conforme o Saerb. Decantadores da ETA II passam por manutenção, segundo a autarquia.
Os moradores de Rio Branco devem ficar com o abastecimento de água reduzido até, pelo menos, 20 de dezembro.A redução ocorre devido a uma manutenção nos decantadores da Estação de Tratamento de Água II (ETA II) feita pelo Sistema de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
O trabalho iniciou há duas semanas e só deve ser concluído no final do ano, conforme nota divulgada pela autarquia.Veja a íntegra abaixo.
Com os serviços, o abastecimento foi reduzido de mil para 850 litros por segundo. “O referido decantador já teve iniciado sua recuperação, estando a equipe do Saerb empenhada para concluir o mais rápido possível”, diz parte do comunicado.
A funcionária pública Taiana Lima está sem água há cinco dias. Ela mora na Rua Apucarana e a mãe, a autônama Naseli Lima da Silva, na Rua São Francisco, no bairro João Eduardo I, na Baixada da Sobral.
“Às vezes falam nos jornais sobre a falta de água, se é por conta de equipamento quebrado, limpeza, mas dessa vez não deram justificativa de nada. Na casa da minha mãe há três idosos, ela, meu pai e meu avô. Minha mãe é doente da coluna, não pode carregar água em balde”, criticou.
Durante esses dias sem abastecimento, Taiana contou que a família estava usando um pouco de água que ainda restava no reservatório. Porém, nesta segunda-feira (25) todas as caixas d’água secaram e eles vão ter que chamar um caminhão-pipa para abastecer.
“Aí a gente tem que comprar, pagar R$ 100 pra encher lá. Não sabemos quando vem, em alguns lugares cai, outros não”, lamentou.
O Conjunto Bela Vista é outra região com abastecimento reduzido. A funcionária pública Edilma Rodrigues disse que a última vez que caiu água na casa dela foi na madrugada de sexta-feira (22) e não encheu nem a metade do reservatório.
“Ninguém lava as roupas, estamos economizando ao máximo. Eu fico indignada, pois todo dia que é para vir tem uma desculpa, que quebrou uma peça, que o rio está seco, que o rio está cheio, que a ETA está em manutenção. E por aí vai”, reclamou.
Moradora da Rua Limoeiro, no bairro Adalberto Sena, parte alta da cidade, a consultora de material cirúrgico Janaira Nogueira, disse que essa é a primeira vez que a casa dela fica sem água. Ela contou que atua como protetora de animais e tem 30 gatos em casa e precisa ter sempre água em casa para manter tudo limpo e higienizado.
“Está complicado demais, sinceridade. Toda vez é uma desculpa diferente. Uma rua transversal a minha disseram que está caindo água desde às 14h30, o vizinho já encheu as duas caixas dele e aqui nem pingou. A vizinha da Rua Castanheira falou que também está sem água”, falou.
Além dos animais, moram com Janaíra os dois filhos, de 13 e 20 anos, e o marido dela. A última vez que caiu água na casa dela encheu a cisterna e a caixa de 2 mil litros foi no último dia 19.
Moradores armazenam água em baldes por conta da redução no abastecimento — Foto: Reprodução
Durante esse período de quase uma semana, a consultora tem comprado água de caminhão-pipa ou vai para casa da mãe, que mora no bairro Conquista, para tomar banho.
“Preciso sempre ter água em casa. Hoje [segunda-feira, 25] fiquei na expectativa de chegar água, como não chegou, fui tomar banho na mãe e vou comprar lá pra casa. Tá ficando caro comprar, minha caixa é de 2 mil litros. Mil litros sai R$ 70, então, imagina quanto gasto para encher minha cisterna e a caixa de cima?”, questionou.
Manutenção
Ainda segundo o Saerb, as intervenções na ETA II são pontuais, tendo como foco principal o decantador nº 4, que tem como função, separar os sólidos e líquidos no tratamento da água.
A autarquia informou também que estão passando por manutenção os filtros, retirada de leito filtrante, substituição dos blocos Leopold e a recolocação de novo leito filtrante.
Geração de Problemas: 3º episódio fala sobre problemas no abastecimento de água
Sequência de problemas
Desde a cheia do Rio Acre, no início do ano, que a população da capital enfrenta problemas para receber água.Em março, a distribuição foi reduzida e chegou a ser suspensa porque as estações I e II apresentaram problemas. De acordo com o Saerb, as equipes conseguiram concluir a manutenção ainda naquele mês.
Logo depois, no início de abril, a captação voltou a ser reduzida na ETA II por conta de um desmoronamento de terra que compromete a estrutura. Foram três bairros afetados pela redução. No dia 2 daquele mês, o coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão, esteve na ETA II para uma avaliação na estrutura.
O coordenador destacou que houve uma vazão muito rápida do nível do Rio Acre. Em menos de um mês, as águas baixaram de 17,89 metros, maior cota registrada este ano, para 4,48 metros. O rio baixou mais de 13 metros neste período.
“Com isso arrastou, evidentemente, o solo aqui. Nessa mesma data ano passado o rio estava com mais de 17 metros. Mostra que precisamos buscar soluções viáveis para poder fazer o abastecimento de água para Rio Branco”, argumentou.
Onze dias depois, moradores de mais de 20 bairros de Rio Branco tiveram o abastecimento de água reduzido por conta de uma manutenção em uma das bombas da Estação de Tratamento de Água II (ETA II).
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ACRE6 dias ago
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