NOSSAS REDES

JUSTIÇA

Homem que aplicou golpes em posseiros de assentamento é condenado a prestar serviço à comunidade

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Conforme os autos, o acusado cobrava uma ajuda de custo para colocar nome dos posseiros na lista de distribuição de lotes de terra.

O Juízo da Vara Única da Comarca do Bujari condenou o denunciado no Processo n°0008652-09.2017.8.01.0001, por ele ter aplicado golpes em alguns posseiros no assentamento Walter Acer, em meados de 2015. O acusado foi sentenciado a prestar serviços à comunidade por uma hora por cada dia de condenação, uma ano e seis meses.

Conforme a denúncia, o denunciado fazia reuniões com os posseiros cobrando uma “ajuda de custo”, para colocar o nome de quem pagasse na lista que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que seria usada para entregar lotes de terra. Por essa conduta, foi condenado.

Além da prestação de serviços, o acusado também teve decretado a interdição temporária dos direitos. “Durante um ano e seis meses o apenado não poderá frequentar bares, boates, casas de prostituição e locais de reputação duvidosa nem tomar bebida alcoólica, devendo recolher-se à habitação até às 20 horas, salvo se exercer trabalho lícito no período noturno”, registrou o juiz de Direito Manoel Pedroga, titular da unidade judiciária.

Conforme está expresso na sentença, publicada na edição n°6.280 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira (23), o acusado teve sua pena privativa de liberdade substituída, pois “embora o crime seja doloso, não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, tendo sido aplicada pena inferior a quatro anos. Além disso, não há nos autos prova de que o réu seja reincidente. As circunstâncias do art. 59 do Código Penal indicam que a substituição é suficiente para prevenção e repressão do crime”.

Advertisement
Comentários

Comente aqui

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

MP abre investigação para apurar denúncia de que família indígena vive em lixão no AC: ‘violação de direitos’

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

MP-AC recebeu uma denúncia e acionou a Assistência Social e a Funai, em Sena Madureira.

capa: Família de indígenas foi flagrada em meio ao lixo em Sena Madureira — Foto: Aline Nascimento/G1.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de que uma família indígena foi encontrada vivendo em meio a um lixão em Sena Madureira, interior do Acre.

Ainda segundo a denúncia, os indígenas estariam em busca de comida e recicláveis no lixão da cidade. Diante dos fatos, o MP-AC solicitou providências, no prazo de 15 dias, da Secretaria de Assistência Social e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) da cidade.

“Relato acerca de uma família de índios alojada das terras do lixão, em meio a lixo, ossadas de animais e quantidade expressiva de lixo orgânico, o que caracteriza grave violação aos direitos humanos”, destaca no processo.

A Funai informou que a coordenação regional ainda não recebeu nada sobre o caso.

Providências

A secretária de Cidadania e Assistência Social de Sena Madureira, Maria Lourdes Gregório, informou que conversou com o promotor responsável pelo caso por telefone e, na quinta-feira (3), uma equipe foi no lixão verificar a denúncia.

“Imediatamente acionei minha equipe técnica e fui no lixão com o coordenador da Funai. As indígenas têm o costume de sair pela cidade revirando caixa de lixo. É assim há muitos anos, moram nas aldeias, mas vem para cidade e reviram o lixo. Agora, vão para o lixão procurar materiais e outras coisas”, falou.

A secretária disse que também recebeu informações de que havia famílias indígenas, inclusive crianças, morando no local. Porém, ela garantiu que não há famílias morando no lixão.

“Não tem família morando lá. Estão vindo, reviram o lixo e voltam. Já tomamos a providência, sentei com o responsável pelo meio ambiente para resolver essa questão”, confirmou.

Segundo a gestora, ficou acertado com os órgãos a construção de uma cerca com um portão ao redor do lixão para impedir a entrada dos indígenas.

“Quando o caminhão passar, tranca e tem um vigia também. Isso não é constante, é só quando conseguem entrar e reviram o lixo. Tem que vigiar para não deixar elas entrarem com crianças no local”, explicou. G1Ac. 

Continue lendo

ACRE

PSL processa Jorge Viana e Leonildo Rosas, pedindo R$ 36.575,00 mil de indenização por danos morais

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Segundo os autos nº. 0603460-28.2020.8.01.0070, o Partido Social Liberal – (Psl) – Regional Acre, processa Jorge Ney Viana Macedo Neves e Leonildo Rosas Rodrigues, por supostos danos morais, e pede indenização de R$ 36.575,00 mil reais. 

Conforme narra a advogada Jamily da Costa Gomes Wenceslau, do autor do processo, “O Sr. JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, ora réu, se pronunciou em uma entrevista no programa “Entre Espinhos e Rosas”, transmitido no canal do Portal do Rosas no YouTube, difamando e injuriando a honra do autor“. 

Segundo a causídica, a notícia circulou “através de jornais de grande circulação do Estado do Acre, sites de notícias e inclusive grupos do WhatsApp“. 

Além disso, o link do vídeo difamatório foi compartilhado em diversos grupos, no qual os participantes podem facilmente acessar o vídeo e encaminhar para outros usuários. O PSL estava sendo indevidamente denegrido pelo primeiro Réu, no canal do Portal do Rosas no YouTube, segundo consta no seguinte endereço: https://youtu.be/lNWKAOmM-98“, disse a advogada.

No vídeo, segundo a advogada, Jorge Viana diz: […]. Surgiu esse partido PSL, tá cheio de bandidos, de pessoas que são corruptas, se disfarçado de honesto, querendo da nação… milicianos[…]”.  

[…]. Aqui no Acre mesmo, se beneficiaram dos nossos governos, ficaram ricos, cresceram, se deram bem, cresceram nas carreiras, aí quando viram a possibilidade de poder, aí se revelaram quem são, uns fascistas, umas pessoas intolerantes, umas pessoas nojentas e corruptas… […]”, supostamente afirmou Jorge Viana. 

[…]. também ficaram aí anos tentando destruir nossa reputação no Acre, e destruíram[…]”, teria dito o ex-governador. 

A ação judicial foi interposta em nome do então  Presidente do PSL/AC, PEDRO VALÉRIO ARAÚJO, que pediu liminar para remover a publicação do sítio eletrônico PORTAL DO ROSAS http://portaldorosas.com.br/ex-ministro-da-justica-e-jorge-viana-sao-os-debatedores-no-entre-espinhos-e-rosas-deste-sabado e do Canal no Youtube Portal do Rosas https://youtu.be/lNWKAOmM-98

Em decisão, o Juiz Giordane de Souza Dourado negou o pedido de liminar do PSL. O Magistrado salientou que “a liberdade de expressão é um direito constitucional, sendo oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade“. 

Jorge Viana e Leonildo Rosas ainda não foram citados para apresentar contestação. A reportagem não conseguiu contatá-los. 

Continue lendo

TOP MAIS LIDAS

    Feedback
    WhatsApp Fale conosco