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Hildebrando Pascoal permanecerá em prisão domiciliar

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7 anos atrásem

O ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, encontrava-se cumprindo pena em regime semiaberto, entretanto, houve nova condenação com o acréscimo de pena privativa de liberdade.
O Juízo da Vara de Execuções Penais teve de realizar a soma das penas, nos autos nº. 0002676-36.2008.8.01.0001.
Entenda os fatos:
Segundo o processo nº. 0002676-36.2008.8.01.0001, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, a Vara de Execuções Penais após realizada a soma das penas, constatou que o restante da pena a cumprir ultrapassou 08 (oito) anos.
Em decorrência da nova pena somada, a Excelentíssima Senhora Juíza Doutora Luana Cláudia de Albuquerque Campos concluiu que, consequentemente, em consonância ao que preceitua o art. 33, § 2°, “a”, do CP, e ainda o art. 111, parágrafo único, da LEP, o regime de cumprimento de pena deveria ser o regime fechado.
Entretanto, a situação do apenado, afirmou a Magistrada “é de conhecimento público, sendo notório que seu estado de saúde é bastante delicado e requer cuidados especiais, os quais as unidades penitenciárias de Rio Branco não tem condições de fornecer, visto o atual caos que se instalou no Complexo FOC quanto ao escasso atendimento médico e falta de medicamentos, bem falta de agentes penitenciários para escoltas externas, conforme verificado por esta magistrada na última inspeção“.
A Juíza que cuida da execução da pena de Hildebrando, afirmou que “Dos autos constam dois laudos médicos acerca do estado de saúde do reeducando, devidamente assinalados pelos médicos indicados para realização da perícia, sendo o primeiro laudo assinalado pelo médico cardiologista Ábido Bussade (págs. 1975/1990 ), e o segundo laudo assinalado pelo médico ortopedista Edísio C. P. Filho (págs. 2204/2206), os quais descrevem o estado de saúde do apenado“.
E concluiu que: “Diante desse cenário, mantenho o apenado em prisão domiciliar sob monitoração eletrônica, mas em regime fechado, mediante as seguintes condições: 1) receber as visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, bem como responder aos seus contatos e cumprir suas orientações; 2) não remover, violar, modificar ou danificar, de qualquer forma, o dispositivo de monitoração eletrônica, ou permitir que outrem o faça, bem como adotar qualquer medida que impeça o rastreio do seu percurso diário, salvo em casos fortuitos ou força maior, que será devidamente analisado por este Juízo, sob pena de responsabilidade penal e civil; 3) manter o equipamento sempre carregado; 4) permanecer integralmente recolhido em sua residência, estando autorizado apenas a sair do lar para consultas, tratamento e exames médicos; 5) comunicar previamente ao Juízo da Execução, bem como à Administração Penitenciária, qualquer mudança de endereço; 6) adquirir um aparelho celular e manter ligado o telefone fornecido para contato; 7)não se envolver em crimes ou contravenções; 8) não ingerir bebida alcóolica ou fazer uso de drogas; 9) sujeitar-se à fiscalização das autoridades competentes e seus servidores, tratando-os com urbanidade e respeito“.
Hildebrando Pascoal continuará em prisão domiciliar, não pode sair de sua residência, e deverá cumprir com as nove condições determinadas pela Juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco.
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Ufac realiza abertura do Fórum Permanente da Graduação — Universidade Federal do Acre

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23 horas atrásem
22 de outubro de 2025
A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Ufac realizou, nesta terça-feira, 21, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, a abertura do Fórum Permanente da Graduação. O evento visa promover a reflexão e o diálogo sobre políticas e diretrizes que fortalecem o ensino de graduação na instituição.
Com o tema “O Compromisso Social da Universidade Pública: Desafios, Práticas e Perspectivas Transformadoras”, a programação reúne conferências, mesas temáticas e fóruns de discussão. A abertura contou com apresentação cultural do Trio Caribe, formado pelos músicos James, Nilton e Eullis, em parceria com a Fundação de Cultura Elias Mansour.
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, representou a reitora Guida Aquino. Ele destacou o papel da universidade pública diante dos desafios orçamentários e institucionais. “Em 2025, conseguimos destinar R$ 10 milhões de emendas parlamentares para custeio, algo inédito em 61 anos de história.”
Para ele, a curricularização da extensão representa uma oportunidade de aproximar a formação acadêmica das demandas sociais. “A universidade pública tem potencial para ser uma plataforma de políticas públicas”, disse. “Precisamos formar jovens críticos, conscientes do território e dos problemas que enfrentamos.”
A pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, ressaltou que o fórum reúne coordenadores e docentes dos cursos de bacharelado e licenciatura, incluindo representantes do campus de Cruzeiro do Sul. “O encontro trata de temáticas comuns aos cursos, como estágio supervisionado e curricularização da extensão. Queremos sair daqui com propostas de reformulação dos projetos de curso, alinhando a formação às expectativas e realidades dos nossos alunos.”
A conferência de abertura foi ministrada pelo professor Diêgo Madureira de Oliveira, da Universidade de Brasília, que abordou os desafios e as transformações da formação universitária diante das novas demandas sociais. Ao final do fórum, será elaborada uma carta de encaminhamentos à Prograd, que servirá de base para o planejamento acadêmico de 2026.
Também participaram da solenidade de abertura a diretora de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Grace Gotelip; o diretor do CCSD, Carlos Frank Viga Ramos; e o vice-diretor do CMulti, do campus Floresta, Tiago Jorge.
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Ufac realiza cerimônia de abertura dos Jogos Interatléticas-2025 — Universidade Federal do Acre

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1 dia atrásem
22 de outubro de 2025
A Ufac realizou a abertura dos Jogos Interatléticas-2025, na sexta-feira, 17, no hall do Centro de Convenções, campus-sede, e celebrou o espírito esportivo e a integração entre os cursos da instituição. A programação segue nos próximos dias com diversas modalidades esportivas e atividades culturais. A entrega das medalhas e troféus aos vencedores está prevista para o encerramento do evento.
A reitora Guida Aquino destacou a importância do incentivo ao esporte universitário e agradeceu o apoio da deputada Socorro Neri (PP-AC), responsável pela destinação de uma emenda parlamentar de mais de R$ 80 mil, que viabilizou a competição. “Iniciamos os Jogos Interatléticas e eu queria agradecer o apoio da nossa querida deputada Socorro Neri, que acredita na educação e faz o melhor que pode para que o esporte e a cultura sejam realizados em nosso Estado”, disse.
A cerimônia de abertura contou com a participação de estudantes, atletas, servidores, convidados e representantes da comunidade acadêmica. Também estiveram presentes o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, e o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Minoru Kinpara.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Kits da 2ª Corrida da Ufac serão entregues no Centro de Convivência — Universidade Federal do Acre

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3 dias atrásem
20 de outubro de 2025
Os kits da 2ª Corrida da Ufac serão entregues aos atletas inscritos nesta quinta-feira, 23, das 9h às 17h, no Centro de Convivência (estacionamento B), campus-sede, em Rio Branco. O kit é obrigatório para participação na corrida e inclui, entre outros itens, camiseta oficial e número de peito. A 2ª Corrida da Ufac é uma iniciativa que visa incentivar a prática esportiva e a qualidade de vida nas comunidades acadêmica e externa.
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