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Hildebrando Pascoal permanecerá em prisão domiciliar
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8 anos atrásem
O ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, encontrava-se cumprindo pena em regime semiaberto, entretanto, houve nova condenação com o acréscimo de pena privativa de liberdade.
O Juízo da Vara de Execuções Penais teve de realizar a soma das penas, nos autos nº. 0002676-36.2008.8.01.0001.
Entenda os fatos:
Segundo o processo nº. 0002676-36.2008.8.01.0001, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, a Vara de Execuções Penais após realizada a soma das penas, constatou que o restante da pena a cumprir ultrapassou 08 (oito) anos.
Em decorrência da nova pena somada, a Excelentíssima Senhora Juíza Doutora Luana Cláudia de Albuquerque Campos concluiu que, consequentemente, em consonância ao que preceitua o art. 33, § 2°, “a”, do CP, e ainda o art. 111, parágrafo único, da LEP, o regime de cumprimento de pena deveria ser o regime fechado.
Entretanto, a situação do apenado, afirmou a Magistrada “é de conhecimento público, sendo notório que seu estado de saúde é bastante delicado e requer cuidados especiais, os quais as unidades penitenciárias de Rio Branco não tem condições de fornecer, visto o atual caos que se instalou no Complexo FOC quanto ao escasso atendimento médico e falta de medicamentos, bem falta de agentes penitenciários para escoltas externas, conforme verificado por esta magistrada na última inspeção“.
A Juíza que cuida da execução da pena de Hildebrando, afirmou que “Dos autos constam dois laudos médicos acerca do estado de saúde do reeducando, devidamente assinalados pelos médicos indicados para realização da perícia, sendo o primeiro laudo assinalado pelo médico cardiologista Ábido Bussade (págs. 1975/1990 ), e o segundo laudo assinalado pelo médico ortopedista Edísio C. P. Filho (págs. 2204/2206), os quais descrevem o estado de saúde do apenado“.
E concluiu que: “Diante desse cenário, mantenho o apenado em prisão domiciliar sob monitoração eletrônica, mas em regime fechado, mediante as seguintes condições: 1) receber as visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, bem como responder aos seus contatos e cumprir suas orientações; 2) não remover, violar, modificar ou danificar, de qualquer forma, o dispositivo de monitoração eletrônica, ou permitir que outrem o faça, bem como adotar qualquer medida que impeça o rastreio do seu percurso diário, salvo em casos fortuitos ou força maior, que será devidamente analisado por este Juízo, sob pena de responsabilidade penal e civil; 3) manter o equipamento sempre carregado; 4) permanecer integralmente recolhido em sua residência, estando autorizado apenas a sair do lar para consultas, tratamento e exames médicos; 5) comunicar previamente ao Juízo da Execução, bem como à Administração Penitenciária, qualquer mudança de endereço; 6) adquirir um aparelho celular e manter ligado o telefone fornecido para contato; 7)não se envolver em crimes ou contravenções; 8) não ingerir bebida alcóolica ou fazer uso de drogas; 9) sujeitar-se à fiscalização das autoridades competentes e seus servidores, tratando-os com urbanidade e respeito“.
Hildebrando Pascoal continuará em prisão domiciliar, não pode sair de sua residência, e deverá cumprir com as nove condições determinadas pela Juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco.
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Seminário em governança pública ocorre na Ufac até 16/08 — Universidade Federal do Acre
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1 dia atrásem
14 de julho de 2026O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, desenvolvido entre a Ufac e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), realizou a abertura do 21º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 14, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e marcou o início da programação, que segue até 16 de agosto, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados no assunto.
Durante a programação, serão debatidos temas relacionados ao desenvolvimento regional, mobilidade urbana, educação, empreendedorismo e gestão pública. As atividades incluem palestras, mesas de discussão e apresentações acadêmicas voltadas à troca de experiências e à divulgação de pesquisas desenvolvidas no âmbito do programa.
Na abertura do evento, a reitora Guida Aquino destacou a expansão da pós-graduação na universidade e o fortalecimento das parcerias institucionais voltadas à qualificação de servidores e profissionais. Ela também ressaltou a importância da cooperação entre a Ufac e a UTFPR para a oferta do programa de pós-graduação.
O coordenador do programa, Rogério Duenhas, disse que o curso contribui para formação de profissionais e pesquisadores na área de planejamento e governança pública, especialmente na região Norte.

A presidente da comissão organizadora, discente Ana Caroline, destacou que o seminário busca promover discussões sobre desafios estruturais enfrentados pelo Acre e incentivar reflexões sobre políticas públicas e planejamento. Segundo ela, a proposta é ampliar o debate sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento do Estado e das instituições públicas.
Também participaram da mesa de abertura o vice-reitor e reitor eleito, Josimar Batista; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; a pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Alana Chocorosqui Fernandes, do Ifac; além de representantes da UTFPR, convidados e integrantes da comunidade acadêmica.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Projeto Capes/Cofecub executa missão de trabalho em MG — Universidade Federal do Acre
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2 dias atrásem
13 de julho de 2026O projeto “Agricultura Tropical e Subtropical, Pecuária e Desenvolvimento Regional: Cooperação entre Brasil e França”, coordenado pela Ufac, realizou visitas técnicas em Minas Gerais, entre 26 de junho e 5 de julho. Aprovado em chamada pública do programa Capes/Cofecub, o Comitê Francês de Avaliação da Cooperação Universitária com o Brasil, o projeto está no segundo ano de execução, num total de quatro anos.
A missão ocorreu no Centro de Pesquisa de Cana-de-açúcar da Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroenergético (Ridesa); na Unidade de Ensino, Pesquisa e Extensão em Melhoramento Genético e Sistemas de Produção de Palmáceas e Outras Oleaginosas; na Universidade Federal de Viçosa (UFV); nas fazendas São Pedro, Guimarinho, Santa Cruz e Serra das Cabeças, além do sítio Jardim.
É a primeira vez na história do programa Capes/Cofecub, iniciado na década de 1970, que uma instituição acreana coordena um projeto aprovado, cuja execução fica a cargo de professores e pós-graduandos das Universidade Federais do Acre, de Viçosa e do Paraná, além do Instituto Agrícola de Dijon (Agro Dijon, França).
Participaram das visitas os pesquisadores Almecina Balbino e Eduardo Mattar, da Ufac; Natalia Torres, do PPG em Produção Vegetal, da Ufac; Luís Cláudio da Silveira, Denise Cunha, Raquel Barro e Aziz da Silva Junior, da UFV; Ridha Ibidhi e Christelle Phileppeau, do Agro Dijon.
Rede de trabalho
O projeto formou uma rede de trabalho internacional que objetiva propor sistemas integrados de produção focados em uma sustentabilidade econômica, social e ambiental, através de proposição de sistemas e execução de pesquisas aplicadas. Até o momento, estão sendo executados estes projetos de pesquisa em cooperação:
– Early Development of Trichanthera Gigantea Under Different Light Conditions;
– ‘Cratylia argentea’ (Desv.) Kuntze: Da Prospecção de Acessos à Conservação Ex Situ na Amazônia Ocidental;
– Caracterização Ecológica de Espécies Forrageiras Não Convencionais Arbóreas e Arbustivas para Uso de Sistemas Silvipastoris;
– Representação Dasimétrica da Lotação Animal Bovina: Um Estudo de Caso no Acre;
– Sistema Silvipastoril Sucessional: Opção para Recomposição de Reserva Legal na Amazônia Sul-Ocidental Brasileira;
– Ecosystem Services in Livestock-Based Integrated Systems in South America: A Bibliometric and Qualitative Review;
– Agroecological Performance of Dairy Farms in the Brazilian Amazon: An Assessment Using the TAPE Methodology;
– Agroecological Performance of Integrated Farming Systems in the Brazilian Amazon: Evidence from Reca Cooperative Using the TAPE Methodology.
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Ufac lança Plano de Acessibilidade no campus-sede em 17/07 — Universidade Federal do Acre
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2 dias atrásem
13 de julho de 2026O projeto Ufac em Ação: Acessibilidade, Inclusão e Segurança realiza o lançamento do Plano de Acessibilidade da Infraestrutura Física da Ufac 2026-2029, nesta sexta-feira, 17, às 9h, no auditório Pedro Martinello, no Centro de Convenções. O objetivo da ação é promover a acessibilidade e a inclusão, além de eliminar barreiras na infraestrutura física da universidade.
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