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Hildebrando Pascoal permanecerá em prisão domiciliar
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8 anos atrásem
O ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, encontrava-se cumprindo pena em regime semiaberto, entretanto, houve nova condenação com o acréscimo de pena privativa de liberdade.
O Juízo da Vara de Execuções Penais teve de realizar a soma das penas, nos autos nº. 0002676-36.2008.8.01.0001.
Entenda os fatos:
Segundo o processo nº. 0002676-36.2008.8.01.0001, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, a Vara de Execuções Penais após realizada a soma das penas, constatou que o restante da pena a cumprir ultrapassou 08 (oito) anos.
Em decorrência da nova pena somada, a Excelentíssima Senhora Juíza Doutora Luana Cláudia de Albuquerque Campos concluiu que, consequentemente, em consonância ao que preceitua o art. 33, § 2°, “a”, do CP, e ainda o art. 111, parágrafo único, da LEP, o regime de cumprimento de pena deveria ser o regime fechado.
Entretanto, a situação do apenado, afirmou a Magistrada “é de conhecimento público, sendo notório que seu estado de saúde é bastante delicado e requer cuidados especiais, os quais as unidades penitenciárias de Rio Branco não tem condições de fornecer, visto o atual caos que se instalou no Complexo FOC quanto ao escasso atendimento médico e falta de medicamentos, bem falta de agentes penitenciários para escoltas externas, conforme verificado por esta magistrada na última inspeção“.
A Juíza que cuida da execução da pena de Hildebrando, afirmou que “Dos autos constam dois laudos médicos acerca do estado de saúde do reeducando, devidamente assinalados pelos médicos indicados para realização da perícia, sendo o primeiro laudo assinalado pelo médico cardiologista Ábido Bussade (págs. 1975/1990 ), e o segundo laudo assinalado pelo médico ortopedista Edísio C. P. Filho (págs. 2204/2206), os quais descrevem o estado de saúde do apenado“.
E concluiu que: “Diante desse cenário, mantenho o apenado em prisão domiciliar sob monitoração eletrônica, mas em regime fechado, mediante as seguintes condições: 1) receber as visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, bem como responder aos seus contatos e cumprir suas orientações; 2) não remover, violar, modificar ou danificar, de qualquer forma, o dispositivo de monitoração eletrônica, ou permitir que outrem o faça, bem como adotar qualquer medida que impeça o rastreio do seu percurso diário, salvo em casos fortuitos ou força maior, que será devidamente analisado por este Juízo, sob pena de responsabilidade penal e civil; 3) manter o equipamento sempre carregado; 4) permanecer integralmente recolhido em sua residência, estando autorizado apenas a sair do lar para consultas, tratamento e exames médicos; 5) comunicar previamente ao Juízo da Execução, bem como à Administração Penitenciária, qualquer mudança de endereço; 6) adquirir um aparelho celular e manter ligado o telefone fornecido para contato; 7)não se envolver em crimes ou contravenções; 8) não ingerir bebida alcóolica ou fazer uso de drogas; 9) sujeitar-se à fiscalização das autoridades competentes e seus servidores, tratando-os com urbanidade e respeito“.
Hildebrando Pascoal continuará em prisão domiciliar, não pode sair de sua residência, e deverá cumprir com as nove condições determinadas pela Juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco.
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Ufac promove ação de prevenção à saúde da mulher durante o Outubro Rosa — Universidade Federal do Acre
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22 horas atrásem
17 de outubro de 2026A Ufac, por meio da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep) e da Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), realizou nesta sexta-feira, 16, no estacionamento H (bloco de Medicina) do campus-sede, uma ação de prevenção e cuidado à saúde da mulher em alusão à campanha Outubro Rosa. Com o tema “A rotina pode esperar um pouco. Cuidar de você também é prioridade”, a iniciativa disponibilizou exames preventivos do colo do útero (PCCU) e testes rápidos para toda a comunidade acadêmica.
A diretora de Saúde e Qualidade de Vida da Ufac, Ane Kelly Severino Salvino, destacou a importância de facilitar o atendimento no próprio ambiente de trabalho para servidoras e terceirizadas. “A ideia é que elas parem por um momento, deixem o trabalho um pouquinho de lado e passem a se cuidar. Oferecer essa facilidade é muito gratificante”, afirmou. Ela ressaltou ainda as parcerias com a Uninorte, o sindicato e a Residência em Enfermagem Obstétrica para ampliar a ação.
A coordenadora de Vigilância à Saúde do Servidor, Priscila Miranda, ressaltou a importância de uma abordagem integral da saúde feminina e chamou a atenção para a sobrecarga da rotina das mulheres. “Trazemos esse olhar para mostrar que a mulher precisa se conscientizar sobre a prioridade de cuidar de si mesma e de sua saúde física e mental, não apenas no Outubro Rosa. Trazer esses exames para dentro da universidade dá a elas o tempo necessário para o autocuidado”, pontuou.
Conscientização e prevenção
Durante a ação, residentes do programa de Enfermagem Obstétrica da Ufac atuaram no acolhimento e na orientação das mulheres atendidas, reforçando a importância da prevenção do câncer do colo do útero, apontado como o segundo tipo com maior mortalidade feminina no mundo.
A enfermeira residente Francisca da Silva enfatizou que a campanha é um momento estratégico de mobilização. “Nós temos todos os 12 meses do ano para orientar, mas o mês de outubro é quando toda a rede intensifica ações para chamar as mulheres a realizarem seus exames o quanto antes”, ressaltou.
A enfermeira residente Vitória Amorim alertou que o câncer do colo do útero é assintomático no início, mas pode ser prevenido por meio do rastreamento e do tratamento de lesões precursoras. “Com o rastreamento periódico pelo PCCU, é possível diagnosticar e tratar lesões pré-cancerígenas anos antes que a doença se desenvolva. Por isso, promover essa educação em saúde no campus é vital para estimular o cuidado rotineiro”, explicou.
A iniciativa contou com a parceria do programa de Residência em Enfermagem Obstétrica da Ufac, dos cursos de Medicina e Enfermagem da Uninorte e do sindicato da categoria, que contribuíram para o suporte técnico e o atendimento às participantes.
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Ufac e SEE discutem disponibilização de produtos educacionais para professores da rede estadual — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
15 de outubro de 2026A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Mestrado Profissional em Ensino de Ciências e Matemática (MPECIM), reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) na manhã desta terça-feira, 13, para discutir possibilidades de parceria para disponibilizar produtos educacionais desenvolvidos no programa de pós-graduação aos professores da rede estadual de ensino. O encontro ocorreu na sede da secretaria.
A proposta busca ampliar o acesso dos professores aos materiais produzidos no âmbito do MPECIM, contribuindo para o fortalecimento das práticas pedagógicas e da formação continuada dos docentes.
Participaram da reunião o coordenador do MPECIM, Pierre André Garcia Pires; a secretária adjunta de Ensino, Gleicicleia Gonçalves de Souza; e a assessora técnico-pedagógica da Diretoria de Ensino, Fabiany Soares Mamed.
O encontro permitiu discutir possibilidades de cooperação entre as instituições para viabilizar o acesso dos professores da rede estadual aos produtos educacionais desenvolvidos pela universidade
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Ufac inaugura núcleo de apoio administrativo às coordenações de curso — Universidade Federal do Acre
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4 dias atrásem
14 de outubro de 2026A Universidade Federal do Acre (Ufac) inaugurou, na manhã desta terça-feira, 13, o Núcleo Integrado de Apoio às Coordenações (NIAC), instalado na Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte administrativo aos cursos de graduação, neste momento com atendimento prioritário a oito coordenações que estão sem servidores técnico-administrativos. A proposta prevê também o desenvolvimento de outras ações de apoio às coordenações no âmbito do núcleo. A solenidade contou com a participação do reitor Josimar Ferreira, da vice-reitora Almecina Balbino, da pró-reitora de Graduação, Danila Torres, e da pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas substituta, Juliana Queirós.
O reitor destacou a importância da iniciativa para o funcionamento dos cursos e reconheceu a colaboração dos servidores envolvidos. “Quero parabenizar toda a equipe da Prograd, reconhecer o voluntariado dos nossos secretários de curso e o apoio das coordenações”, afirmou Josimar. Segundo ele, o serviço dará suporte especialmente às coordenações que estão sem secretários, mas também poderá atender aos demais coordenadores de curso.
A criação do NIAC é uma iniciativa da Prograd e da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodgep), que contou também com a participação inicial do Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca). O espaço foi organizado nas instalações da Prograd para facilitar o acompanhamento das atividades e o apoio aos servidores.
Segundo a pró-reitora Danila Torres, a proposta surgiu da necessidade de atender coordenações que enfrentam dificuldades na execução das atividades administrativas. Algumas delas estão há mais de oito meses sem servidores técnicos, deixando os coordenadores responsáveis também pelas rotinas administrativas. “A gente vai tentar apoiar as coordenações naquilo que elas precisam”, explicou.
O núcleo funciona por meio de uma escala de revezamento de servidores técnico-administrativos de outras coordenações. Atualmente, sete profissionais participam voluntariamente da iniciativa, com autorização das chefias imediatas, dedicando dois dias por semana ao atendimento compartilhado, sem deixar suas atividades nas unidades de origem.
A meta é ampliar a equipe para dez servidores, permitindo a presença de dois profissionais no turno da manhã e dois à tarde. “O serviço deles é padrão, é comum, então não tem um técnico para uma coordenação. Todos trabalham em todas essas oito coordenações”, explicou Danila.
Entre as primeiras demandas do NIAC está o lançamento das ofertas de disciplinas do semestre letivo 2026.2 no sistema acadêmico, considerando o início das solicitações de matrícula pelos estudantes nesta quinta-feira, 15. A medida busca assegurar o andamento dos procedimentos acadêmicos nas coordenações que não dispõem de técnicos para executar essas atividades.
Além do atendimento inicial às oito coordenações, a proposta é ampliar gradualmente a atuação do núcleo para oferecer suporte às demais unidades acadêmicas, incluindo o auxílio a novos coordenadores nas rotinas administrativas dos cursos e o desenvolvimento de outras ações de apoio às coordenações.
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