Sabe aquela cena clássica dos filmes que mostram penitenciárias, onde sempre tem um preso fumando um cigarro? Pois é, nos presídios acreanos ninguém vai mais presenciar essa cena.

É que uma resolução do Conselho Gestor Do Sistema Integrado De Segurança Pública (Consis) decidiu proibir o ingresso, consumo, fornecimento e/ou distribuição de cigarros ou equivalentes por parte de presos, servidores, funcionários, terceiros e visitantes nas dependências dos Estabelecimentos Penais do Estado do Acre. Ou seja, ninguém pode mais fumar em presídios acreanos, seja detento, familiar ou servidor.

A justificativa é que a Lei Federal n.° 9.294/1996, redação alterada pela Lei 12.546/2011, proíbe o uso de cigarros em recinto coletivo fechado, privado ou público. Outro fator mencionado pela resolução é que segundo o o Ministério da Saúde, o tabagismo é responsável por 200 mil mortes por ano no Brasil. 90% dos casos de câncer de pulmão são causados pelo fumo, e um terço dos 10% restantes é de fumantes passivos. O Instituto Nacional do Câncer), afirma que “um fumante passivo pode chegar a consumir o equivalente a 10 cigarros por dia, dependendo da exposição a que sofre. E que quem convive com pessoas que fumam em ambientes fechados têm o dobro de chances de contrair doenças, comparadas aos não-fumantes que respiram ar puro diariamente.

Mas e como a notícia vai ser recebida pelos presos? É preciso lembrar que o cigarro, apesar de nocivo à saúde, é algo presente dentro dos presídios desde sempre. Por isso, a resolução prevê que o Departamento de Reintegração Social do IAPEN/AC, envolvendo equipes médica e multiprofissional desenvolva ações de conscientização, aplicação de programas e metodologias contra o tabagismo.

O prazo para implantação das ações e a completa proibição do consumo de cigarros nos presídios é de 30 dias.

O Conselho Gestor Do Sistema Integrado De Segurança Pública é formado pelo presidente do IAPEN, presidente do ISE, Secretário de Segurança Pública, Delegado-Geral da Polícia Civil, Comandante da Polícia Militar e Comandante do Corpo de Bombeiros.