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Governo quer ampliar horário de atendimento nos postos de saúde

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O governo federal quer que os postos de saúde do Brasil ampliem o horário de atendimento. Através do programa Saúde na Hora, o objetivo é disponibilizar mais recursos para as prefeituras que, em contrapartida, devem cumprir requisitos como abrir as unidades de saúde no horário de almoço, à noite e nos finais de semana, e também manter prontuários eletrônicos atualizados.
Além do horário de atendimento, o governo quer que as unidades de saúde ampliem a oferta de serviços, como o de acolhimento com classificação de risco; consultas médicas e de enfermagem nos três turnos; consultas de pré-natal; oferta de vacinação; coleta de exames laboratoriais; rastreamento de recém-nascidos, gestação e de doenças sexualmente transmissíveis; e pequenos procedimentos injetáveis, curativos, além de pequenas cirurgias e suturas.
Porém, na prática, talvez o programa não dê certo. Em Lages, por exemplo, a diretora de atenção básica da Secretaria de Saúde, Francine Formiga, explica que se estuda a possibilidade de aumentar o horário de atendimento dos postos de saúde. Entretanto, hoje, segundo ela, o valor oferecido pelo governo federal, não supre o serviço. “Temos um débito de cerca de R$ 30 mil por equipe”.
Sobre a aplicação do programa nos municípios da Serra Catarinense, a diretora executiva do Consórcio de Saúde, Nalu Júlio, frisa que por enquanto não houve uma decisão sobre o assunto. “Na próxima semana, haverá uma reunião com os secretários da saúde da região. Sabemos que alguns municípios podem aderir, como Campo Belo do Sul e Ponte Alta”.
Ela observa que se os postos de saúde da região ampliarem o horário de atendimento, o acúmulo de pessoas no Pronto Atendimento Municipal (PAM), de Lages, vai diminuir. “Além disso, os moradores não vão precisar se deslocar para serem atendidos”.
Levantamento
De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, 336 postos de saúde já funcionam em horário ampliado; e 2.289, localizadas em 400 municípios, já estão aptas a participar do programa. Essas cidades bastam enviar proposta ao Ministério da Saúde por meio do sistema E-Gestor.
A proposta deverá informar quais unidades pretendem adaptar ao novo modelo. Segundo o Ministério da Saúde, há, no país, 42 mil postos de saúde. A maioria funciona no regime de 40 horas semanais.
Mais recursos
O incremento nos repasses oferecidos pelo governo federal dependerá da quantidade de equipes e do modelo de ampliação de cada unidade. Os postos de saúde que ampliarem de 40 para 60 horas, sem atendimento odontológico, receberão um incentivo de adesão de R$ 22,8 mil.
Caso tenham atendimento de saúde bucal, o incentivo sobe para R$ 31,7 mil. Já as unidades que atendem pelo período de 75 horas semanais e fazem atendimento de saúde bucal receberão um incentivo de adesão de R$ 60 mil
SAÚDE.GOV
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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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12 meses atrásem
23 de julho de 2024Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).
A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.
Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.
Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.
Agenda Ministro
- 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
- 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC
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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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12 meses atrásem
23 de julho de 2024As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.
As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.
“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).
É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.
“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.
Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.
Edição: Aécio Amado/EBC
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