POLÍTICA
Governo e prefeitura se unem e firmam parceria em execução de serviços públicos

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6 anos atrásem

Durante reunião conjunta na sede da prefeitura de Rio Branco na manhã desta quarta-feira, 20, Socorro Neri e o governador Gladson Cameli deixaram o alinhamento político de lado e firmaram acordo para trabalharem em parceria por meio de convênio entre pastas do estado com o município.
A proposta é executar serviços de manutenção de Parques Urbanos, manutenção das Obras do programa Ruas do Povo, manutenção de ruas urbanas e ramais através de formalização de Termo de Cooperação entre a Secretaria de Infraestrutura do Acre (Seinfra) com a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), o Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre), Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) e Secretaria de estado de Habitação de Interesse Social (Sehab).
“A questão central aqui é atuar em parceria entre estado e município. Se juntarmos nossos esforços e nos tratarmos com cordialidade, respeito e olhando sempre por interesse do cidadão, acredito que podemos avançar”, disse Socorro Neri.
Gladson afirmou que o governo está à disposição para ajudar. “Você não é minha adversária política, não estou preocupado com essa situação. Quero que a gente possa trabalhar juntos e em sintonia”.
A regra agora é comunicação e sintonia entre governo do estado e prefeitura municipal. “Ninguém está aqui para apontar culpados, mas para somar os esforços”, ressaltou a prefeita. Gladson respondeu dizendo que pretende diminuir o trabalho na quantidade ruas, mas quer fazer com boa qualidade. “Aceitamos a parceria em todas as áreas, de acordo com a necessidade”, declarou.
Convênios
O Termo de Cooperação firma o convênio com a Emurb para execução de serviços na AC-40, além de manutenção de parques urbanos e ainda manutenção das ruas provenientes dos programas de infraestrutura, executadas pelo Governo do Estado; Ex: Baixada da Habitasa: Ruas Venezuela, Peru e etc.
A reunião também definiu a responsabilidade de manutenção nos parques urbanos e ramais e ficou da seguinte forma: Cinturão Verde – Município; Projetos consolidados – Estado e Projetos em consolidação – Incra.
Utilização de máquinas
A formalização de novo Termo de Cooperação será para utilização da Usina de Asfalto, máquinas e demais equipamentos de propriedade do Deracre. Também para definição de prazo para quitação do passivo de 2018, oriundo do contrato firmado entre Depasa e Emurb; (Valor: R$ 282.561,02 – período 7ª a 13ª medição).
Definiu também o cronograma para a conclusão das obras de implantação da rede de esgoto e reparo onde ocorreram recalques significativos. Além do prazo para quitação do passivo de 2018, oriundo do contrato firmado entre Sehab e Emurb (valor: R$ 626.632,55 – referente à 6ª medição).
E ainda a manutenção do canal que recebe o expurgo do reservatório da ETA II, entre os bairros João Paulo e Plácido de Castro.

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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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2 meses atrásem
5 de maio de 2025
Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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