BRASIL
Governo Bolsonaro prepara medidas contra calotes na Previdência Social

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2 anos atrásem

Equipe econômica quer se antecipar a críticas em relação à reforma e cobrar devedores
Em uma tentativa de neutralizar discursos contrários à reforma da Previdência, a equipe econômica deve propor medidas para aprimorar a recuperação de dívidas previdenciárias.
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal, em articulação com a secretaria de Previdência, preparam um pacote para fortalecer a capacidade de cobrança desses débitos pelo governo. Com as medidas, o governo quer se antecipar a eventuais críticas em relação à reforma.
Oposicionistas e alguns economistas argumentam que, antes de endurecer as regras para aposentadoria, é necessário cobrar os devedores da Previdência.
Em uma das frentes, o governo quer classificar e criar mecanismos de combate aos chamados devedores contumazes, empresas que desenvolvem esquemas de blindagem e estratégias para não pagarem tributos como uma forma de planejamento financeiro.
A proposta é traçar ações específicas para atacar o devedor contumaz, algo que não é previsto na legislação atual.
Também está em construção um conjunto de medidas para facilitar a recuperação de recursos devidos por empresas em condição de pagamento considerada ruim. Serão apresentadas alternativas de transações tributárias para que o pagamento possa ser feito.
Há também estudo para propor que empresas com boas condições de pagamento sejam impedidas de aderir a programas de refinanciamento de dívidas (Refis), alvo de críticas da equipe econômica, mas que tradicionalmente são ampliados pelo Congresso.
Também está na mesa de discussões proposta para acelerar a inscrição de devedores (pessoas físicas) na lista negativa de órgãos de proteção de crédito.
As mudanças exigem aprovação pelo Congresso e devem ser apresentadas em conjunto com a reforma da Previdência. Essas alterações, que facilitam a cobrança da Dívida Ativa como um todo, podem ser apresentadas por meio de projeto de lei.
Esses calotes previdenciários, na maior parte de empresas, estão em trajetória de crescimento. A parcela relacionada a débitos de Previdência na Dívida Ativa da União subiu 14% no último ano e fechou 2018 em R$ 491,2 bilhões.
Apesar do montante expressivo, equivalente ao dobro do déficit da Previdência do setor privado e de servidores públicos em 2018, o governo entende que as novas medidas não são suficientes para resolver o problema do rombo fiscal.
Cerca de um terço do total das dívidas é classificado como irrecuperável. Outro um terço é tratado pelo Ministério da Economia como de difícil recuperação.
Neste ano, a PGFN espera arrecadar R$ 6 bilhões em dívidas previdenciárias. Essa previsão deve subir com as medidas em estudo pela equipe econômica.
Na avaliação do procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, é importante fortalecer a capacidade de cobrança do governo, mas isso não é suficiente.
“Não se sustenta essa crítica de que se a PGFN cobrasse, não precisaria de reforma da Previdência.
Mesmo que a gente recuperasse toda a dívida em um ano, no ano seguinte o déficit estaria aí da mesma forma”, afirma.
Os débitos previdenciários têm nível elevado de concentração em poucos devedores. Atualmente, 77 inscritos na Dívida Ativa respondem por 10% de todos os débitos.
O fortalecimento dos mecanismos de recuperação desses recursos é um dos pilares da estratégia montada pelo governo para facilitar a reforma da Previdência.
Em linha semelhante, o governo editou a medida provisória de pente-fino e aprimoramento na concessão de benefícios previdenciários. O objetivo foi de afastar críticas de que o endurecimento nas regras de aposentadoria, como o estabelecimento de uma idade mínima, não seria necessário se as fraudes no sistema fossem combatidas.
A equipe econômica avalia que o ex-presidente Michel Temer falhou ao manter privilégios na proposta apresentada ao Congresso, prejudicando os mais pobres.
Por isso, em outra frente, os elaboradores da nova proposta trabalham para que o texto seja o mais amplo possível, atingindo a todos —civis, militares, servidores, professores, policiais, políticos, estados e municípios.
Membros da equipe econômica também avaliam que foi um erro de Temer divulgar a proposta de reforma com antecedência, antes de enviar ao congresso. Isso, avaliam, expôs a reforma a um prazo longo de desgaste público.
O plano do Ministério da Economia é de enviar o texto final ao Congresso ainda em fevereiro. Uma data definitiva, porém, ainda está em aberto, porque o presidente Jair Bolsonaro está em recuperação em São Paulo, após cirurgia de retirada da bolsa de colostomia. Ainda não há prazo para que ele retorne a Brasília.
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Brasileiros querem volta das aulas apenas após vacina da Covid-19

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5 meses atrásem
7 de setembro de 2020
Para 72% dos brasileiros das classes A, B e C, os estudantes só devem voltar a ter aulas presenciais depois que uma vacina para o novo coronavírus estiver disponível, segundo pesquisa Ibope divulgada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (7).
O levantamento foi feito entre os dias 21 e 31 de agosto, pela internet, com 2.626 pessoas com mais de 18 anos e das classes A, B e C. O nível de confiança é de 95% dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
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Aborto Realizado: Médicos interrompem gravidez da menina de 10 anos que foi abusada pelo próprio tio

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5 meses atrásem
18 de agosto de 2020
De acordo com o portal A Gazeta, a equipe médica do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, para onde foi levada a menina de 10 anos que ficou grávida após ser abusada pelo tio, já terminou a primeira etapa do aborto.
O médico Olimpio Barbosa de Morais Filho foi o responsável pelo procedimento e segundo ele, a menina poderá voltar para o Espírito Santo nesta quarta-feira (19), mas ainda não foi confirmado oficialmente quando ela receberá alta hospitalar.
O aborto foi autorizado pela Justiça do Espírito Santo, com um procedimento onde é ministrada uma injeção com medicamentos que resulta no óbito do feto e isto já foi feito.
Na madrugada de hoje começou a segunda etapa do procedimento, que é retirar o feto já sem vida e isto será realizado através de medicamentos.
O processo é concluído quando for realizada a limpeza total do útero da menina, que primeiramente foi internada no Hospital das Clínicas, em Vitória, só que a equipe médica de lá não quis fazer o aborto, alegando que a legislação vigente não poderia ser aplicada neste caso devido a idade gestacional.
A princípio foi dito que a menina estava no terceiro mês de gestação, mas exames posteriores revelaram que era o quinto mês. A criança foi levada para um hospital em Recife, onde o aborto então foi realizado e está sendo concluído hoje.
Ainda de acordo com o portal A Gazeta, familiares se mostraram favoráveis à interrupção da gravidez da menina. Um grupo de religiosos chegou a ir até a entrada do hospital protestar contra o aborto na noite de ontem.
VIA: PortalR7notícias