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Governadores eleitos chegam a Brasília nesta quarta em meio a grave crise fiscal

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Eles vão se reunir com os futuros ministros Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes.

Dezenove governadores recém-eleitos são esperados nesta quarta-feira (14) em Brasília para uma reunião com a equipe de Jair Bolsonaro. Eles vão se reunir com os futuros ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).

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Foto: Paulo Guedes.

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Foto: Onyx Lorenzoni

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Foto: Sérgio Moro.

Na pauta de discussão, temas econômicos que preocupam tanto governadores quanto a equipe do eleito. O quadro fiscal que os governadores vão administrar em seus estados a partir de janeiro não deixa dúvidas de que chegam à capital com a expectativa de receber ajuda do governo federal.

Em troca, o time de Bolsonaro pedirá ajuda para fazer avançar a agenda econômica no Congresso.
O Tesouro Nacional mostrou que os estados fecharam 2017 com um déficit orçamentário de R$ 13,8 bilhões, quase cinco vezes mais do que o verificado no ano anterior e ainda mais elevado do que o verificado em 2015.

No conjunto, os governadores conseguiram elevar a arrecadação, mas viram suas despesas aumentarem em velocidade mais acelerada –um crescimento de 2,95% acima da inflação.

O principal culpado do resultado é o aumento das despesas com pessoal, notadamente com servidores inativos.

O gasto dos estados com pessoal aumentou 3,7% entre 2016 e 2017, já descontada a inflação, e somou R$ 402 bilhões no ano passado. O aumento se deveu principalmente às despesas com a Previdência, que cresceram 10% no ano, também sem contar a inflação.

Segundo o Tesouro, 14 estados –Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas– comprometem mais de 60% de suas receitas líquidas com pessoal, patamar acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na semana passada, os governadores eleitos Wilson Witzel (Rio), Ronaldo Caiado (Goiás) e João Doria (São Paulo) estiveram com Bolsonaro, no gabinete de transição em Brasília.

Aliados na eleição, eles vieram apresentar apoio e também pedidos. Caiado, por exemplo, deixou o CCBB falando em uma nova linha de crédito para auxiliar o estado, estrangulado por gastos obrigatórios.

Goiás recebeu nota C do Tesouro Nacional, o que veda o acesso a operações de crédito de acordo com portaria publicada em novembro de 2017. Por esta regra, só os estados com nota A e B podem pedir crédito no mercado com aval da União.

Caiado reclamou que herdará um estado com salários atrasados e necessidades urgentes na segurança pública.

Witzel receberá o Rio em pleno regime de recuperação fiscal. Ele será obrigado a privatizar a Cedae, companhia estadual de água e esgoto, como manda o contrato, ou deverá entregá-la à União no fim de 2020 (três anos após a adesão ao programa de recuperação fiscal).

São Paulo, com nota B, terá a permissão de tomar emprestado R$ 2,9 bilhões neste ano e em 2018. Os empréstimos nos últimos três anos já respondem por pouco mais de 10% da receita líquida do Estado e o endividamento está em 171% de sua receita líquida, nível elevado.

Os estados com a situação mais crítica, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, elegeram governadores que ajudaram a puxar votos para Bolsonaro –Eduardo Leite (PSDB) e Romeu Zema (Novo). Eles são aguardados em Brasília.

Ambos são candidatos a entrar no regime de recuperação de fiscal. O Rio Grande do Sul já iniciou o processo e está discutindo com o Tesouro como contabilizar gastos com pensionistas – o que deveria ser parte da despesa com pessoal para a União, mas não entra na conta do estado.

Alegando grave crise, o estado não paga a dívida com a União desde julho de 2017. Minas Gerais, por força de uma liminar, também não honra seus compromissos desde julho deste ano. Mariana Carneiro. Folha SP.

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Frase do dia: Ciro Gomes

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Frase do dia: Ciro Gomes

Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Charge do JCaesar: 05 de maio

Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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