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Gladson Cameli ordena contingenciamento de 15% nas despesas de órgãos públicos

Contilnet, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O governador Gladson Cameli (Progressistas), publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (28), um decreto onde fixa o contingenciamento de 15% do orçamento de todas as unidades orçamentárias e administrativas do Poder Executivo Estadual.

Na última quinta-feira (24), Cameli havia anunciado que o déficit orçamentário atual supera os R$ 630 milhões. Ou seja, o Estado gasta mais do que arrecada.

Segundo a publicação, o percentual valerá para os recursos próprio, do fonte 100, tipo de recurso que não tem vinculação específica e pode ser utilizado livremente pelo Poder Executivo, e poderá ser revisto, mediante indicação da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), se houver alteração significativa no ingresso das receitas.

Segundo o documento assinado pelo governador do Acre, a medida foi tomada diante da “necessidade de assegurar na execução orçamentária o princípio do equilíbrio entre despesas e receitas, estabelecido
pela Lei Estadual n° 3.470 de 28 de dezembro 2018, com a adoção de procedimentos que ajustem a realização da despesa ao comportamento efetivo da arrecadação, a fim de resguardar a estabilidade financeira do Tesouro Estadual”.

O decreto deve ser cumprido pelos secretários estaduais, o vice-governador, o chefe do Gabinete Militar, o controlador geral do Estado, o procurador geral do Estado e os dirigentes dos fundos, fundação, empresas e autarquias públicas. Inclusive com relação aos contratos e licitações, devendo as despesas serem empenhadas no montante de recursos necessários ao respectivo atendimento, respeitado o limite fixado.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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