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General Mourão, vice de Bolsonaro, mostra ignorância sobre índios e africanos

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Militar da reserva relacionou os amplos grupos étnicos à indolência e malandragem.

O general da reserva Antonio Hamilton Mourão (PRTB) iniciou sua campanha de candidato a vice-presidente da República fazendo um diagnóstico das mazelas hereditárias do Brasil que parece ter sido copiado de algum manual de sociologia dos anos 1930.

“Temos uma certa herança da indolência, que vem da cultura indígena”, pontificou ele em uma visita ao município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, ressaltando as próprias origens ameríndias —“Meu pai é amazonense”. 

Completou o raciocínio dizendo que “a malandragem é oriunda do africano”.

Arte egípcia da época em que faraós negros dominaram o país
Arte egípcia da época em que faraós negros dominaram o país – Wikimedia Commons

Quando fiquei sabendo da fala de Mourão, um texto curioso, escrito em 1723 por outro sujeito chamado Antonio (Pires de Campos, no caso), veio-me à cabeça. Ei-lo:

“Vivem de suas lavouras, no que são incansáveis, e as lavouras em que mais se fundam são mandiocas, algum milho e feijão, batatas, muitos ananases, e singulares em admirável ordem plantados (…) muito asseados e perfeitos em tudo que até as suas estradas fazem muito direitas e largas, e as conservam tão limpas e consertadas que se lhe não achará nem uma folha.”

Essa cena de produtividade e asseio quase germânicos não foi vista na Baviera, mas…entre índios da fronteira sul da Amazônia, em Mato Grosso, no lugar que Pires de Campos apelidava de “Reino dos Parecis”. 

Cadê a indolência?

A arqueologia, aliás, tem mostrado que essa cena pode ter sido a regra, e não a exceção, antes que o futuro Brasil fosse conquistado pelos lusos. 

A atual Rondônia, por exemplo, tem se revelado um dos principais berços da agricultura nas Américas (o cultivo de plantas pode ter começado ali há uns 9.000 anos). 

Outros povos construíram os grandes monumentos funerários conhecidos como sambaquis no litoral; e grandes aldeias fortificadas, com densas redes de estradas, cortavam regiões amazônicas hoje consideradas “virgens”.  

Falemos, então, da malandragem africana. Seria a malandragem que levou guerreiros negros do atual Sudão a conquistar todo o orgulhoso Egito dos faraós por volta de 700 a.C.? 

Ou foi graças à malemolência que o povo shona, na Idade Média, construiu a poderosa cidade de pedra do Grande Zimbábue, com tamanho e complexidade que nada deviam às maiores cidades europeias medievais?

Tudo isso, é claro, para não mencionarmos outra questão crucial: de quais índios ele está falando? (Ainda sobraram 150 línguas indígenas no Brasil, mais diferentes entre si do que o árabe difere do chinês.) 

De quais africanos? (Há mais de mil línguas na África moderna.) Do ponto de vista cultural, é tudo a mesma coisa? (Não, nem de longe.)

Para ser justo com o general, ele argumentou ainda que “a herança do privilégio é uma herança ibérica”, e isso logo no começo de sua fala. Em outras palavras, a culpa também seria dos portugueses folgados que pariram nossa nação.

Ocorre, porém, que culturas humanas têm uma plasticidade admirável —do contrário, dinamarqueses e noruegueses ainda estariam enforcando criminosos em honra de Odin e saqueando monastérios na Irlanda, enquanto Portugal e Espanha não teriam conseguido entrar (meio claudicantes, é verdade) no rol das nações desenvolvidas.

Mudanças culturais como essas acontecem com base em incentivos e oportunidades. 

Em vez de papagaiar essencialismo étnico, o general e seu mítico companheiro de chapa poderiam gastar um pouco mais de tempo pensando em como fomentar esses fatores de mudança.

Reinaldo José Lopes

Jornalista especializado em biologia e arqueologia, autor de “1499: O Brasil Antes de Cabral”.

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ADVOCACIA ATUANTE

Empresas públicas e privadas do Norte precisam estar atentas às regulamentações impostas pelo novo marco legal do saneamento básico

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Aprovado recentemente pelo Senado Federal, o novo marco legal do saneamento básico é um projeto de lei criado para garantir a universalização do saneamento básico, estabelecendo até o ano de 2033, 99% de acesso à água potável e 90% do tratamento e coleta de esgoto aos brasileiros.

Uma das principais mudanças com o marco regulatório é a extinção de contratos sem licitação entre municípios e empresas, permitindo a abertura de licitações com participação de empresas públicas e privadas.

Para concorrer, as instituições precisam seguir as regulamentações da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela arbitragem dos contratos de concessão. A ANA também ficará responsável por fiscalizar periodicamente as empresas, para constatar se os padrões exigidos estão sendo seguidos, sob pena de sofrerem sanções da entidade reguladora.

Com a mudança, as organizações devem atender critérios rigorosos de melhoria nos processos de tratamento e a não interrupção dos serviços. A atenção deve se voltar especialmente para a Região Norte, local mais afetado pela falta de infraestrutura, onde cinco das sete capitais ocupam as 20 piores posições no ranking do saneamento feito pelo Instituto Trata Brasil em 2018, sendo elas Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Belém/PA, Manaus/AM e Macapá/AP.

As empresas que desejam concorrer a licitações precisam estar em conformidades com regras de governança, padrões de qualidade e eficiência e modelos de licitação e contrato, pilares que fazem parte do Programa de Compliance.

Garantia de segurança jurídica

Para o gerente jurídico do Rocha Filho Advogados, Jaime Pedrosa, especialista em Direito Empresarial, a Lei possibilita segurança jurídica ao segmento e requer que as empresas operem de acordo com as normas instituídas pelo órgão de regulamentação, a fim de identificar e prevenir de riscos nas atividades de trabalho.  

“O novo marco legal do saneamento básico impõe que os serviços de saneamento básico sejam licitados, permitindo a participação de empresas públicas e privadas, e como consequência disso, o direito de preferência das companhias estaduais não mais persiste, além do que, aqueles serviços terão maior eficiência e tarifas mais justas”, afirma.

Outro ponto de destaque consiste no fato de que os contratos de concessão deverão estabelecer metas claras e específicas, o que possibilitará maior segurança jurídica em temas como: expansão dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais e reuso de despejos.

“A grande verdade que a implantação do novo marco de saneamento básico mudará o panorama do saneamento básico brasileiro nos próximos anos, gerando melhorias para a população”, conclui Jaime Pedrosa.

Tais Botelho de Carvalho
Assessora de Comunicação | Rocha Filho Advogados
Telefones: 69 3223-0499/ 69 99950-0702/ rochafilho.com/ Av. Lauro Sodré, 2331.

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ACRE

Pagar impostos e cobrar retorno

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Já começo com o alerta de que o assunto de hoje assusta e irrita todo mundo. Quem nunca pagou ou paga impostos? Ninguém, por mais que tente. Sou formado em Contabilidade e desde o começo da minha vida profissional, me refiro ao período de quando comecei em um escritório do ramo, lido diariamente com impostos. Segundo uma pesquisa do Ibope de 2019, 81% dos brasileiros não sabe, de verdade, o quanto paga de imposto e para onde vai todo esse dinheiro.

Além disso, 48% dos impostos arrecadados no País vêm do consumo das famílias do dia a dia, das compras que a gente tem que fazer ou decide fazer. Sabe quanto você paga de imposto num litro de gasolina? 51%. É isso mesmo! Mais da metade do preço na bomba é imposto! Num pacote de manteiga, numa pizza e até numa caixa de fósforos que você compra, mais de um terço é imposto.

Sabe o quanto tem de taxação em um quilo de carne? 29%. 17% no feijão e no arroz de todo dia e 48% na conta de luz. Do preço de um ovo de galinha o governo fica com 20% e da cachacinha, que o povo afoga as suas mágoas para amenizar o sofrimento, o governo toma 81%. Preste bem atenção, vem aí uma tal Reforma Tributária, mas pelo que já li e vi, não querem diminuir impostos ou desburocratizar o sistema, a ideia é apenas unificar quatro ou cinco impostos em um.

Parece que é mais uma brincadeira, né? A gente precisa ficar atento e não pode ficar calado. Temos que ficar de olho em tudo e cobrar isso dos nossos representantes, que são os vereadores, deputados e senadores. Você sabia que dos 364 dias que tem no ano a gente trabalha 153 dias somente para pagar impostos? É um absurdo! Eu queria que esse assunto não assustasse e nem irritasse ninguém. Queria até pagar imposto sorrindo e ver o resultado disso.

Imposto de Renda, INSS, FGTS, PIS, COFINS, IPI, ITR, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, Laudêmio. “Laudêmio?”, você pode estar se questionando, mas eu explico. Essa é uma taxa que vai para a Marinha. Isso mesmo, Marinha, no Acre. Acredita? E olha que tem muito mais imposto, fora as taxas disso e daquilo. O exercício da cidadania começa quando a pessoa cumpre com todas as suas obrigações e assim pode exigir do estado políticas que contemplem as suas necessidades básicas. Precisamos criar o hábito de cobrar retorno positivo dos impostos. Isso não é esmola e nem favor, é dever de quem nos representa e direito nosso!

Jebert Nascimento é empresário, advogado, administrador e contador acreano

Redes sociais: @jebertnascimento

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