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Foragido, terrorista Cesare Battisti é preso na Bolívia

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O italiano foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970.

Foto de capa: Polícia da Itália divulga imagens de Cesare Battisti ao ser preso na Bolívia – Divulgação/Polícia da Itália.

 

O italiano Cesare Battisti, 64, foi preso na Bolívia. A informação foi confirmada pela Polícia Federal do Brasil na madrugada deste domingo (13).

O terrorista era considerado foragido desde o dia 14 de dezembro. A PF fez mais de 30 diligências para encontrá-lo, sem sucesso.

Ele teve a prisão determinada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ainda não há informações sobre os próximos passos de Battisti. 

A Itália pede a extradição porque ele foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970. 

Battisti foi detido em Santa Cruz de La Sierra, uma das cidades mais importantes da Bolívia, no centro do país. 

O presidente Michel Temer assinou decreto de extradição logo em seguida da decisão do Supremo, no dia 14 de dezembro.

A decisão autorizava o ministério da Justiça a iniciar o processo de entrega do terrorista às autoridades italianas, o que não se concretizou porque ele estava foragido.

Depois de não encontrar Battisti em seus endereços registrados, a PF no Brasil reiniciou do zero a busca, sem nenhuma pista do paradeiro. 

Para tentar encontrar o italiano, a polícia chegou até a fazer um quadro com diversas imagens de possíveis disfarces.

O STF já havia decidido em 2009 aprovar a repatriação, mas o então presidente Lula (PT), no último dia de seu mandato, em 2010, permitiu a permanência dele no Brasil. 

O Supremo deliberou, ao discutir o caso, que os crimes que levaram à condenação do terrorista não foram crimes políticos.

Em outubro de 2017, quando ainda estava vivendo em liberdade no Brasil, Battisti foi preso por evasão de divisas em Corumbá (MS) e o caso voltou à tona. 

Ele foi detido na fronteira com a Bolívia ao transportar cerca de R$ 23 mil não declarados à Receita Federal brasileira.

Segundo o jornal italiano Corriere Della Sera, Battisti caminhava por uma rua de Santa Cruz de la Sierra quando foi abordado pela Interpol e por agentes bolivianos. Usava uma barba falsa e tinha com ele um documento de identidade com seu nome e data de nascimento.

Battisti estava sozinho no momento da captura, por volta das 17h de sábado (19h no Brasil). De acordo com o relato do jornal, ele não opôs resistência. Vestia calça e camisa azuis e usava óculos escuros. Levado a um carro de polícia, manteve-se em silêncio.

Uma equipe especial da polícia italiana deslocou-se para a cidade boliviana pouco antes do Natal, após receber dicas de informantes.

Pelo Twitter, o procurador Vladimir Aras, ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, disse que há duas possibilidades para o envio de Battisti à Itália.

A primeira seria um novo processo de extradição, pedido pela Itália à Bolívia.

A segunda, mais simples, seria a deportação do italiano ao Brasil, uma vez que sua entrada na Bolívia provavelmente foi feita de maneira irregular.

Se o caminho for o novo pedido de extradição italiano, Battisti pode ganhar tempo e tentar se manter no país vizinho argumentando que é vítima de perseguição política. O governo Evo Morales, de esquerda, pode aceitar essa tese e lhe conceder asilo. Por Camila Mattoso. Folha SP.

 

Década de 1970
Envolve-se com grupos de luta armada de extrema esquerda.

Década de 1980
Foge da Itália e passa a maior parte do tempo no México. É condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de quatro homicídios.

Década de 1990
Exila-se em Paris (França), protegido por legislação do governo Mitterrand.

2004
Sem Miterrand, França aprova extradição para Itália; foge em direção ao Brasil, onde vive clandestino.

2007
É preso no Rio.

2009
Ministério da Justiça dá a ele status de refugiado político. STF aprova extradição, mas condiciona decisão ao presidente da República.

2010
Lula, então presidente, decide pela permanência de Battisti no Brasil.

2011
STF valida decisão de Lula, e Battisti é solto. Governo concede visto de permanência a ele.

2017

  • Em setembro, defesa entra com habeas corpus preventivo no STF para evitar extradição. Caso fica sob relatoria de Luiz Fux.
  • No começo de outubro é detido em Corumbá (MS) por evasão de divisas e, dias depois, recebe habeas corpus.
  • Temer decide extraditá-lo, mas espera decisão do STF sobre o habeas corpus. Fux concede liminar impedindo a extradição até que a corte decida sobre o habeas corpus.
  • Em dezembro, Battisti se torna réu no caso da evasão de divisas.

2018
Em novembro, o ministro do STF Luiz Fux conclui análise sobre habeas corpus e pede que caso seja levado ao plenário. No mês seguinte, porém, decide de forma monocrática pela prisão.

2019
Na madrugada de 13 de janeiro, o terrorista é preso na Bolívia.

 

https://i2.wp.com/f.i.uol.com.br/fotografia/2018/12/18/15451690985c1968ca26c6f_1545169098_3x2_md.jpg?resize=740%2C493&ssl=1

Na foto, Cesare Battisti recebe a visita das filhas Charlene (loira) e Valentine no presidio de segurança máxima da Papuda, em Brasília. Sérgio Lima – 23-set-2009/FolhaPress.

Mais fotos, clique aqui.

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ACRE

PSL processa Jorge Viana e Leonildo Rosas, pedindo R$ 36.575,00 mil de indenização por danos morais

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Segundo os autos nº. 0603460-28.2020.8.01.0070, o Partido Social Liberal – (Psl) – Regional Acre, processa Jorge Ney Viana Macedo Neves e Leonildo Rosas Rodrigues, por supostos danos morais, e pede indenização de R$ 36.575,00 mil reais. 

Conforme narra a advogada Jamily da Costa Gomes Wenceslau, do autor do processo, “O Sr. JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, ora réu, se pronunciou em uma entrevista no programa “Entre Espinhos e Rosas”, transmitido no canal do Portal do Rosas no YouTube, difamando e injuriando a honra do autor“. 

Segundo a causídica, a notícia circulou “através de jornais de grande circulação do Estado do Acre, sites de notícias e inclusive grupos do WhatsApp“. 

Além disso, o link do vídeo difamatório foi compartilhado em diversos grupos, no qual os participantes podem facilmente acessar o vídeo e encaminhar para outros usuários. O PSL estava sendo indevidamente denegrido pelo primeiro Réu, no canal do Portal do Rosas no YouTube, segundo consta no seguinte endereço: https://youtu.be/lNWKAOmM-98“, disse a advogada.

No vídeo, segundo a advogada, Jorge Viana diz: […]. Surgiu esse partido PSL, tá cheio de bandidos, de pessoas que são corruptas, se disfarçado de honesto, querendo da nação… milicianos[…]”.  

[…]. Aqui no Acre mesmo, se beneficiaram dos nossos governos, ficaram ricos, cresceram, se deram bem, cresceram nas carreiras, aí quando viram a possibilidade de poder, aí se revelaram quem são, uns fascistas, umas pessoas intolerantes, umas pessoas nojentas e corruptas… […]”, supostamente afirmou Jorge Viana. 

[…]. também ficaram aí anos tentando destruir nossa reputação no Acre, e destruíram[…]”, teria dito o ex-governador. 

A ação judicial foi interposta em nome do então  Presidente do PSL/AC, PEDRO VALÉRIO ARAÚJO, que pediu liminar para remover a publicação do sítio eletrônico PORTAL DO ROSAS http://portaldorosas.com.br/ex-ministro-da-justica-e-jorge-viana-sao-os-debatedores-no-entre-espinhos-e-rosas-deste-sabado e do Canal no Youtube Portal do Rosas https://youtu.be/lNWKAOmM-98

Em decisão, o Juiz Giordane de Souza Dourado negou o pedido de liminar do PSL. O Magistrado salientou que “a liberdade de expressão é um direito constitucional, sendo oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade“. 

Jorge Viana e Leonildo Rosas ainda não foram citados para apresentar contestação. A reportagem não conseguiu contatá-los. 

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ACRE

Justiça reduz pena dos assassinos do Dr Baba, e Ministério Público não recorre; veja

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Capa: FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES foi quem disparou o tiro fatal, e LUCAS SILVA DE OLIVEIRA foi o mentor e responsável pelos atos preparatórios e a fuga no veículo celta preto.  

Segundo os autos 0500071-72.2018.8.01.0013, o MPAC ajuizou ação contra Felipe de Oliveira Rodrigues, José Renê do Nascimento Avelino, Lucas Silva de Oliveira e Antônio Elineldo Vieira da Lima, como incursos nas penas do art. 157, §3º. II, do Código Penal, com as disposições da Lei n. 8.072/90; Antônio Elineldo Vieira da Silva restou incurso, ainda, nas penas do art. 2º, §2º, da Lei n. 12.850/13, todos acusados pela morte do médico Rosaldo Firmo de Aguiar França (Dr. Baba). 

Após longa instrução processual, os acusados JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO, LUCAS SILVA DE OLIVEIRA e FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES, foram condenados nas penas do 157, §3°, II, c/c art. 29, do Código Penal. O acusado Antônio Elineldo Vieira da Silva continua foragido da justiça. 

Elineldo Vieira da Silva, é procurado pela justiça.

PENAS APLICADAS PELA JUSTIÇA DE FEIJÓ

Inicialmente, a juíza da Comarca de Feijó, Dra Ana Paula Saboya Lima aplicou penas entre 26 e 29 anos de prisão em regime fechado.

JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO foi condenado à pena definitiva em 27 (vinte e sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão. LUCAS SILVA DE OLIVEIRA foi condenado à pena definitiva em 26 (vinte e seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão. FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES foi sentenciado à pena definitiva em 29 (vinte e nove) anos de reclusão. 

FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES e JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO, foram presos em flagrante, e atualmente estão presos no presídio Moacir Prado, no município de Tarauacá/AC.

Os três condenados recorreram da sentença proferida pela juíza da Comarca de Feijó, Dra Ana Paula Saboya Lima. 

Defendidos por advogados particulares, e pela Defensoria Pública Estadual, os réus apresentaram recurso de apelação que foi julgado na Câmara Criminal do TJAC. O desembargador relator Elcio Mendes concluiu que (…) de fato, os autores do delito agiram com animus furandi e não com animus necandi, eis que ao cometerem o delito seus objetivos era a  subtração de um revólver que a vítima guardava dentro de sua residência – tanto é assim que vítima foi alvejada para que os réus conseguissem subtrair a referida arma, como confirmado pelo réu José Renê do Nascimento Avelino -, tendo sido a morte da vítima, portanto, apenas resultado da violência empregada pelos autores, o que caracteriza o crime de latrocínio e não de homicídio“.

Em vista dessa e outras conclusões dos desembargadores, como o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea dos réus, a Câmara Criminal do TJAC decidiu reduzir a pena dos condenados. 

PENAS REDUZIDAS

Assim, a pena do réu Felipe de Oliveira Rodrigues foi reduzida para uma pena concreta e definitiva em 23 (vinte e três) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão. A pena do réu José Renê do Nascimento Avelino foi reduzida para 23 (vinte e três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Por fim, a pena do réu Lucas Silva de Oliveira foi mitigada para 22 (vinte e dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão.

Segundo informou um agente penitenciário do presídio Moacir Prado, em Tarauacá, após saberem que a  Apelação Criminal foi parcialmente provida, os criminosos comemoram o resultado. 

O Ministério Público do Acre não recorreu da nova decisão (acórdão) que reduziu as penas dos sentenciados. A reportagem não contatou os familiares, para ouvir quanto à redução da pena dos réus. 

Por https://acrenoticia.com/

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