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Flaviano propõe inelegibilidade para pessoas que devem a previdência

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) tem levantado questionamentos, reclamações e até mesmo um texto que substitua a proposta enviada pelo Governo. Como membro da comissão especial que analisa a proposta, o deputado Flaviano Melo (MDB) propôs, nesta segunda-feira (27), por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 140/19, que os devedores da pre vidência não possam se candidatar a cargos eletivos.

“Como pode alguém que deve a Previdência seja autorizado a legislar, sobretudo, sobre ela? Estamos procurando uma solução para o déficit no nosso sistema previdenciário. O debate aqui é sobre aumentar o rigor nas regras de aposentadoria do trabalhador, mas e os bilhões de reais que se perdem todos os anos com a sonegação tributária de empresas? Apresentei esse projeto para que essa situação seja melhor avaliada pelo Parlamento e definitivamente resolvida”, defendeu o parlamentar.

A proposta de Flaviano acrescenta a medida à Lei Complementar 64/90, que, entre outros acordos, estabelece quais os casos de inelegibilidade. A proibição de se eleger tem uma ressalva: o débito previdenciário deve estar 50% quitado até três meses do pleito eleitoral.

Entenda o porquê da proposta – Em março de 2017, estudo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apontou que a dívida previdenciária ativa ultrapassa os R$ 430 bilhões. Destes, R$ 50 bilhões são de cem grandes empresas. Corporações de saneamento, transporte, educação e bancos, por exemplo, vêm provocando o desequilíbrio das contas públicas com sua inadimplência. O alerta do órgão é que esse déficit, se não contido, continuará crescendo em um ritmo de aproximadamente 15%, ao ano.

A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para as comissões temáticas.

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ACRE

Acre chega a 25.408 pessoas infectadas pelo novo coronavírus e tem 624 mortes confirmadas

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mais uma morte foi divulgada no boletim deste sábado (5) sendo a vítima do sexo masculino.

O Acre tem 159 novos casos de Covid-19, de acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) deste sábado (5). No total, são 25.408 infectados pela doença. O último boletim contabilizava 25.249. Mais uma pessoa foi a óbito fazendo o número de mortes subir de 623 para 624 vítimas.

Há ainda 44 amostras em análise pelo Laboratório Charles Mérieux e pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre, o Lacen-AC. O número de pessoas que tiveram alta da doença é de 20.105.

O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, com uma taxa de incidência é de 2.905,8 casos para cada 100 mil habitantes e a de mortalidade é de 71,4 para o mesmo grupo.

Neste sábado, a taxa de ocupação é de 45,5%, uma vez que dos 90 leitos de UTI específicos para casos graves de pacientes com Covid-19, 41 estão ocupados. Os leitos de UTI estão concentrados em Rio Branco, com 70 vagas, e Cruzeiro do Sul, com 20.

Mortes por cidades

Cidades com óbitosÓbitos totaisNovos registros
Acrelândia90
Assis Brasil90
Brasileia190
Bujari60
Capixaba70
Cruzeiro do Sul570
Epitaciolândia130
Feijó180
Jordão10
Mâncio Lima101
Marechal Thaumaturgo10
Plácido de Castro80
Porto Acre150
Porto Walter20
Rio Branco3880
Rodrigues Alves70
Santa Rosa do Purus20
Sena Madureira110
Tarauacá140
Xapuri130
Senador Guiomard120
Manoel Urbano20
Total6241

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CORONAVÍRUS

Acre tem 25.249 pessoas infectadas pelo novo coronavírus e 623 mortes confirmadas, diz Sesacre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mais uma morte foi divulgada no boletim desta sexta-feira (4) sendo a vítima do sexo feminino.

O Acre tem 114 novos casos de Covid-19, de acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) desta sexta-feira (4). No total, são 25.249 infectados pela doença. O último boletim contabilizava 25.135. Mais uma pessoa foi a óbito fazendo o número de mortes subir de 622 para 623 vítimas.

Há ainda 52 amostras em análise pelo Laboratório Charles Mérieux e pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre, o Lacen-AC. O número de pessoas que tiveram alta da doença é de 20.011.

O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, com uma taxa de incidência é de 2.887,6 casos para cada 100 mil habitantes e a de mortalidade é de 71,2 para o mesmo grupo.

Nesta sexta, a taxa de ocupação é de 44,4%, uma vez que dos 90 leitos de UTI específicos para casos graves de pacientes com Covid-19, 40 estão ocupados. Os leitos de UTI estão concentrados em Rio Branco, com 70 vagas, e Cruzeiro do Sul, com 20.

Mortes por cidades

Cidades com óbitosÓbitos totaisNovos registros
Acrelândia90
Assis Brasil90
Brasileia190
Bujari60
Capixaba70
Cruzeiro do Sul570
Epitaciolândia130
Feijó180
Jordão10
Mâncio Lima90
Marechal Thaumaturgo10
Plácido de Castro80
Porto Acre150
Porto Walter20
Rio Branco3881
Rodrigues Alves70
Santa Rosa do Purus20
Sena Madureira110
Tarauacá140
Xapuri130
Senador Guiomard120
Manoel Urbano20
Total6231

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