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Fim dos impostos sobre medicamentos ?

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Plenário do Senado está pronto para promover a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição (PEC 115/2011) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Apesar de a proposta ter recebido parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recurso apresentado em Plenário pelo seu autor, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), permitiu a continuidade de sua tramitação.

A PEC 115/2011 havia recebido parecer favorável, na forma de substitutivo, do relator na CCJ, o falecido senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Mas, durante sua discussão e votação na comissão, acabou prevalecendo parecer alternativo, contrário à iniciativa sob argumento de inconstitucionalidade, capitaneado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como a rejeição da proposta não teve o apoio unânime da CCJ, Bauer decidiu apresentar recurso e levar a decisão sobre o assunto para o Plenário.

Governo contrário

Ao defender a rejeição da PEC 115/2011 – contrária aos interesses do governo federal quando da votação na CCJ (2014) -, Gleisi ponderou que a redução de carga tributária prevista resultaria em impacto negativo sobre os orçamentos estaduais e municipais. Isso ocorreria tanto pela redução da arrecadação de IPI nas localidades que sediam indústrias farmacêuticas quanto pela queda nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

– Não sou contra a redução de tributos sobre medicamentos e não sou contra a redução do preço de medicamentos, mas não podemos solucionar o problema criando um problema maior – argumentou Gleisi à época.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) concordou com as ponderações feitas pela petista. E atribuiu o elevado preço dos medicamentos ao monopólio assegurado pela lei de patentes.

Pagar pela dor

Em defesa da proposta, Bauer observou, na ocasião, que a Constituição isentou de impostos partidos políticos, igreja, jornais e revistas.

– Ora, se nós não pagamos imposto por pensamento ideológico, por informação e por fé, porque vamos pagar pela dor? A falta de saúde produz dor e a dor só se cura com medicamentos – argumentou o autor da PEC 115/2011.

Segundo manifestação do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – outro apoiador da iniciativa -, o preço elevado dos remédios se deve à alta carga tributária incidente sobre esses produtos. No Brasil, estaria na casa dos 34%, contra uma média mundial em torno de 6%, conforme assinalou.

Substitutivo

De acordo com o substitutivo de Luiz Henrique, as contribuições e os impostos federais – exceto o de importação – e as taxas cobradas por União, estados, Distrito Federal e municípios em razão do poder de polícia (taxas sanitárias, alvarás e licenças de funcionamento, entre outras) deixariam de incidir sobre os medicamentos.

Esse parecer previa ainda a adoção gradual da imunidade tributária. Assim, a incidência de contribuições federais e taxas seria reduzida aos poucos, à razão de 20% ao ano, até ser extinta no quinto ano após a promulgação da emenda constitucional.

Idas e vindas

Por tratar de assunto controverso, a PEC 115/2011 já passou por muitas idas e vindas em sua tramitação no Senado. A proposta já havia sido aprovada pela CCJ em 2012 e aguardava votação pelo Plenário do Senado quando, em meados de 2013, o ex-senador Francisco Dornelles (PP-RJ) solicitou seu reexame pela comissão. A motivação foi a entrada em vigor da Lei Complementar 143/2013, que reformulou a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Originalmente, Bauer pretendia instituir imunidade de impostos federais, estaduais e municipais sobre os medicamentos de uso humano. Mas, com o reexame da matéria pela CCJ, o autor decidiu modificar a PEC 115/2011 e ampliar o alcance da isenção, mudança que acabou encampada por Luiz Henrique.

Se conseguir passar por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado, a PEC 115/2011 será enviada, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Por Agência Senado

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ACRE

Homem é morto com pelo menos dois tiros e encontrado atrás de centro de recuperação em Rio Branco

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Antônio Luan Viana de Lima foi morto na noite dessa segunda-feira (7) com pelo menos dois disparos de arma de fogo. O Crime ocorreu na Travessa Sucupira, no bairro Calafate, em Rio Branco.

O Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) informou que a ocorrência foi gerada ainda como tentativa de homicídio, mas quando a guarnição chegou ao local, ele já estava morto.

Lima teria saído de uma área de mata e foi encontrado atrás de um centro de recuperação nas proximidades do campo do Vaz ferido e pedindo socorro. O solicitante também informou à polícia que não chegou a ouvir o disparos e não soube repassar mais informações.

A Polícia Militar ao chegar ao local já encontrou a vítima morta, segundo o Ciosp. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) também foi acionado, mas apenas constatou o óbito de Lima.

O local foi isolado para os trabalhos da perícia técnica e o corpo do homem foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar os exames cadavéricos.

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ACRE

Após 56 dias internada, técnica de enfermagem morre por complicações de Covid-19 em Rio Branco

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A gente não tem, nesse momento, mais palavras para expressar a mulher guerreira, batalhadora, que estava ali sempre ajudando muitas pessoas”. É assim que Luzineide da Silva Correia, cunhada da técnica de enfermagem Rosinalda de Macedo Bastos, de 38 anos, expressa a dor da perda dela.

Rosinalda, que era mais conhecida como Rose, morreu nesta segunda-feira (7) após 56 dias internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto-Socorro de Rio Branco, vítima de complicações de Covid-19.

“A Rose, para nós, representava uma pessoa guerreira, batalhadora, uma pessoa que sempre lutou para ajudar o próximo, as pessoas que estavam doentes. É uma perda muito grande para a família e para a saúde”, lamentou a cunhada em entrevista à Rede Amazônica Acre, na manhã desta terça (8).

O pronto-socorro da capital acreana foi também o local onde Rose passou parte de sua vida. Ela atuava na linha de frente no hospital, na UTI da ala Covid-19, antes de adoecer. A Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) informou que a morte da servidora deve constar no boletim desta terça.

“Ela trabalhava na linha de frente no combate à Covid-19, na UTI, então, para gente, é uma dor que não tem palavras para explicar porque mais um na enfermagem que se foi, na saúde”, disse Luzineide.

Dias de luta

A cunhada contou que Rose lutou 56 dias contra a doença, se curou, mas teve outras bactérias e morreu por complicações da doença. A informação também foi confirmada pela direção do PS, que disse que ela teve Covid-19, depois os exames deram negativo, e ela morreu por complicações devido a infecções.

Além disso, Luzineide acrescentou que após os exames darem negativo, Rose voltou ao trabalho e duas semanas depois começou a sentir febre, foi quando ela precisou ser internada.

“Quando a gente soube que tinha renovado, a nossa preocupação aumentou porque ela estava trabalhando dentro da UTI da ala Covid no pronto-socorro”, acrescentou.

Luzineide acrescentou que a cunhada deixa saudades a todos e que a família ainda está muito abalada.

“A família está muito abalada, muitas pessoas vieram prestar homenagem aqui e os amigos que ela deixou uma saudade imensa no nosso coração, a família está sem entender, porque a Rose deixou um legado muito grande, deixou filhos”, concluiu.

Colaborou o repórter Lidson Almeida de Rede Amazônica Acre

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