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Fim dos impostos sobre medicamentos ?

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O Plenário do Senado está pronto para promover a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição (PEC 115/2011) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Apesar de a proposta ter recebido parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recurso apresentado em Plenário pelo seu autor, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), permitiu a continuidade de sua tramitação.

A PEC 115/2011 havia recebido parecer favorável, na forma de substitutivo, do relator na CCJ, o falecido senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Mas, durante sua discussão e votação na comissão, acabou prevalecendo parecer alternativo, contrário à iniciativa sob argumento de inconstitucionalidade, capitaneado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como a rejeição da proposta não teve o apoio unânime da CCJ, Bauer decidiu apresentar recurso e levar a decisão sobre o assunto para o Plenário.

Governo contrário

Ao defender a rejeição da PEC 115/2011 – contrária aos interesses do governo federal quando da votação na CCJ (2014) -, Gleisi ponderou que a redução de carga tributária prevista resultaria em impacto negativo sobre os orçamentos estaduais e municipais. Isso ocorreria tanto pela redução da arrecadação de IPI nas localidades que sediam indústrias farmacêuticas quanto pela queda nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

– Não sou contra a redução de tributos sobre medicamentos e não sou contra a redução do preço de medicamentos, mas não podemos solucionar o problema criando um problema maior – argumentou Gleisi à época.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) concordou com as ponderações feitas pela petista. E atribuiu o elevado preço dos medicamentos ao monopólio assegurado pela lei de patentes.

Pagar pela dor

Em defesa da proposta, Bauer observou, na ocasião, que a Constituição isentou de impostos partidos políticos, igreja, jornais e revistas.

– Ora, se nós não pagamos imposto por pensamento ideológico, por informação e por fé, porque vamos pagar pela dor? A falta de saúde produz dor e a dor só se cura com medicamentos – argumentou o autor da PEC 115/2011.

Segundo manifestação do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – outro apoiador da iniciativa -, o preço elevado dos remédios se deve à alta carga tributária incidente sobre esses produtos. No Brasil, estaria na casa dos 34%, contra uma média mundial em torno de 6%, conforme assinalou.

Substitutivo

De acordo com o substitutivo de Luiz Henrique, as contribuições e os impostos federais – exceto o de importação – e as taxas cobradas por União, estados, Distrito Federal e municípios em razão do poder de polícia (taxas sanitárias, alvarás e licenças de funcionamento, entre outras) deixariam de incidir sobre os medicamentos.

Esse parecer previa ainda a adoção gradual da imunidade tributária. Assim, a incidência de contribuições federais e taxas seria reduzida aos poucos, à razão de 20% ao ano, até ser extinta no quinto ano após a promulgação da emenda constitucional.

Idas e vindas

Por tratar de assunto controverso, a PEC 115/2011 já passou por muitas idas e vindas em sua tramitação no Senado. A proposta já havia sido aprovada pela CCJ em 2012 e aguardava votação pelo Plenário do Senado quando, em meados de 2013, o ex-senador Francisco Dornelles (PP-RJ) solicitou seu reexame pela comissão. A motivação foi a entrada em vigor da Lei Complementar 143/2013, que reformulou a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Originalmente, Bauer pretendia instituir imunidade de impostos federais, estaduais e municipais sobre os medicamentos de uso humano. Mas, com o reexame da matéria pela CCJ, o autor decidiu modificar a PEC 115/2011 e ampliar o alcance da isenção, mudança que acabou encampada por Luiz Henrique.

Se conseguir passar por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado, a PEC 115/2011 será enviada, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Por Agência Senado

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Expandindo as fronteiras globais de investimento, a Futurionex lança serviço de tokenização de ativos securitários

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Futurionex
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A plataforma de negociação de criptomoedas Futurionex anunciou o lançamento do serviço de “tokenização de ativos securitários”, que transforma valores mobiliários tradicionais em certificados digitais na blockchain. O serviço oferece aos usuários globais ferramentas de investimento mais transparentes, acessíveis e eficientes. Esse movimento é parte da estratégia da Futurionex de “transferir ativos financeiros tradicionais para a blockchain”, proporcionando aos investidores uma nova forma de alocar ativos de alta qualidade de maneira transfronteiriça.

O serviço cobre toda a cadeia de “emissão – custódia – liquidação – distribuição de lucros”, com interfaces padronizadas que conectam os ativos base e um registro unificado de eventos para rastrear mudanças importantes. Isso facilita a verificação de preços, slippage e a eficiência de execução. Para melhorar a acessibilidade, a plataforma introduziu ferramentas de market making e gestão de liquidez, oferecendo negociação 24/7 para minimizar atritos entre fusos horários.

A Futurionex também destaca a “visibilidade do processo” com um painel de dados visualizados, permitindo que os investidores verifiquem transações históricas, curvas de fundos e distribuições de lucros. A plataforma oferece suporte para alertas personalizados e gestão de limites, ajudando os usuários a ajustar suas posições em momentos de volatilidade.

Embora a tokenização não altere os riscos de crédito ou liquidez dos ativos, ela pode aumentar a eficiência de descoberta de preços e expandir a participação de investidores, criando sinergias com a infraestrutura existente de ativos digitais. A Futurionex planeja expandir gradualmente a gama de ativos e serviços, promovendo a aceitação regulatória e a liquidez no mercado global de ativos digitais.

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‌The BRICS Youth Educational Alliance of Artificial Intelligence was launched, with Chinese AI education enterprise YBC appointed as the first rotating coordinator

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Photo caption: Representatives from BRICS countries witness the launch of the alliance.

Recently, the Founding Conference of the BRICS Youth Education Alliance of Artificial Intelligence was held in Beijing, the capital of China. As a leading enterprise in China’s AI education, YBC was specially invited by the BRICS Strategic Projects International Alliance to become one of the founding members, undertaking overall alliance planning and organizing AI education development exchanges among BRICS countries. This appointment marks the international recognition of China’s practice in youth AI education.

Government representatives, top academics, and industry leaders from BRICS countries, including China, Brazil, Russia, Nigeria, jointly witnessed the launch of the alliance. The establishment of the alliance aims to implement the BRICS leaders’ initiative to expand educational cooperation, using AI education as an entry point to promote in-depth collaboration in the field of emerging technology education. Participants at the meeting agreed that strengthening youth AI education cooperation is of great significance for cultivating future technological talents and bridging the digital divide.

YBC’s appointment follows its years of commitment to youth AI education. Founded in 2017, YBC has trained more than 8 million students across China, with its campus-based programs covering more than 4,500 schools in 30 provinces. The company has also developed a programming creation platform with 39 proprietary intellectual property rights and launched a large language model tailored for education with 70 billion parameters to support teaching.

The “4C Education System,” pioneered by YBC, is a significant reflection of its core competitiveness, which focuses on developing students’ abilities in four areas: underlying cognition, composite thinking,self-efficacy, and cross-disciplinary integration. The framework outlines a pathway from cognitive development to competence-building. The concept has gained recognition in China, and several courses have been selected as case studies for UNICEF’s “AI for Children” initiative. For years, YBC has consistently participated in international educational exchange activities, sharing its practical achievements in youth AI education at various international forums and accumulating extensive experience in international cooperation.

At the ceremony, YBC founder Li Yi, and also the alliance’s first rotating chair, outlined the organization’s mission: “Using technology as a bridge to promote cross-cultural exchanges among young people in BRICS countries, build an educational ecosystem for youth cognitive development in the AI era, and foster future creators for the age of artificial intelligence.” To support this goal, Li announced several initiatives, including establishing a “BRICS AI Education Future Center” in Beijing as a base for exchanges and research; launching a“YEA BRICS AI Forum” as a regular platform for dialogue; starting a “One Million Class Hours Donation Program” to help expand AI education across BRICS countries; and jointly developing a “BRICS AI Education System” adapted to different national contexts,exploring replicable educational models.

To ensure efficient transnational cooperation, the Alliance Secretariat will be permanently stationed at the headquarters of YBC in Beijing, responsible for daily operations and project implementation. A committee comprising representatives from member countries will also be established to facilitate ongoing international collaboration. This mechanism design fully takes into account the diverse cultural backgrounds of BRICS countries and strives to achieve resource sharing on the basis of respecting national conditions.

Photo caption: The chairman of the BRICS Strategic Projects International Alliance presents a plaque to YBC.

Mikhail Borisov, chairman of the BRICS Strategic Projects International Alliance, hailed the alliance as a strategic initiative to build a shared future. He noted the organization plans to bring together global educational resources and cultivate talent across BRICS countries through activities such as competitions, summer camps, and teacher training programs. He also expressed confidence in YBC’s ability to help advance the alliance’s work.

The launch of the alliance marks anpractical steptoward the institutionalization of education cooperation among BRICS countries and reflects growing international engagement of China’s AI education sector. As a founding member, YBC will contribute ideas such as its “4C education framework” to international collaboration efforts, andoffer a “Chinese solution” to BRICS nations.The company is expected to provide educational resources while also supporting the development of AI education systems and international partnerships.

With the alliance now formally established, YBC and its BRICS partners plan will advance  cooperation across areas including joint curriculum development, teacher training, academic exchange, and youth engagement. The alliance also aims to expand its initiatives to other regions in the future, contributing to a more open and inclusive global AI education landscape. As the first rotating coordinator, YBC will YBC will fully leverage its professional strengths and rely on the BRICS platform to advance the development of AI literacy among youths worldwide, and contribute to nurturing future innovators.

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A Thryqenon conecta empresas, redes elétricas e usuários finais por meio de cenários de energia distribuída

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Foto de capa [arquivo pessoal]

Nos últimos anos, com o avanço acelerado de projetos de geração distribuída e energia compartilhada em várias regiões do mundo, a cooperação entre empresas, distribuidoras de energia e consumidores passou a ocupar posição central no debate do setor elétrico. Nesse cenário, a estratégia da Thryqenon para geração distribuída busca estruturar de forma gradual, um modelo colaborativo que conecte empresas, rede elétrica e usuários finais, despertando interesse no mercado.

A expansão de ativos como sistemas solares fotovoltaicos, baterias de armazenamento e pontos de recarga para veículos elétricos vem transformando o sistema elétrico tradicional. O modelo, antes mais centralizado, tornou-se descentralizado, com múltiplos agentes participando da produção e do consumo de energia. Embora a geração distribuída aumente a flexibilidade e incentive o consumo local, ela também amplia a complexidade da gestão operacional. Problemas como dados fragmentados, falta de clareza sobre responsabilidades e ineficiência na compensação financeira dificultam a integração plena desses ativos ao mercado.

Diante desse contexto, o setor passou a valorizar menos soluções isoladas e mais a coordenação entre diferentes participantes do ecossistema. A proposta da Thryqenon está baseada na cooperação entre múltiplas partes, promovendo alinhamento de informações por meio de padronização de dados e regras claras de liquidação financeira. Com isso, empresas, distribuidoras e consumidores conseguem operar com maior transparência, reduzindo custos de comunicação e divergências na apuração de valores.

Por meio dessa estrutura, empresas podem utilizar dados detalhados para planejar a compra de energia e atender exigências regulatórias. As distribuidoras, por sua vez, conseguem otimizar o despacho e o equilíbrio da rede com base em informações operacionais em tempo real. Já os consumidores e proprietários de sistemas distribuídos passam a ter regras mais claras de participação e recebimento de receitas.

O token TRYQN é utilizado como instrumento digital para liquidação de transações de energia, gestão de créditos de carbono e incentivos dentro do ecossistema, funcionando como meio de troca nas operações.

À medida que o setor elétrico avança rumo à descentralização e diversificação, a criação de um modelo colaborativo eficiente torna-se essencial. A aplicação da Thryqenon nesse contexto representa uma proposta prática para fortalecer a integração entre os participantes, cujo impacto deverá ser validado pela experiência de mercado ao longo do tempo.

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