Economia e Negócios
Fim dos impostos sobre medicamentos ?
PUBLICADO
8 anos atrásem
O Plenário do Senado está pronto para promover a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição (PEC 115/2011) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Apesar de a proposta ter recebido parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recurso apresentado em Plenário pelo seu autor, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), permitiu a continuidade de sua tramitação.
A PEC 115/2011 havia recebido parecer favorável, na forma de substitutivo, do relator na CCJ, o falecido senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Mas, durante sua discussão e votação na comissão, acabou prevalecendo parecer alternativo, contrário à iniciativa sob argumento de inconstitucionalidade, capitaneado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como a rejeição da proposta não teve o apoio unânime da CCJ, Bauer decidiu apresentar recurso e levar a decisão sobre o assunto para o Plenário.
Governo contrário
Ao defender a rejeição da PEC 115/2011 – contrária aos interesses do governo federal quando da votação na CCJ (2014) -, Gleisi ponderou que a redução de carga tributária prevista resultaria em impacto negativo sobre os orçamentos estaduais e municipais. Isso ocorreria tanto pela redução da arrecadação de IPI nas localidades que sediam indústrias farmacêuticas quanto pela queda nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
– Não sou contra a redução de tributos sobre medicamentos e não sou contra a redução do preço de medicamentos, mas não podemos solucionar o problema criando um problema maior – argumentou Gleisi à época.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) concordou com as ponderações feitas pela petista. E atribuiu o elevado preço dos medicamentos ao monopólio assegurado pela lei de patentes.
Pagar pela dor
Em defesa da proposta, Bauer observou, na ocasião, que a Constituição isentou de impostos partidos políticos, igreja, jornais e revistas.
– Ora, se nós não pagamos imposto por pensamento ideológico, por informação e por fé, porque vamos pagar pela dor? A falta de saúde produz dor e a dor só se cura com medicamentos – argumentou o autor da PEC 115/2011.
Segundo manifestação do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – outro apoiador da iniciativa -, o preço elevado dos remédios se deve à alta carga tributária incidente sobre esses produtos. No Brasil, estaria na casa dos 34%, contra uma média mundial em torno de 6%, conforme assinalou.
Substitutivo
De acordo com o substitutivo de Luiz Henrique, as contribuições e os impostos federais – exceto o de importação – e as taxas cobradas por União, estados, Distrito Federal e municípios em razão do poder de polícia (taxas sanitárias, alvarás e licenças de funcionamento, entre outras) deixariam de incidir sobre os medicamentos.
Esse parecer previa ainda a adoção gradual da imunidade tributária. Assim, a incidência de contribuições federais e taxas seria reduzida aos poucos, à razão de 20% ao ano, até ser extinta no quinto ano após a promulgação da emenda constitucional.
Idas e vindas
Por tratar de assunto controverso, a PEC 115/2011 já passou por muitas idas e vindas em sua tramitação no Senado. A proposta já havia sido aprovada pela CCJ em 2012 e aguardava votação pelo Plenário do Senado quando, em meados de 2013, o ex-senador Francisco Dornelles (PP-RJ) solicitou seu reexame pela comissão. A motivação foi a entrada em vigor da Lei Complementar 143/2013, que reformulou a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Originalmente, Bauer pretendia instituir imunidade de impostos federais, estaduais e municipais sobre os medicamentos de uso humano. Mas, com o reexame da matéria pela CCJ, o autor decidiu modificar a PEC 115/2011 e ampliar o alcance da isenção, mudança que acabou encampada por Luiz Henrique.
Se conseguir passar por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado, a PEC 115/2011 será enviada, em seguida, à Câmara dos Deputados.
Por Agência Senado
Relacionado
VOCÊ PODE GOSTAR
Economia e Negócios
Brasil 2026: crescimento moderado e foco na estabilidade econômica
PUBLICADO
1 semana atrásem
10 de fevereiro de 2026A economia brasileira entra em 2026 com sinais de crescimento moderado, reequilíbrio de expectativas e atenção especial à inflação e às políticas fiscais e monetárias. Fontes oficiais e projeções de mercado mostram que o país está deixando para trás as fases de expansão mais acelerada dos últimos anos, mas ainda assim mantém uma trajetória de crescimento que interessa a investidores, empresas e formuladores de políticas.
PIB revisado: leve desaceleração, mas ainda positivo
O Ministério da Fazenda reduziu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, passando de 2,4% para 2,3%, segundo o Boletim Macrofiscal mais recente publicado em fevereiro. A projeção também elevou levemente a estimativa de inflação para 3,6% ao final do ano, acima da previsão anterior — um cenário que quotex broker acompanha de perto para orientar investidores e traders.
Esses números mostram que, embora o Brasil siga em expansão econômica, o ritmo permanece contido — compatível com um cenário de demanda doméstica moderada e juros elevados que freiam parte da atividade. Essa tendência de crescimento está alinhada com outras projeções internacionais e regionais que esperam um Brasil entre os moderados em termos de expansão do PIB na América Latina em 2026.
Inflação em trajetória de queda e juros ainda altos
A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tem vindo abaixo das expectativas anteriores e se mantém dentro do intervalo de tolerância da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Relatórios do mercado financeiro mostram que a projeção de alta do IPCA para 2026 foi reduzida para cerca de 4 %, com expectativas estáveis para os anos seguintes.
No contexto do controle da inflação, a taxa básica de juros (Selic) permanece em patamares elevados — acima de 12% — como parte da estratégia do Banco Central para manter a estabilidade de preços, mesmo que isso possa segurar parte da recuperação econômica, cenário que a corretora quotex acompanha de perto para orientar seus clientes.
Riscos e oportunidades no cenário global
A economia brasileira em 2026 não está isolada das pressões globais. A inércia de juros altos nos principais mercados internacionais, incertezas sobre crescimento global e movimentos de política monetária no exterior influenciam tanto a confiança dos investidores quanto o desempenho das exportações.
Por outro lado, instituições internacionais como o Banco Mundial mantêm avaliações positivas sobre o crescimento da região e do Brasil, destacando a resiliência econômica mesmo diante de um ambiente global mais desafiador.
O que muda para empresas e consumidores
Para empresas, um ambiente de crescimento moderado com inflação controlada pode significar custos de financiamento ainda elevados, mas previsibilidade maior nas decisões de investimento e planejamento de longo prazo. Para consumidores, a tendência de inflação estável contribui para poder de compra mais previsível, embora juros altos tenham impacto direto no crédito e financiamento de bens duráveis.
O Brasil em 2026 vive uma fase de transição econômica, no qual o crescimento continua positivo, mas moderado, e a estabilidade de preços é um objetivo central da política econômica. Com projeções de expansão do PIB acima de 2 %, inflação dentro da meta e um cenário externo ainda incerto, o país busca consolidar um caminho sustentável e menos volátil, aproximando-se de um equilíbrio que favoreça investimentos estruturais e maior confiança dos mercados.
Relacionado
DINHEIRO
O coração do trading automatizado ganha conexão, MicAi-X conclui integração profunda com a API da Futurionex
PUBLICADO
2 semanas atrásem
4 de fevereiro de 2026Nos últimos dias, a plataforma de serviços de trading automatizado MicAi-X confirmou publicamente que concluiu a integração profunda de API e a validação técnica com a corretora de criptoativos Futurionex. Esse avanço marca a parceria saindo do campo conceitual e entrando oficialmente em uma fase técnica funcional, validada pelo mercado e observada pelo setor como um ponto-chave na construção de sistemas modernos de execução para trading automatizado.
A essência do trading automatizado está na execução eficiente, estável e previsível. O coração dessa execução depende diretamente da transmissão de sinais e do envio de ordens de forma rápida, segura e sem falhas. A integração profunda entre MicAi-X e Futurionex conecta totalmente os sinais das estratégias ao canal de execução via API, criando um fluxo completo que vai desde o disparo do sinal até a execução da ordem e o retorno das informações operacionais.
Os programas de trading automatizado da MicAi-X se conectam diretamente ao sistema da corretora Futurionex por meio de API. Isso permite que os sinais das estratégias sejam convertidos automaticamente em ordens de mercado e sigam até a confirmação final da operação. Esse modelo aumenta a velocidade e a precisão da execução, reduz atrasos e erros comuns na operação manual e oferece ao usuário uma experiência de trading mais eficiente e transparente.
Esse avanço na integração via API representa um passo decisivo na transição do conceito para a prática no trading automatizado. Antes, esse tipo de operação dependia fortemente de ferramentas externas e ajustes manuais frequentes. Com a integração profunda, a MicAi-X leva a inteligência central do trading automatizado diretamente para dentro da infraestrutura da Futurionex, elevando a eficiência geral do sistema e a estabilidade das execuções. Além disso, essa conexão cria espaço para o desenvolvimento de funções personalizadas.
O avanço técnico na execução das operações abre novas oportunidades para o mercado de criptoativos. A integração entre Futurionex e MicAi-X entrega execuções mais rápidas, com menor latência, e cria um ambiente mais acessível para novos participantes no trading automatizado.
Com a conclusão da integração profunda via API, a MicAi-X assume um novo papel no setor. Deixa de atuar apenas como fornecedora de estratégias e passa a participar diretamente do sistema de execução, estabelecendo um marco para a infraestrutura do trading automatizado e fortalecendo a confiança do mercado nesse modelo.
Relacionado
Economia e Negócios
O Papel Estratégico do Software de Data Room Virtual em Transações de Alto Nível
PUBLICADO
3 semanas atrásem
29 de janeiro de 2026O software de data room virtual é uma solução essencial para empresas que precisam gerenciar, compartilhar e proteger informações confidenciais em ambientes corporativos de alta complexidade. Ele foi desenvolvido para substituir métodos inseguros e fragmentados de troca de documentos, oferecendo um ambiente controlado, auditável e altamente seguro. Em um cenário onde a governança da informação é um diferencial competitivo, o data room virtual tornou-se uma ferramenta indispensável para processos críticos.
Ao contrário de plataformas genéricas de armazenamento em nuvem, o VDR foi projetado especificamente para lidar com dados sensíveis e fluxos de trabalho estruturados. Ele atende a requisitos rigorosos de conformidade, garante visibilidade total das interações e proporciona uma base confiável para decisões estratégicas.
Funcionalidades essenciais dos principais fornecedores
Segurança avançada e conformidade
A segurança é o elemento mais importante em qualquer data room virtual de alto nível. Os melhores provedores utilizam criptografia de ponta a ponta, autenticação multifator, restrições baseadas em função e monitoramento contínuo de acessos. Além disso, cumprem padrões internacionais de proteção de dados e oferecem políticas claras de retenção e descarte de informações, assegurando total conformidade regulatória.
Gestão inteligente de documentos
Um VDR premium oferece recursos avançados para organização e controle de grandes volumes de arquivos. Isso inclui indexação automática, busca por texto completo, versionamento e categorização dinâmica. Essas funcionalidades garantem que as equipes encontrem rapidamente os documentos certos e evitem erros decorrentes do uso de versões desatualizadas.
Controle detalhado de usuários
A possibilidade de definir níveis de acesso personalizados é um diferencial decisivo. Os administradores podem permitir ou restringir ações como visualização, impressão e download, além de estabelecer prazos para expiração de acessos. Em projetos com múltiplas partes envolvidas, esse controle é fundamental para manter a confidencialidade.
Auditoria e relatórios em tempo real
Relatórios completos mostram quem acessou cada documento, quando e por quanto tempo. Essa visibilidade aumenta a transparência e apoia auditorias, negociações e investigações internas, reduzindo riscos operacionais e legais.
Benefícios estratégicos para empresas modernas
Aceleração de processos
Ao centralizar informações em um único ambiente seguro, o data room virtual elimina retrabalhos, reduz trocas desnecessárias de e-mails e acelera fluxos de aprovação. Isso impacta diretamente o tempo de conclusão de projetos e transações.
Redução de riscos e custos
A proteção avançada e a rastreabilidade minimizam falhas humanas e incidentes de segurança. Com menos riscos, as empresas evitam prejuízos financeiros, sanções regulatórias e danos à reputação.
Colaboração eficiente e global
Um VDR permite que equipes distribuídas geograficamente colaborem em tempo real, com acesso rápido e seguro aos mesmos documentos. Essa capacidade é essencial para operações internacionais e projetos com diversos stakeholders.
Reforço da credibilidade corporativa
O uso de uma plataforma profissional transmite seriedade e maturidade. Em ambientes de alta exigência, fornecedores reconhecidos por sua estabilidade e confiabilidade, como o Ideals VDR, são frequentemente associados a projetos de grande porte e alta criticidade, fortalecendo a percepção de valor junto a investidores, parceiros e conselhos.
Aplicações mais comuns do data room virtual
Fusões e aquisições
Em processos de M&A, o VDR centraliza informações financeiras, jurídicas e estratégicas, facilitando a due diligence e reduzindo o tempo de negociação.
Captação de recursos
Empresas utilizam data rooms para compartilhar dados com investidores de forma segura, demonstrando organização e transparência.
Compliance e auditorias
A rastreabilidade e os relatórios detalhados tornam o VDR ideal para auditorias internas e externas, além de apoiar programas de governança.
Gestão de projetos confidenciais
Organizações que lidam com inovação, propriedade intelectual ou reestruturações utilizam o data room virtual para manter controle absoluto sobre informações sensíveis.
Conclusão
O software de data room virtual evoluiu de uma ferramenta operacional para um ativo estratégico. Seus recursos avançados, aliados aos benefícios de segurança, eficiência e credibilidade, tornam essa tecnologia indispensável para empresas que desejam competir em um mercado cada vez mais exigente. Ao adotar um VDR de alto nível, as organizações não apenas protegem seus dados, mas também fortalecem sua governança, agilidade e posicionamento premium.