NOSSAS REDES

CAPA

FEIJÓ: Justiça condena homem ao pagamento de indenização por postagens ofensivas em Facebook

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Feijó julgou procedente o pedido formulado na reclamação nº 0001815-96.2017.8.01.0013, condenando, assim, o reclamado (demandado na linguagem utilizada no Sistema de Juizados Especiais) C. F. da R. ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de postagens ofensivas realizadas na rede social Facebook.

A decisão, do juiz de Direito Alex Oivane, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou que a instrução processual foi capaz de demonstrar a prática, pelo reclamado, de ofensa não somente ao direito de informar (divulgar a verdade), mas também aos direitos de personalidade e de esquecimento.

Entenda o caso

O reclamante (demandante na linguagem do Sistema de Juizados Especiais) alegou à Justiça que exerce o ofício de jornalista junto ao site Feijó 24 Horas, tendo publicado, no mencionado sítio eletrônico, a matéria intitulada “Ministério Público denuncia enfermeira de unidade hospitalar (…) por prática delituosa”.

Conforme as alegações, o reclamado – que é marido da enfermeira mencionada na matéria – teria postado comentários ofensivos na rede social Facebook, afirmando, na rede social, que o reclamante é “repórter de meias verdades” e que este já teria sido acusado de ser mandante de um crime passional, compartilhando, na mesma postagem, link de outra matéria, divulgada anteriormente na Internet, em alusão ao suposto fato.

Por entender que somente divulgou informações de interesse público e julgando-se ofendido em sua imagem e honra, o reclamante requereu a condenação do reclamado ao pagamento de indenização por danos morais.

Sentença

Ao analisar o caso e as provas reunidas durante a instrução processual, o juiz de Direito Alex Oivane entendeu que as postagens realizadas pelo reclamado no Facebook foram de fato ofensivas à honra e imagem do reclamante, principalmente porque este não foi indiciado ou alvo de denúncia do Ministério Público por suposta participação em crime passional.

Dessa forma, o magistrado sentenciante considerou que a afirmação do reclamado na postagem baseou-se em “falácias” de populares, não encontrando esteio na verdade real dos fatos.

Seguindo esse entendimento, o titular do JEC da Comarca de Feijó considerou que o reclamado violou, com sua ação, tanto o direito à personalidade como os direitos à divulgação da verdade (direito de informar) e ao esquecimento (este último, por trazer à tona fatos passados comprovadamente inverídicos, mesmo que indevidamente noticiados pela imprensa).

“O autor (reclamante) apenas cumpriu seu dever relacionado aos meios de comunicação, vinculado aos direitos dos cidadãos de receber notícias de sua cidade”, assinalou o juiz de Direito titular do JEC da Comarca de Feijó.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00, quantia quer deverá ser acrescida de 10%, caso não seja paga “até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão (período após o qual já não cabem recursos, mas, sim, a execução do decreto judicial condenatório)”.

Ainda cabe recurso da sentença junto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

O direito ao esquecimento

O direito ao esquecimento prevê que atos praticados no passado não podem ecoar indefinidamente, como uma punição eterna a quem os praticou ou a quem lhes foi atribuída injusta autoria.

Dessa forma, entende-se que há um direito dos envolvidos ao esquecimento por parte da imprensa e da própria opinião pública. É, por assim dizer, um direito à não exposição pública indefinida com o objetivo de evitar novos – e constantes – transtornos e sofrimentos por fatos já superados.

No ordenamento jurídico brasileiro o direito ao esquecimento encontra-se previsto como uma consequência do direito à privacidade, intimidade e honra preconizados nos art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, bem como no art. 21 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Alguns juristas e filósofos do Direito defendem que o direito ao esquecimento é, em verdade, uma consequência direta do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Carta Maior. Por GECOM/TJAC.

ACRE

Homem é morto com pelo menos dois tiros e encontrado atrás de centro de recuperação em Rio Branco

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Antônio Luan Viana de Lima foi morto na noite dessa segunda-feira (7) com pelo menos dois disparos de arma de fogo. O Crime ocorreu na Travessa Sucupira, no bairro Calafate, em Rio Branco.

O Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) informou que a ocorrência foi gerada ainda como tentativa de homicídio, mas quando a guarnição chegou ao local, ele já estava morto.

Lima teria saído de uma área de mata e foi encontrado atrás de um centro de recuperação nas proximidades do campo do Vaz ferido e pedindo socorro. O solicitante também informou à polícia que não chegou a ouvir o disparos e não soube repassar mais informações.

A Polícia Militar ao chegar ao local já encontrou a vítima morta, segundo o Ciosp. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) também foi acionado, mas apenas constatou o óbito de Lima.

O local foi isolado para os trabalhos da perícia técnica e o corpo do homem foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar os exames cadavéricos.

Continue lendo

ACRE

Após 56 dias internada, técnica de enfermagem morre por complicações de Covid-19 em Rio Branco

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

A gente não tem, nesse momento, mais palavras para expressar a mulher guerreira, batalhadora, que estava ali sempre ajudando muitas pessoas”. É assim que Luzineide da Silva Correia, cunhada da técnica de enfermagem Rosinalda de Macedo Bastos, de 38 anos, expressa a dor da perda dela.

Rosinalda, que era mais conhecida como Rose, morreu nesta segunda-feira (7) após 56 dias internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto-Socorro de Rio Branco, vítima de complicações de Covid-19.

“A Rose, para nós, representava uma pessoa guerreira, batalhadora, uma pessoa que sempre lutou para ajudar o próximo, as pessoas que estavam doentes. É uma perda muito grande para a família e para a saúde”, lamentou a cunhada em entrevista à Rede Amazônica Acre, na manhã desta terça (8).

O pronto-socorro da capital acreana foi também o local onde Rose passou parte de sua vida. Ela atuava na linha de frente no hospital, na UTI da ala Covid-19, antes de adoecer. A Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) informou que a morte da servidora deve constar no boletim desta terça.

“Ela trabalhava na linha de frente no combate à Covid-19, na UTI, então, para gente, é uma dor que não tem palavras para explicar porque mais um na enfermagem que se foi, na saúde”, disse Luzineide.

Dias de luta

A cunhada contou que Rose lutou 56 dias contra a doença, se curou, mas teve outras bactérias e morreu por complicações da doença. A informação também foi confirmada pela direção do PS, que disse que ela teve Covid-19, depois os exames deram negativo, e ela morreu por complicações devido a infecções.

Além disso, Luzineide acrescentou que após os exames darem negativo, Rose voltou ao trabalho e duas semanas depois começou a sentir febre, foi quando ela precisou ser internada.

“Quando a gente soube que tinha renovado, a nossa preocupação aumentou porque ela estava trabalhando dentro da UTI da ala Covid no pronto-socorro”, acrescentou.

Luzineide acrescentou que a cunhada deixa saudades a todos e que a família ainda está muito abalada.

“A família está muito abalada, muitas pessoas vieram prestar homenagem aqui e os amigos que ela deixou uma saudade imensa no nosso coração, a família está sem entender, porque a Rose deixou um legado muito grande, deixou filhos”, concluiu.

Colaborou o repórter Lidson Almeida de Rede Amazônica Acre

Continue lendo

TOP MAIS LIDAS

    Feedback
    WhatsApp Fale conosco