Observei o uso dos conceitos, a seleção factual, as fontes de informação, o viés ideológico é claro e brutal.
Escola sem Partido: Escola sem Partido e ideologia de gênero têm raízes religiosas; movimento contra suposta doutrinação ideológica incorporou pauta mundial da Igreja Católica.
Oprojeto Escola sem Partido é um tema difícil de tratar. Ele produz um debate necessário e toca em um problema real, ainda que não necessariamente ofereça a melhor solução para este problema.
Meu ponto não é discutir o projeto, mas o tipo de debate que se criou ao seu redor. Acho curioso, em particular, um certo efeito avestruz que parece ter tomado conta de boa parte de nossa elite intelectual. A turma que simplesmente nega o fato óbvio de que existe um problema de doutrinação ideológica em nossas escolas.
Há várias estratégias nesta direção. Alguns dizem que até pode existir algum viés político em nosso ensino, mas que é difícil medir seu tamanho. Faltaria algo como um “doutrinômetro”, um método ou instrumento para medir quantas horas/aula de doutrinação os estudantes receberiam, ano a ano, país afora.
Outros apelam a argumentos com algum efeito retórico: se há doutrinação, como é possível que Bolsonaro tenha ganhado as eleições? Por esta lógica, deveria haver doutrinação quando Lula ganhava, com folga. Isto não quer dizer nada. É puro jogo de palavras sugerir alguma relação direta entre resultados eleitorais (por definição afetados por múltiplas circunstâncias) e o que se passa nas aulas de humanidades em nossas escolas.
Há ainda os que apelam ao argumento da irrelevância: temos mais o que fazer do que pensar em livros didáticos ou no que dizem os professores nas salas de aula. A reforma da Previdência, por exemplo, ou quem sabe o desmatamento da Amazônia. E por aí vai.
De minha parte, digo o seguinte: fiz uma pesquisa sobre o tema. Avaliei os livros de história e sociologia mais usados em nosso ensino médio. Observei o uso dos conceitos, a seleção factual, as fontes de informação e as indicações de livros e filmes. O viés ideológico é claro e brutal.
Exemplo rápido: FHC é um desastroso neoliberal (“apesar de tentar negar”), que vendeu nosso patrimônio em meio a “denúncias e escândalos por todos os lados”, e Lula, o primeiro presidente “que não é da elite”. Seu governo foi acusado de um certo “mensalão” amplamente explorado pela “imprensa liberal”.
É só um aperitivo. Está tudo lá. O problema é real. Parte de nossa elite intelectual não se importa com isso simplesmente porque concorda com o viés político. Inclui-se aí boa parte da academia. Outro tanto não concorda muito, mas não quer se incomodar. Gente que descobriu o óbvio: o melhor jeito de escapar da patrulha ideológica é concordar com ela, ou ao menos fazer de conta.
Falácia bastante comum no debate sobre a doutrinação, na educação, é sustentar que a discussão se dá entre os que defendem a censura e os que defendem a liberdade de pensamento para os professores e alunos em sala de aula.
Sejamos claros: o professor, em sala de aula, não detém nada parecido com uma liberdade absoluta para expressar suas posições políticas e visões de mundo. Ele não é livre, por exemplo, para dizer aos alunos em quem eles devem votar nas eleições.
Foi este o sentido dado por Kant, no final do século 18, quando estabeleceu a distinção entre o que chamou de uso privado e uso público da razão. Qualquer um de nós, na condição de um cidadão, é perfeitamente livre para expressar suas convicções sobre a vida e o mundo da política.
O mesmo não é verdade quando fazemos um uso privado da razão, isto é, quando cumprimos um determinado papel social. O âncora de um programa jornalístico, por exemplo. Ele simpatiza com esta ou aquela posição política, não há problema, mas no exercício de sua função profissional trata a informação com isenção e apego aos fatos.
O mesmo ocorre com o professor. Sua função é promover o aprendizado e criar o melhor ambiente possível para o crescimento intelectual dos alunos.
Seu papel não é convencer os alunos sobre esta ou aquela doutrina ou posição política, religiosa ou cultural. Para usar a expressão de Max Weber em “A Ciência como Vocação”, ele não deve agir como “profeta ou demagogo”, usando de sua posição de poder e sua audiência cativa para fazer a cabeça dos alunos.
Isto é particularmente relevante para o ensino médio e fundamental, quando se está lidando com crianças e adolescentes no início de seu processo de formação intelectual.
Dito isto, não é claro que o projeto Escola sem Partido ofereça a solução mais adequada para o problema da doutrinação, em nossas escolas.
Confesso não gostar da ideia de incentivar que alunos denunciem seus professores a órgãos de Estado. Considero bizarra a imagem de alunos gravando professores para posterior acusações públicas ou coisas do tipo.
Isto sem prejuízo de que as direções de escolas, secretarias e mesmo o Ministério Público façam o seu trabalho, quando abusos de qualquer ordem forem cometidos.
Que se coloque um cartaz nas salas de aula, contendo princípios consagrados na Constituição e nos documentos que regem nossa educação? Não vejo problema, mas desconfio que não irá adiantar muita coisa.
Seja qual for a solução a ser dada ao tema da doutrinação ideológica em nossas escolas, ela começa com o reconhecimento simples de que o problema existe e deve ser discutido com franqueza.
Dias atrás li um artigo sustentando que ideologização do ensino não tem nada a ver com a qualidade da educação oferecida a nossos alunos. Tem sim. Doutrinar, seja para que lado for, significa desprezar a lógica mais elementar do pensamento científico.
Significa abrir mão do cultivo de competências analíticas fundamentais à vida profissional e à vida do cidadão, que envolvem apego ao dado empírico, distanciamento crítico e recusa do viés de confirmação.
Não se trata apenas de induzir os alunos a apoiarem este ou aquele partido ou ideologia. Isto é ruim para a democracia, mas não é o maior problema.
A questão central é recusarmos um tipo de educação que forma torcedores, em vez de pessoas capazes de pensar com racionalidade, isenção e método. E que possam, a partir daí, defender com propriedade as ideias que julgarem mais apropriadas, em qualquer terreno.
Fernando Schüler
Professor do Insper e curador do projeto Fronteiras do Pensamento. Foi diretor da Fundação Iberê Camargo.
Foto de capa [https://camara.joinville.br/noticias/comissao-especial-propoe-modelo-inspirado-em-chapeco-para-reduzir-populacao-em-situacao-de-rua/]
Recentemente, o vereador Mateus Batista, da cidade de Joinville–SC, proferiu declarações que ultrapassam todos os limites do aceitável em uma democracia.
Esse tipo de discurso não é apenas moralmente repulsivo. É ilegal. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, garante a todos os brasileiros o direito de ir e vir livremente pelo território nacional. O artigo 3º estabelece como objetivo fundamental da República promover o bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. E o artigo 19 proíbe qualquer ente federativo de criar distinções entre brasileiros.
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A fala do vereador configura xenofobia — preconceito contra pessoas de outras regiões do país — e pode ser enquadrada na Lei n.º 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo e preconceito de procedência nacional. Com as atualizações recentes, a injúria racial coletiva passou a ser considerada crime de racismo, imprescritível e inafiançável.
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Mais grave ainda é que essas declarações foram feitas por um agente público, eleito para representar todos os cidadãos de sua cidade. Quando um parlamentar utiliza seu cargo para disseminar preconceito, ele quebra o decoro exigido pela função. E isso, segundo o Decreto-Lei n.º 201/1967, é motivo legítimo para cassação de mandato.
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Há precedentes. Vereadores em outras cidades brasileiras já foram cassados por declarações racistas e xenofóbicas. A democracia exige limites claros: liberdade de expressão não é liberdade para discriminar.
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O Brasil é uma nação plural, formada por povos de todas as regiões, culturas e histórias. O Norte e o Nordeste são berços de resistência, arte, saberes ancestrais e contribuições fundamentais para a identidade nacional. Reduzir essas regiões a estereótipos ofensivos é não apenas ignorância — é um ataque direto à dignidade de milhões de brasileiros.
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Diante disso, é urgente que o Ministério Público, a Câmara Municipal de Joinville e os órgãos de controle legislativo tomem providências. A impunidade institucionaliza o preconceito. E a democracia não pode tolerar isso. Santa Catarina é terra de diversidade. O Brasil é um país de todos. E o Parlamento — seja municipal, estadual ou federal — deve ser espaço de respeito, não de segregação.
Presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, convocou sessão extraordinária virtual para que decisão seja submetida a referendo; PV começou ontem ao meio-dia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18), medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro por coação, obstrução e atentado à soberania nacional.
O ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Federal apontou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição no âmbito da Ação Penal (AP) 2668.
Conforme a PF, ambos atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”
Ao analisar o caso, o ministro disse que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).”
As condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam, segundo o ministro Alexandre, “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668.”
No despacho, o ministro citou ainda o escritor Machado de Assis, que disse: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”. Alexandre de Moraes destacou que a “Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”.
Afirmou também que “o Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”. Nesse ponto, fez referência a Abraham Lincoln, 16º presidente dos Estados Unidos da América, responsável pela manutenção da União e pela Proclamação de Emancipação, que afirmava que “os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis”.
A pedido de Alexandre de Moraes, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, convocou uma sessão extraordinária virtual para que a decisão seja submetida ao referendo. O Plenário Virtual começará hoje (18) ao meio-dia, e terminará na próxima segunda-feira (21), às 23h59.
Abastecimento deve ser normalizado apenas dia 20 de dezembro, conforme o Saerb. Decantadores da ETA II passam por manutenção, segundo a autarquia.
Os moradores de Rio Branco devem ficar com o abastecimento de água reduzido até, pelo menos, 20 de dezembro.A redução ocorre devido a uma manutenção nos decantadores da Estação de Tratamento de Água II (ETA II) feita pelo Sistema de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
O trabalho iniciou há duas semanas e só deve ser concluído no final do ano, conforme nota divulgada pela autarquia.Veja a íntegra abaixo.
Com os serviços, o abastecimento foi reduzido de mil para 850 litros por segundo. “O referido decantador já teve iniciado sua recuperação, estando a equipe do Saerb empenhada para concluir o mais rápido possível”, diz parte do comunicado.
A funcionária pública Taiana Lima está sem água há cinco dias. Ela mora na Rua Apucarana e a mãe, a autônama Naseli Lima da Silva, na Rua São Francisco, no bairro João Eduardo I, na Baixada da Sobral.
“Às vezes falam nos jornais sobre a falta de água, se é por conta de equipamento quebrado, limpeza, mas dessa vez não deram justificativa de nada. Na casa da minha mãe há três idosos, ela, meu pai e meu avô. Minha mãe é doente da coluna, não pode carregar água em balde”, criticou.
Durante esses dias sem abastecimento, Taiana contou que a família estava usando um pouco de água que ainda restava no reservatório. Porém, nesta segunda-feira (25) todas as caixas d’água secaram e eles vão ter que chamar um caminhão-pipa para abastecer.
“Aí a gente tem que comprar, pagar R$ 100 pra encher lá. Não sabemos quando vem, em alguns lugares cai, outros não”, lamentou.
O Conjunto Bela Vista é outra região com abastecimento reduzido. A funcionária pública Edilma Rodrigues disse que a última vez que caiu água na casa dela foi na madrugada de sexta-feira (22) e não encheu nem a metade do reservatório.
“Ninguém lava as roupas, estamos economizando ao máximo. Eu fico indignada, pois todo dia que é para vir tem uma desculpa, que quebrou uma peça, que o rio está seco, que o rio está cheio, que a ETA está em manutenção. E por aí vai”, reclamou.
Moradora da Rua Limoeiro, no bairro Adalberto Sena, parte alta da cidade, a consultora de material cirúrgico Janaira Nogueira, disse que essa é a primeira vez que a casa dela fica sem água. Ela contou que atua como protetora de animais e tem 30 gatos em casa e precisa ter sempre água em casa para manter tudo limpo e higienizado.
“Está complicado demais, sinceridade. Toda vez é uma desculpa diferente. Uma rua transversal a minha disseram que está caindo água desde às 14h30, o vizinho já encheu as duas caixas dele e aqui nem pingou. A vizinha da Rua Castanheira falou que também está sem água”, falou.
Além dos animais, moram com Janaíra os dois filhos, de 13 e 20 anos, e o marido dela. A última vez que caiu água na casa dela encheu a cisterna e a caixa de 2 mil litros foi no último dia 19.
Moradores armazenam água em baldes por conta da redução no abastecimento — Foto: Reprodução
Durante esse período de quase uma semana, a consultora tem comprado água de caminhão-pipa ou vai para casa da mãe, que mora no bairro Conquista, para tomar banho.
“Preciso sempre ter água em casa. Hoje [segunda-feira, 25] fiquei na expectativa de chegar água, como não chegou, fui tomar banho na mãe e vou comprar lá pra casa. Tá ficando caro comprar, minha caixa é de 2 mil litros. Mil litros sai R$ 70, então, imagina quanto gasto para encher minha cisterna e a caixa de cima?”, questionou.
Manutenção
Ainda segundo o Saerb, as intervenções na ETA II são pontuais, tendo como foco principal o decantador nº 4, que tem como função, separar os sólidos e líquidos no tratamento da água.
A autarquia informou também que estão passando por manutenção os filtros, retirada de leito filtrante, substituição dos blocos Leopold e a recolocação de novo leito filtrante.
Geração de Problemas: 3º episódio fala sobre problemas no abastecimento de água
Sequência de problemas
Desde a cheia do Rio Acre, no início do ano, que a população da capital enfrenta problemas para receber água.Em março, a distribuição foi reduzida e chegou a ser suspensa porque as estações I e II apresentaram problemas. De acordo com o Saerb, as equipes conseguiram concluir a manutenção ainda naquele mês.
Logo depois, no início de abril, a captação voltou a ser reduzida na ETA II por conta de um desmoronamento de terra que compromete a estrutura. Foram três bairros afetados pela redução. No dia 2 daquele mês, o coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão, esteve na ETA II para uma avaliação na estrutura.
O coordenador destacou que houve uma vazão muito rápida do nível do Rio Acre. Em menos de um mês, as águas baixaram de 17,89 metros, maior cota registrada este ano, para 4,48 metros. O rio baixou mais de 13 metros neste período.
“Com isso arrastou, evidentemente, o solo aqui. Nessa mesma data ano passado o rio estava com mais de 17 metros. Mostra que precisamos buscar soluções viáveis para poder fazer o abastecimento de água para Rio Branco”, argumentou.
Onze dias depois, moradores de mais de 20 bairros de Rio Branco tiveram o abastecimento de água reduzido por conta de uma manutenção em uma das bombas da Estação de Tratamento de Água II (ETA II).