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VÍDEO: EXECUTOR E DEGOLADOR É PRESO, E ENTREVISTADO.

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Em entrevista hoje, o suspeito afirmou que “decapitou a mulher em vídeo, porque ela não é santa” e esquartejou irmão dele. O vídeo da decapitação foi divulgado nas redes sociais, clique aqui para assistir o vídeo da decapitação.[não recomendado]

André Martins saiu do presídio há 6 meses, onde cumpriu pena por tráfico e conta como cometeu o crime. André de Souza Martins, 28 anos, essa é a identificação do homem que confessa ter decapitado a golpes de terçado, esquartejado e enterrado o corpo da jovem Débora Bessa, 19 anos. O crime não teve a data confirmada, mas segundo a polícia, pode ter ocorrido entre os dias 9 a 13 de janeiro, período em que Débora estava desaparecida após anunciar desligamento da facção Bonde dos 13. O cadáver da vítima foi encontrado pelos próprios familiares numa cova rasa no bairro Caladinho, na parte alta de Rio Branco.

O criminoso, que tinha saído do presídio há 6 meses, foi preso e apresentado na manhã desta terça-feira (30) na Divisão de Investigações Criminais (DIC), onde contou aos jornalistas detalhes sobre a barbárie. Martins alega ter matado a mulher por vingança, pois, segundo ele, Débora teria tramado e participado da morte de seu irmão. Ele afirma que ela também teria torturado e esquartejado seu irmão, cortando inclusive os dedos dele.

Isso aí foi por vingança, por vingança, jamais eu iria fazer isso a mando de outras pessoas. Porque ela disse que tinha cortado desde o primeiro dedo dos pés do meu irmão e até os braços dele. Ela acabou com minha vida dentro da cadeia, ela acabou com a vida da minha mãe, porque ela viu o filho dela esquartejado. Até hoje ela toma remédio controlado por isso daí. Eu descobri que ela estava em um grupo de família (facção), que até hoje a família dela (parceiros criminosos) participa desse grupo”, disse.

Dois homens suspeitos de participar diretamente do crime brutal em que a jovem Débora Bessa, de 19 anos aparece em vídeo sendo decapitada e esfaqueada, foram apresentados pela Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (30), em Rio Branco.

A apresentação aconteceu na Delegacia de Investigações Criminais (DIC), na presença do secretário de segurança, Emylson Farias, Secretário de Polícia Civil, Carlos Flávio e o delegado que preside as investigações, Cristiano Bastos, com o apoio do delegado Remulo Diniz.

No paredão apareceu somente, André de Souza Martins, de 28 anos. O homem foi identificado como sendo o principal executor de Déborah ao aparecer em vídeo com um terçado na mão, efetuando golpes no pescoço da jovem. Ele há tinha passagens pelo crime de tráfico de drogas e a blusa que usava no dia do crime na cor rosa com detalhes pretos foi encontrada junto aos seus pertences.

O outro apresentado como suspeito, porém, não pôde ser apresentado no paredão devido ser menor de idade, tinha 16 anos, e se entregou à polícia no último final de semana, após o vazamento do vídeo nas redes sociais. Este participou do vídeo desferindo golpes de faca em Débora e a camisa utilizada no crime também foi entregue à polícia.

Uma arma de fogo também foi apreendida durante as diligências em Porto Acre durante a prisão de André.

Veja o vídeo da entrevista do acusado, que confessa e narra detalhes da decapitação.

O caso

Deborah Bessa havia desaparecido na terça-feira (09), após sair de casa no bairro Distrito Industrial em um mototaxi em direção ao bairro Caladinho. A família começou a receber ligações dando conta de que ela havia sido morta e teria sido enterrada numa região de mata do bairro. O caso foi registrado na Delegacia da Quarta Regional e buscas foram realizadas durante dois dias consecutivos. No sábado (13), pela manhã, a própria família encontrou o corpo da jovem, enterrado em uma cova rasa, decapitado e cheio de perfurações.

O vídeo

Através de um vídeo divulgado nas redes sociais no início da semana passada, a Polícia conseguiu identificar os suspeitos. Participaram duas mulheres e quatro homens, sendo dois deles menores. Nas imagens, pelo menos três deles aparecem encapuzados e com uma arma branca na mão gritando o nome da facção criminosa “Comando Vermelho”. Enquanto um deles efetua golpes no pescoço de Déborah os demais desferem facadas. A polícia aguardava somente a resposta da justiça para iniciarem as buscar e cumprir os mandados de prisão.

Com informações de Marcos Dione / Lília Camargo.

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ADVOCACIA ATUANTE

Empresas públicas e privadas do Norte precisam estar atentas às regulamentações impostas pelo novo marco legal do saneamento básico

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Aprovado recentemente pelo Senado Federal, o novo marco legal do saneamento básico é um projeto de lei criado para garantir a universalização do saneamento básico, estabelecendo até o ano de 2033, 99% de acesso à água potável e 90% do tratamento e coleta de esgoto aos brasileiros.

Uma das principais mudanças com o marco regulatório é a extinção de contratos sem licitação entre municípios e empresas, permitindo a abertura de licitações com participação de empresas públicas e privadas.

Para concorrer, as instituições precisam seguir as regulamentações da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela arbitragem dos contratos de concessão. A ANA também ficará responsável por fiscalizar periodicamente as empresas, para constatar se os padrões exigidos estão sendo seguidos, sob pena de sofrerem sanções da entidade reguladora.

Com a mudança, as organizações devem atender critérios rigorosos de melhoria nos processos de tratamento e a não interrupção dos serviços. A atenção deve se voltar especialmente para a Região Norte, local mais afetado pela falta de infraestrutura, onde cinco das sete capitais ocupam as 20 piores posições no ranking do saneamento feito pelo Instituto Trata Brasil em 2018, sendo elas Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Belém/PA, Manaus/AM e Macapá/AP.

As empresas que desejam concorrer a licitações precisam estar em conformidades com regras de governança, padrões de qualidade e eficiência e modelos de licitação e contrato, pilares que fazem parte do Programa de Compliance.

Garantia de segurança jurídica

Para o gerente jurídico do Rocha Filho Advogados, Jaime Pedrosa, especialista em Direito Empresarial, a Lei possibilita segurança jurídica ao segmento e requer que as empresas operem de acordo com as normas instituídas pelo órgão de regulamentação, a fim de identificar e prevenir de riscos nas atividades de trabalho.  

“O novo marco legal do saneamento básico impõe que os serviços de saneamento básico sejam licitados, permitindo a participação de empresas públicas e privadas, e como consequência disso, o direito de preferência das companhias estaduais não mais persiste, além do que, aqueles serviços terão maior eficiência e tarifas mais justas”, afirma.

Outro ponto de destaque consiste no fato de que os contratos de concessão deverão estabelecer metas claras e específicas, o que possibilitará maior segurança jurídica em temas como: expansão dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais e reuso de despejos.

“A grande verdade que a implantação do novo marco de saneamento básico mudará o panorama do saneamento básico brasileiro nos próximos anos, gerando melhorias para a população”, conclui Jaime Pedrosa.

Tais Botelho de Carvalho
Assessora de Comunicação | Rocha Filho Advogados
Telefones: 69 3223-0499/ 69 99950-0702/ rochafilho.com/ Av. Lauro Sodré, 2331.

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CAPA

Após intervenção da OAB/AC, CNJ obriga juíza de Cruzeiro do Sul a dar andamento ao pagamento de honorários advocatícios

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Depois da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) interpor um pedido de providências, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta quarta-feira, 15, que a juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul, Evelin Bueno, é obrigada a dar andamento a processos de pagamento de honorários dos advogados dativos que atuam naquela Comarca.

A decisão, que contou com 14 votos favoráveis e apenas um contrário, entendeu que a magistrada não pode reter a emissão de pagamentos, sob a alegação de que o atual momento de crise não autorizaria o sequestro das requisições de pequeno valor (RPV) devidas aos advogados. Após a Seccional Acre conseguir uma medida liminar, a juíza apresentou recurso, sendo representada pela  Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mas o Plenário do CNJ não aceitou as suas razões.

De acordo com o presidente da Ordem, Erick Venâncio, o julgamento é essencial para garantir a subsistência dos profissionais da advocacia que atuam no Vale do Juruá. “A alegação da magistrada era de que no ano da pandemia este assunto não era caso de urgência, partindo da ideia de que o Estado do Acre passava por dificuldades financeiras para pagar os honorários, quando nem mesmo o Estado alegou isso. Ingressamos com esse pedido no CNJ porque diversos profissionais enfrentam dificuldades financeiras e dar andamento a esses processos, que tratam do pagamento de verbas alimentares, é fundamental para a sua subsistência”.

Venâncio lembra que muitos profissionais tiveram os rendimentos mensais comprometidos desde o início da pandemia do novo coronavírus no Acre, já que houve a paralisação de atividades presenciais. Ele explica que a expedição das ordens de pagamento dos honorários é imprescindível para a sobrevivência  dos profissionais. “A Constituição determina que isso seja cumprido. Tivemos uma grande vitória. O CNJ, inclusive, determinou que deve haver sequestro dos valores devidos aos advogados em caso de inadimplemento estatal”, finaliza o presidente da Ordem.

Assessoria

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