DENÚNCIA
EXCLUSIVO: Jenilson e vereadores em guerra judicial – parlamentares afirmaram que deputado é ‘possível padrinho’ de empresa investigada
Vereadores afirmaram que Jenilson é ´possível padrinho de serviços sociais´, de empresa investigada por esquema milionário.
Os vereadores de Porto Acre teriam afirmado que Jenilson Leite seria ´possível padrinho de serviços sociais´ de uma empresa de Tarauacá, envolvida em esquemas fraudulentos com contrato no valor de valor R$ 1.638.720,00 (Um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais).
Jenilson nega participação na empresa, e diz que vereadores ofenderam sua dignidade, honestidade e honra. O parlamentar pede que a Justiça obrigue os vereadores a excluírem seu nome do requerimento de instauração da CPI, que tramita na Câmara de Vereadores de Porto Acre.
O deputado estadual Janilson Lopes Pessoa (PCdoB), entrou em guerra judicial contra os vereadores Gilberto Ribeiro de Oliveira (PV, 2º Secretário), Dilcelio Nogueira da Silva (PEN) e Denis Sergio de Jesus Vale (PSD, 1º Secretário), todos de Porto Acre, município do interior do Acre.
Segundo o processo nº.0702839-86.2019.8.01.0001, protocolado em 20/03/2019, junto à 3ª Vara Cível de Rio Branco (o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso público, como prevê a regra geral em matéria de direito processual civil, onde a publicidade dos atos processuais é a regra, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do sitio do TJAC), o parlamentar processa os três vereadores em razão de supostas ofensas morais, decorrentes da inclusão do seu nome na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
O deputado estadual alegou que presta serviços médicos voluntários, por isso, a inclusão do seu nome no requerimento de instauração de CPI provocou-lhe danos morais. O deputado pede indenização por dano moral e condenação dos vereadores ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
SUPOSTA ACUSAÇÃO DOS VEREADORES CONTRA JENILSON
Conforme documentos obtidos com exclusividade pelo Portal Acre.com.br, os vereadores de Porto Acre teriam afirmado que Jenilson Leite seria ´possível padrinho de serviços sociais´, de uma empresa de Tarauacá, envolvida em esquemas fraudulentos com contrato no valor de valor R$ 1.638.720,00 (Um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais).
O Portal Acre.com.br apurou que os vereadores de Porto Acre efetivaram a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, no dia 12/03/2019, para apurar possíveis desvios de verbas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Acre.
Segundo as advogadas do deputado Jenilson, os vereadores afirmaram que ´As denúncias a serem apuradas são por conta das empresas citadas, Centro de Saúde e Diagnóstico da Família R.O CAMPOS EIRELI – ME, contrato no valor R$ 1.638.720,00 (Um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais), empresa de Tarauacá, TENDO O DEPUTADO JENILSON LEITE (PCDOB) COMO POSSÍVEL PADRINHO DE SERVIÇOS SOCIAIS, EM QUE TESE FORAM PAGOS POR ESTE MUNICÍPIO´.
DEPUTADO REAGE E AFIRMA QUE FAZ ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO
O parlamentar afirmou que desconhece as acusações dos vereadores de Porto Acre, e que não tem qualquer VÍNCULO com as Empresas envolvidas no requerimento de instalação de CPI.
O Portal Acre.com.br apurou que, segundo afirma Jenilson Leite, ´já realizava trabalhos voluntários no Município de Tarauacá e Jordão, realizando atendimentos nos seringais, nas comunidades carentes. A solidariedade faz parte da sua vida, pois, quando o mesmo concluiu o Curso de Medicina em Cuba, foi voluntário na Ação Humanitária no Haiti, após terremoto que devastou o país´.
´No município ora citado, foram realizados diversos atendimentos de saúde, todos de FORMA GRATUIDA E VOLUNTÁRIA, quais foram: Vila Tocantins em 30 de Abril de 2017; Vila do V no dia 1º de Julho de 2017; Porto Acre (sede) – Saúde da Mulher no dia 10 de Março de 2018; Porto Acre (sede) – Saúde da Mulher 24 de Março de 2018; Vila Tocantins no dia 30 de Julho de 2018; e Vila Caquetá no dia 3 de Maio de 2018´, explica Jenilson.
Jenilson afirma ainda que ´algumas das Ações de Saúde que foram realizadas no Município de Porto Acre, contaram com a PARCERIA da Prefeitura Municipal de Porto Acre, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde do município, na realização de atendimentos médicos voltados a mulheres, em atendimento especializados em ultrassonografia da mama, ultrassonografia Obstétrica, endovaginal e eletrocardiograma com o Autor da Presente ação e Atendimento Ginecológico com o Dr. Gean Carlos´.
´Essa parceria era feita com a Prefeitura de Porto Acre e a Secretaria de Saúde do Município, que disponibilizavam o espaço da prefeitura e alguma equipe para auxiliar nos atendimentos´, afirma o médico.
O deputado pede que os vereadores sejam condenados a se retratarem publicamente na Câmara de Vereadores do Município de Porto Acre e em veículo de imprensa de grande circulação; pede também dano moral, a título compensatório a reparação de danos no montante de R$100.000,00 (cem mil reais); e que a Justiça obrigue os vereadores a excluírem seu nome do requerimento de instauração da CPI, que tramita na Câmara de Vereadores de Porto Acre.
DECISÃO INICIAL DA JUSTIÇA
A Excelentíssima Senhora Juíza Dra. Zenice Mota Cardozo, determinou que o deputado estadual pagasse as custas processuais iniciais no valor de R$ 1.500,00. O que foi feito.
A Juíza afirmou ainda que os documentos apresentados pelas advogadas do parlamentar estariam ilegíveis, e determinou juntar documentos legíveis para maior compreensão. O que foi realizado.
A Juíza determinou que o deputado modifique sua petição para incluir o ente municipal, tendo em vista que ´o vereador não age em nome próprio, mas sim em nome do Poder Público (Município)´, disse a Magistrada.
As advogadas do parlamentar realizavam o ato, porém, a Juíza determinou novamente que fosse refeito. As advogadas então incluíram como réu, o MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, que será representado pela Procuradoria do Município de Porto Acre.
No dia 24 de abril de 2019, a Excelentíssima Senhora Juíza Dra. Zenice Mota Cardozo declinou da competência e ordenou a remessa dos autos, para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Porto Acre.
O OUTRO LADO
As pessoas citadas na matéria não foram condenadas pela justiça. Não há sentença contra as mesmas. Trata-se ainda, nesta fase, de atos instrutórios, onde poderão apresentar provas e alegar toda a matéria de defesa. Haverá também audiência de conciliação, onde as partes poderão fazer acordo.
A Reportagem do Acre.com.br tentou telefonar para as pessoas envolvidas, mas não conseguimos contato. A Redação informa às partes que o espaço permanece aberto para divulgar sua versão dos fatos, bastando enviar texto completo para o e-mail [email protected] ou WhatsApp 99988-7585, cuja versão será publicada integralmente.
O processo estar em fase inicial. Os reclamados não foram condenados ou sentenciados. Vale dizer, os reclamados ainda não foram sequer citados para contestar o processo.
O processo tramitará na Vara de Fazenda Pública de Porto Acre.
LEIA A DENÚNCIA DOS VEREADORES
O empresário Cristian Silva Salves, filho do deputado estadual Manoel Moraes (PSB), foi um dos 7 presos durante a operação Mitocôndria, desencadeada pela Polícia Civil, através da Delegacia de Combate à corrupção – DECOR e Departamento de Inteligência – DI, na manhã desta quinta-feira, 9.
As autoridades cumprem ainda 20 mandados de busca e apreensão as sedes de 4 empresas em Rio Branco, Tarauacá e Xapuri, além dos armazéns de merenda escolar da SEE, em Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
Outro preso seria o cunhado do deputado, conhecido por Manoel Tarauacá, que teria sido detido em Rio Branco. Todas as empresas ligadas a família do parlamentar foram visitadas pela polícia. Em um dos armazéns os agentes da PC encontraram armas.
Como o ac24horas adiantou em duas reportagens publicadas nesta semana, um esquema pode ter movimentado mais de R$ 20 milhões no desvio de recursos públicos destinado a merenda escolar no Acre.
A justiça atendeu a representação da Polícia Civil e bloqueou, preliminarmente, R$ 5 milhões das contas dos investigados, além de tornar, temporariamente, indisponíveis bens móveis, imóveis e semoventes dos envolvidos.
A operação policial já conta com 2 meses de investigação com foco em desvio de recursos públicos relacionados a merenda escolar sendo apuradas diversas práticas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além falsificado de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.
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