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EXCLUSIVO: Ex-prefeito Rodrigo Damasceno, e mais três pessoas, são indiciadas por peculato pela Polícia Federal

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O ex-prefeito teria organizado um esquema de desvio e distribuição de combustível para compra de votos, afirma o Delegado da Polícia Federal.

O Portal Acre.com.br obteve com exclusividade acesso ao Inquérito Policial que tramitou na Polícia Federal, bem como acesso aos documentos (mais de 300 páginas) que supostamente incriminam o ex-gestor por supostos crimes praticados contra a administração pública municipal.

Veja a capa do inquérito instaurado pela PF, obtido com exclusividade:

O ex-prefeito Rodrigo Damasceno Catão foi indiciado juntamente com mais três pessoas, ex-servidores da Prefeitura, Edmilson Ramalho Mesquita, Maria Aparecida Andre Nunes e João Janicelio Marinho Fontineles vulgo ‘Roque’.

Na última quarta-feira, 27/03/2019, o processo foi encaminhado à Promotoria de Justiça local, para oferecimento de denúncia. O Promotor de Justiça do município, Dr. Rafael Maciel da Silva, terá um prazo de aproximadamente 30 dias para se manifestar (0000587-15.2019.8.01.0014).

ENTENDA OS FATOS

Em 21 de dezembro de 2016, o Delegado da Polícia Federal Valdir Celestino instaurou inquérito para apurar possível ocorrência de delito previsto no Art. 299, do Código Eleitoral, e arts. 312 e 347, do Código Penal.

Na época, o Delegado afirmou que os indiciados estariam desviando combustível da Prefeitura Municipal de Tarauacá, através da Secretaria Municipal de Educação.

Foram apreendidos documentos, um tambor contendo 200 litros de gasolina e equipamentos. O veículo que transportava o combustível era dirigido por Maurilio Mendes da Silva, o qual escapou de ser indiciado.

Veja trecho do Relatório do Delegado Federal:

O então Promotor Eleitoral Luis Henrique Corrêa Rolim requereu a instauração de IPL por corrupção eleitoral, peculato, fraude processual, etc. E ouviu várias pessoas, como John de Brito Figueiredo, Antônio da Costa Leite, Maurilio Mendes da Silva, João Janicélio Marinho Fontinelis, João Paulo Lopes Dominguez, Elizeu Linhares Sombra, Karife Galvão Eleamen, Antônio Cleiber Menezes Ferraz, Lázaro de Figueiredo Neri (chefe do setor de controle de combustível), Francisco Carriga de Olivira vulgo ‘Fácil Ideia’, Antônio da Silva Conceição vulgo ‘Pereca’, José Gomes de Souza, Maria Aparecida André Nunes, dentre outras.

Leia o depoimento do ex-prefeito, na sede da Polícia Federal, em Cruzeiro do Sul:

O Ministério Público requereu medida de busca e apreensão junto à Prefeitura Municipal (Secretarias de Saúde e Finanças), além da quebra de sigilo telefônico dos investigados João Janicélio Marinho Fontinelis e Maurilio Mendes da Silva. O que foi deferido pelo Juiz da Comarca, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.

Naquela ocasião, 26/09/2016, foram apreendidos inúmeros documentos e provas.

Após as investigações, o Delegado da Polícia Federal concluiu pelo indiciamento, e explicou dando detalhes das condutas dos envolvidos. Relatório de fls. 261/277. Veja alguns trechos:

Em 19 de dezembro de 2018, o Promotor Dr. Rafael Maciel da Silva, requereu o declínio de competência da Justiça Eleitoral, para a Vara Criminal da Justiça Comum.

O Portal Acre.com.br apurou que, segundo afirma o Promotor de Justiça, os fatos poderão configurar improbidade administrativa (fls. 311), por isso requereu também remessa do inquérito para a Vara Cível da Comarca.

Em 06/01/2019, o Juiz Dr. Guilherme Aparecido, determinou o encaminhamento do processo para as Varas Criminal e Cível, onde o Promotor de Justiça poderá oferecer denúncia contra os indiciados, requerer novas diligencias ou pedir o arquivamento do processo.

O OUTRO LADO

As pessoas citadas na matéria não foram condenadas pela justiça. Não há sentença criminal ou cível contra as mesmas. Trata-se ainda, nesta fase, de inquérito policial com fortes indícios do cometimento de infrações criminais, eleitorais e administrativas – conforme afirmou o Delegado da Polícia Federal.

Havendo denúncia formalizada pelo Ministério Público Estadual, os réus terão direito à ampla defesa e contraditório, e poderão contestar os fatos imputados.

Nossa Reportagem tentou telefonar para as pessoas envolvidas, mas não conseguimos contato. Redação informa às partes que o espaço permanece aberto para divulgar sua versão dos fatos, bastando enviar para o e-mail acrenoticia.com@gmail.com ou WhatsApp 99988-7585

Por Acre.com.br

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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