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Capixaba

Ex-prefeito Joais da Silva dos Santos que contratou servidores sem concurso público tem direitos políticos suspensos

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Sentença determina ainda a proibição do ex-gestor receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de quatro anos.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba condenou ex-prefeito denunciado em Ação Civil Pública, Sr. Joais da Silva dos Santos, pelo cometimento de ato de improbidade administrativa, previsto art.11, inciso I, II e V da Lei n° 8.429-92, quando contratou servidores sem realizar concurso público.

Por conta disso, a juíza de Direito Louise Kristina, titular da unidade judiciária, decretou a seguintes sanções para o ex-gestor municipal: “suspensão dos direitos políticos por quatro anos” e “proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos”.

Além disso, como está expresso na sentença, publicada na edição n° 6.388 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 9, são nulas as “contratações sem concurso efetivadas na gestão (…), a partir da realização do concurso de 2007”. A magistrada ainda confirmou a decisão liminar emitida anteriormente, que determinou a exoneração dos servidores contratados irregularmente e essa ordem já foi cumprida.

Caso e sentença

Segundo os autos, quando o requerido ocupava o cargo de prefeito, ele realizou contratação de servidores sem observar princípios constitucionais. Conforme, é relatado nos autos, ainda existia certame em vigor, realizado em 2007, entretanto, foram contratadas pessoas que tinham passado no certame, mas outras que estavam em melhor posição na classificação não foram chamadas.

Depois analisar que houve ilicitude no ato contratar sem concurso público, a juíza de Direito afirmou que “restou comprovado que o requerido (…), após a finalização do concurso em dezembro de 2007, manteve várias contratações sem concurso feitas anteriormente e ainda contratou outras pessoas em detrimento dos candidatos regularmente aprovados e que estavam aguardando a nomeação, e isso também caracteriza ato de improbidade administrativa”.

ACRE

Agências promovem curso sobre eleições na pandemia e doam recursos para entidades filantrópicas

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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As agências Arawá e Comuni+Ação promovem nos dias 12, 13 e 14 de agosto o curso “Comunicação para a Eleição 2020”. Voltada para auxiliar os pré-candidatos a elaborar estratégias de vários aspectos da área com foco no processo eleitoral durante a pandemia do novo coronavírus, a atividade será realizada de forma virtual pela plataforma Zoom das 19h às 21h e destinará 30% do valor total arrecadado para uma entidade filantrópica com atuação em Rio Branco.

As inscrições devem ser feitas por meio do endereço eletrônico https://www.eleicao20.com/ e custam R$ 100. O pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou débito e transferência, os dados bancários para a última opção estão disponíveis no site do evento. Os interessados também podem entrar em contato pelo número 68 99913-6763. Temas como dinâmica da mídia, cuidado com a imagem do candidato, gestão de crise de imagem, administração das redes sociais, forma correta de produção de vídeos e artes serão discutidos.

De acordo com Paulo Santiago, jornalista das duas empresas, o conteúdo elaborado foi pensado a partir das limitações que a campanha eleitoral terá de forma presencial devido às medidas de distanciamento social. Ele afirma que as redes sociais terão um papel ainda maior no pleito deste ano, superando o pleito eleitoral de 2018, e que serão um dos principais meios de contato direto com as pessoas. Aspectos técnicos como Calendário Eleitoral também serão tratados.

“Temos uma inesperada pandemia que impôs uma realidade jamais pensada por qualquer pessoa. Com a mudança de data da pré-campanha, campanha e o dia de votação os pré-candidatos precisam se reorganizar, e muitos ainda não trabalham a comunicação com o público-alvo. Durante três dias vamos ensinar os participantes a atuar com as ferramentas disponíveis e fazer uma boa relação com as pessoas que eles pretendem alcançar neste período”, explica o jornalista.

Com mais de 20 anos de atuação no mercado, o também jornalista Freud Antunes, sócio da Comunic+Ação, destaca que uma comunicação eficiente é essencial para que os pretensos candidatos alcancem sucesso. “Comunicar da forma correta é imprescindível para que as ideias que você tem sejam incorporadas por outras pessoas. Nossa proposta é dar o caminho para que as pessoas sejam entendidas de forma clara e objetiva nos grupos que pretendem chegar”.

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ACRE

Especialistas realizam curso Comunicação para a Eleição 2020

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Táticas de comunicação voltadas para pré-candidatos e assessores durante a pandemia

O evento de três dias apresentará técnicas e ferramentas para as eleições 2020.

Será oferecido certificado aos participantes por 6 horas de curso.

Para maiores informações, o interessado pode falar diretamente com os palestrantes ou realizar o cadastro de pré-inscrição aqui.

Clique aqui para comprar.

Conheça os especialistas responsáveis pelas aulas:

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