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Ex-prefeito é condenado a devolver cerca de 200 mil aos cofres públicos

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Decisão responsabiliza gestor por não sanar irregularidades no desenvolvimento de convênio que atendia casas de farinha locais.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre deu provimento a Apelação n° 0700574-21.2013.8.01.0002, para condenar o ex-prefeito de Porto Walter, Neuzari Correia Pinheiro, a devolver ao erário municipal valor aproximado de R$ 200 mil. A decisão foi publicada na edição n° 6.036 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 3), desta terça-feira (9).
A desembargadora Eva Evangelista, relatora do processo, evidenciou que a reprovação das contas municipais gerou a apuração do prejuízo decorrente da má gestão do convênio e cobrança de devolução da quantia pelo Município, que ocasionou a obrigação de indenizar do agente político.
Entenda o caso
O réu foi apelou na decisão que o condenou por dano ao erário, devido a falta de prestação de contas e prova da correta utilização das verbas oriundas de um convênio firmado com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).  Segundo a defesa, houve o efetivo emprego da verba na aquisição dos bens para a qual foi destinada e somente pairou inconsistências porque foram superficialmente investigadas.
O convênio firmado com a Suframa tinha como objetivo a aquisição de insumos e equipamentos agrícolas para beneficiar comunidades rurais da região que praticam agricultura familiar, principalmente de farinha e de milho. De acordo com os autos, após a liberação da verba pela autarquia federal foram constatadas algumas irregularidades e as contradições foram registradas em Relatório Técnico de Fiscalização.
Decisão
As testemunhas confirmaram a entrega de equipamentos a pessoas cadastradas no plano de trabalho, logo foi compreendido que houve a aquisição parcial dos equipamentos agrícolas e entrega às comunidades produtoras.
Entretanto, o gestor não logrou êxito de comprovar que foi alcançado o objetivo do convênio, em contribuir no aumento da produção das comunidades que cultivam mandioca, milho e cana-de-açúcar. Sob argumento de má uso pelas famílias e execução irregular, ficou evidenciado o não cumprimento do objeto do convênio.
Desta forma, a obrigação de indenizar resulta do prejuízo ao ente municipal, da conduta do gestor e do nexo causal entre estes. O dano ao erário está configurado pela cobrança da devolução do valor pela Suframa e consequente inscrição no SIAFI, prejudicando o recebimento de repasses ao ente municipal.
O Colegiado decidiu à unanimidade dar provimento ao Apelo.
11/01/2018, às 10:30 hs.
Da Amazônia para o Mundo! 
Publicado em 10.01.2018 por GECOM – TJAC

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Ufac lança projeto de implantação de unidade de produção rural — Universidade Federal do Acre

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Ufac lança projeto de implantação de unidade de produção rural-interna-1.jpg

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou o lançamento do projeto “Extensão Universitária: Implantação e Divulgação de Unidade de Produção Rural Integrada para a Amazônia”, o qual coordenado pela professora Marilene Santos, é viabilizado por emenda parlamentar do senador Alan Rick (Republicanos-AC), no valor de R$ 5,7 milhões. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 3, no laboratório de mecanização, e foi marcado pela entrega de equipamentos agrícolas para uso de agricultores familiares.

A rede de apoio atende produtores orgânicos, integrantes do Movimento das Mulheres Camponesas e produtores de cacau de Acrelândia (AC), englobando ações em municípios acreanos como Rio Branco, Porto Acre, Bujari e Capixaba. Entre as frentes técnicas desenvolvidas, destacam-se a implantação de sistemas agroflorestais, o incentivo à adubação verde, melhorias na suinocultura, o manejo de pastagens e o fomento à cultura do cacau, com a meta de ampliar a produção regional para mais de 10 mil pés.

No total, a iniciativa atende a cinco grupos de produtores que recebem o acompanhamento especializado de uma equipe de cinco pesquisadores da Ufac, cinco engenheiros agrônomos, técnicos de nível superior, além de bolsistas de graduação e de mestrado.

“Aqui temos os melhores pesquisadores. Estamos muito felizes com essa entrega, que temos certeza de que ajudará nossos estudantes a entrarem com uma perspectiva diferente no mercado de trabalho”, destacou a reitora Guida Aquino.

A coordenadora do projeto, Marilene Santos, disse que a ação é uma semente que foi plantada e colherá bons frutos quando chegar ao resultado final. “Agradeço ao senador pela iniciativa.” Segundo Alan Rick, é preciso investir na base. “Não vamos conseguir colher a plantação se não houver nada plantado”, pontuou. “É um imenso prazer saber que contribuí em um projeto como esse.”

Ufac lança projeto de implantação de unidade de produção rural-interna2.jpg

A equipe técnica e de pesquisadores que compõem o projeto é formada pelos professores Almecina Balbino Ferreira, Bruna Viana, Eduardo Pacca Matar, Eduardo Mitke Brandão, Matheus Matos e Sebastião Elviro Neto, além dos colaboradores Patrícia Cunha e Rogério da Silva Correia.

Também compuseram o dispositivo de honra os vereadores Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos).

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Ufac obtém 3º lugar nacional em chamada pública do Procel — Universidade Federal do Acre

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Proposta da Ufac, elaborada pelo Instituto eAmazônia, sobre energia sustentável e inovação para o edifício múltiplo do campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, obteve o 3º lugar na classificação nacional e o 2º na classificação da região Norte na chamada pública Energia Zero em Prédios Públicos, do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

O projeto contempla a modernização dos sistemas de iluminação e de climatização do edifício, além da instalação de um sistema de geração de energia fotovoltaica. As intervenções têm como objetivo reduzir o consumo de energia elétrica da edificação e equilibrar a geração local com o consumo anual, caracterizando o conceito de “Edifício Energia Zero”.

A nota final da proposta da Ufac foi de 7,62. No projeto, o eAmazônia prevê investimento de R$ 1.348.587,92 em recursos não reembolsáveis da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., no âmbito do Procel.

Após a homologação do resultado da chamada pública, a Ufac dará continuidade aos procedimentos para assinatura do termo de cooperação técnica. A previsão é que a execução das intervenções ocorra em até 24 meses, seguida por um período de monitoramento para verificação das metas estabelecidas pelo programa.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Fórum de reitores debate desafios para ensino superior público — Universidade Federal do Acre

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A reitora Guida Aquino participou do 1º Fórum de Reitoras e Reitores da América Latina e do Caribe, realizado na segunda-feira, 29, e terça-feira, 30, em Foz do Iguaçu (PR), reunindo dirigentes de 89 instituições brasileiras, entre universidades e institutos federais, além de 67 representantes de 17 países latino-americanos e caribenhos, para debater os desafios e as perspectivas da educação superior pública, da cooperação internacional e da integração regional.

“A integração entre as universidades da América Latina e do Caribe é fundamental para o fortalecimento da educação superior pública, da produção científica e da construção de respostas conjuntas aos desafios sociais, econômicos e ambientais que compartilhamos enquanto região”, disse a reitora.

Durante a programação, foram debatidos temas estratégicos como a democratização do acesso ao ensino superior, a inclusão social, a mobilidade acadêmica, a pesquisa e a inovação, bem como mecanismos para ampliar a cooperação internacional e fortalecer as redes de produção científica e tecnológica entre os países participantes.

O evento contou com a participação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Marcus David, além de representantes de organismos internacionais e lideranças acadêmicas.

 



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