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Ex-Prefeito do PT e ex-secretário são processados por escola em casinha com forro de palha

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Prefeitura Municipal de Tarauacá processa, pela terceira ação, ex-prefeito do PT, o médico RODRIGO DAMASCENO CATÃO, e agora incluiu no polo passivo do processo ex-secretário de educação CARLOS GOMES DE SOUSA, e ex-diretor de aquisição e almoxarifado MAURICIO VASCONCELOS MAYLAH, por suposta simulação de entrega de material, que resultou, em tese, no aumento de despesa para o Município de Tarauacá, referente à construção/reforma da Escola Maria Odilia da Silva Melo, localizada na Zona Rural de Tarauacá. 
 
O valor da causa é R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais), e o processo pede a condenação dos Requeridos com a suspensão, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de seus direitos políticos; pagamento de multa civil, equivalente 05 (cinco) vezes a sua remuneração; e condenação na proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 3 (três) anos.
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Este já é o terceiro processo contra o ex-prefeito do PT, Sr. Rodrigo Damasceno Catão, ajuizado pela Prefeitura Municipal. O segundo processo autos nº. 0700210-37.2018.8.01.0014, acusa o ex-gestor de ter fornecido 10 (dez) permissões para emissão de placas de táxi de forma irregular (clique aqui para ler), enquanto que o primeiro processo diz respeito à ‘Rampa do Mercado’, conforme os autos nº. 0700677-50.2017.8.01.0014, que tramita perante o Juízo da Comarca de Tarauacá (sobre esse processo leia aqui).
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Entenda o caso:
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Narra o processo nº. 0700466-77.2018.8.01.0014, que não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/ durante a gestão do ex-gestor, Sr. Rodrigo Damasceno Catão (PT), funcionários de sua equipe teriam simulado a entrega de material para a construção/reforma  da Escola Maria Odilia da Silva Melo (zona rural), cuja precariedade foi constatada no dia 26 de julho de 2017, pelo atual Secretário de Educação Municipal Sr. Antonio Rosenir Silva Arcenio, o qual constatou apenas uma ‘casinha com forro de palha, construída com madeira bruta’, disse o advogado.
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O processo foi protocolado pelo advogado Everton Frota, pedindo a condenação do ex-prefeito de Tarauacá (PT), e mais dois membros de sua equipe da época.
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Na foto de capa da matéria, segundo o advogado, é a ‘casinha com forro de palha, construída com madeira bruta’, onde seria a Escola Maria Odilia da Silva Melo, localizada na Zona Rural, Rio Acuraua, Comunidade São Sebastião, a qual não foi nem construída, nem reformada – afirma o advogado; embora o ex-gestor tenha pago R$ 21.173,00 (vinte e um mil cento e setenta e três reais), para a aquisição de material.
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A suposta irregularidade foi detectada mediante a ‘vistoria realizada pelo atual Secretário de Educação Municipal Antonio Rosenir Silva Arcenio, no dia 26 de julho de 2017′, informou o advogado.
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A Reportagem do Acre.com.br apurou que, segundo afirma o advogado da Prefeitura, os atos ilegais foram praticados pelo ex-prefeito do Município de Tarauacá – Acre, Sr. RODRIGO DAMASCENO CATÃO (PT), o ex-diretor de aquisição e almoxarifado, Sr. MAURICIO VASCONCELOS MAYLAH, e o ex-secretário de Educação, Sr. CARLOS GOMES DE SOUSA, referente à construção da Escola Maria Odilia da Silva Melo, localizada na Zona Rural, Rio Acuraua, sendo que a referida obra foi prevista totalmente por Recursos Próprios, diz o advogado.
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O advogado afirma que foi “(…) realizado em 10 de novembro de 2016, o pagamento de R$ 21.173,00 (vinte e um mil cento e setenta e três reais), referente “a aquisição de material para manutenção de bens imóveis destinados a construção da Escola Maria Odilia da Silva Melo“.
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Entretanto, segundo afirma o Assessor Jurídica da Prefeitura, foi realizada uma “vistoria pelo atual Secretário de Educação Municipal Antonio Rosenir Silva Arcenio, no dia 26 de julho de 2017“, de modo que, argumenta o advogado: “resta clarividente que a Escola Maria Odilia da Silva Melo, sequer chegou a ter o mínimo de reforma, quiçá tenha sido construída, eis que, mediante as fotos em anexo, percebe-se que a única escola existente é uma casinha com forro de palha, construída com madeira bruta“.
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(…) é evidente que as condições da referida escola eram totalmente precárias, desde o acesso a referida escola e o sanitário para os alunos” – afirma o advogado.
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A Reportagem do Acre.com.br apurou também que quanto à obra de construção/reforma da escola, “(…) está documentado que o material referente à construção da escola em questão, teria sido entregue em 11 de agosto de 2016, e o pagamento fora realizado em 10 de novembro de 2016, no entanto a escola não chegou a receber nenhuma reforma ou construção, sendo que o material somente foi entregue no final do ano 2017 e início do ano de 2018” – afirmou o atual Assessor Jurídico responsável pelo processo.
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Everton Frota afirma que “(…) houvera simulação de entrega do material, com a consequente ordem de pagamento assinada pelo ex-secretário de educação e ainda o pagamento do material que sequer chegou a ser entregue.
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Ainda afirma o procurador municipal que “a escola em questão teve o início das obras a partir do ano de 2017, ocasião em que fora devidamente entregue, parcialmente, o material que deveria ter sido entregue em agosto de 2016, sendo que o restante do material foi entregue apenas no ano de 2018“.
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O processo ainda tramita e aguarda diligências do Juízo da Comarca de Tarauacá. O ex-prefeito, ex-secretário e funcionário, ainda serão notificado para apresentar defesa prévia, que é uma espécie de manifestação preliminar escrita do requerido, nesses tipos de processo; onde cada requerido, terá a oportunidade de defender-se da acusação.
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A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Ana Paula Saboya Lima, também poderá rejeitar o processo, caso verifique que o mesmo não preenche os requisitos da lei, ou se constatar outras causas que tornem inviável o processamento do fato.
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Os requeridos, não foram formalmente acusados pela Justiça, nem sentenciados; estando o processo ainda em fase inicial e em andamento, onde cada parte terá direito à ampla defesa e ao contraditório.

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Oficina da Ufac aborda mudanças climáticas em escolas de seringais — Universidade Federal do Acre

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Oficina da Ufac aborda mudanças climáticas em escolas de seringais — Universidade Federal do Acre

O professor Alexsande Franco coordenou, com apoio do técnico Plinio Mitoso, dos mestrandos Leandro Canizo e Caroline Sousa, a oficina “Mudanças Climáticas Globais e suas Repercussões no Regional e Local”. A atividade ocorreu de 7 a 10 de outubro, em escolas de seringais da reserva extrativista Chico Mendes.

O público-alvo foram estudantes dos ensinos fundamental, médio e da educação de jovens e adultos (EJA), com os quais foram abordadas as causas, consequências e soluções para adaptação e mitigação da crise climática. As escolas contempladas foram: Santa Luzia (seringal Guanabara), União (seringal Floresta) e José Joaquim Meireles (seringal Povir). Ao final, em cada uma das escolas, foram plantadas entre duas ou três árvores pelos alunos.

Para Alexsande Franco, o evento expandiu as ações da universidade para além de suas paredes. “É preciso mostrar às comunidades externa e interna a contribuição da Ufac nas discussões relacionadas a temas importantes para a sociedade; mostrar o papel extensionista, de pesquisa e de ensino da universidade”, ponderou.

A oficina foi realizada pelo programa de pós-graduação em Geografia, através dos projetos Segurança Hídrica em Áreas Naturais Protegidas na Amazônia e Conflitos Socioambientais, Mudanças Climáticas, com apoio do Parque Zoobotânico, Unidade de Tecnologia de Alimentos e da comunidade escolar local.

 



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Ufac entrega equipamentos e veículo no campus Floresta, em CZS — Universidade Federal do Acre

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Ufac entrega equipamentos e veículo no campus Floresta, em CZS — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou, nesta segunda-feira, 13, em Cruzeiro do Sul, a cerimônia de entrega de equipamentos e de um veículo tipo caminhonete destinados ao Laboratório do Café e ao Laboratório de Estudos Socioambientais do campus Floresta. Os bens foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC), totalizando R$ 1,5 milhão em investimentos para aquisição de materiais e equipamentos permanentes voltados a ensino, pesquisa e extensão.
A reitora Guida Aquino destacou a importância do apoio parlamentar para o fortalecimento da infraestrutura da universidade e agradeceu ao deputado pela destinação dos recursos. “É uma alegria imensa iniciar a semana com a entrega desses equipamentos e desse veículo, que vão fortalecer os laboratórios e as ações de pesquisa e inovação no campus Floresta.”

Ela ressaltou ainda que a Ufac trabalha para ampliar os investimentos em laboratórios e consolidar novas estruturas acadêmicas. “Nosso foco é continuar avançando, com novos espaços de pesquisa e a criação da Pró-Reitoria de Inovação, que deve ser aprovada em breve pelo Conselho Universitário.”
Guida lembrou que a Ufac tem conseguido executar seus projetos com transparência e eficiência. “A credibilidade da universidade é resultado do trabalho que temos feito. Executamos, entregamos e reconhecemos nossos parceiros. Este é meu último ano de gestão e quero encerrar agradecendo a todos que acreditaram e apoiaram a educação pública.”


Em seu pronunciamento, o deputado federal Zezinho Barbary destacou o compromisso com a educação superior no Acre e com o desenvolvimento da região do Juruá. “É uma alegria participar deste momento e saber que nosso mandato contribui com a universidade. Fomos procurados pela reitora e direcionamos recursos para atender as demandas do campus. Vamos continuar trabalhando para ampliar os investimentos e garantir que mais projetos como esse sejam realizados.”
O professor Hugo Mota ressaltou o impacto dos investimentos para as atividades acadêmicas. “Esses recursos são fundamentais para aprimorar o trabalho dos laboratórios, especialmente o do Café, que tem desenvolvido pesquisas voltadas à melhoria da produção e da qualidade do grão cultivado na região. A aplicação prática desse conhecimento tem contribuído para aumentar a renda dos pequenos produtores.”
O diretor do Centro Multidisciplinar, professor William Flores, afirmou que a iniciativa representa um passo importante para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “São investimentos que fortalecem a cadeia produtiva local e permitem diversificar nossa economia. Desenvolver a região passa necessariamente por investir em ciência, tecnologia e uso sustentável dos recursos naturais. A universidade tem um papel essencial nesse processo.”

 Também participaram da solenidade o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Cruz; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; o coordenador do Laboratório do Café, Leonardo Tavela; e a coordenadora do mestrado em Ciências Ambientais, Sonayra Silva.

 



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Ufac e governo do Acre realizam inauguração da TV Nova Aldeia — Universidade Federal do Acre

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Ufac e governo do Acre realizam inauguração da TV Nova Aldeia — Universidade Federal do Acre

O governo do Estado do Acre, em parceria com a Ufac e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), realizou a solenidade de inauguração da TV Nova Aldeia, emissora integrante da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), do governo federal. O canal digital está sintonizado no 2.1 da TV aberta, retransmitindo a programação da TV Brasil. O projeto é que seja responsável pela geração de conteúdos locais, com participação dos alunos do curso de Jornalismo da Ufac. O evento ocorreu nessa quinta-feira, 9, no Teatro Universitário, campus-sede.

A iniciativa marca a retomada da TV pública do Estado, após sete anos fora do ar. “Sozinhos não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes”, disse a reitora Guida Aquino. “Hoje vemos aqui o resultado dessa parceria.” O assessor de Comunicação da Ufac, Gilberto Lobo, relembrou a trajetória da antiga TV Aldeia até sua nova fase. “É o resgate de uma comunicação de qualidade, com a possibilidade de nossos alunos de Jornalismo vivenciarem um estágio com mais aprendizado e experiência.”

O investimento, no valor de R$ 1,25 milhão, provém de recursos próprios da EBC. A iniciativa beneficiará cerca de 347 mil pessoas residentes em Rio Branco e no município vizinho de Senador Guiomard (AC). “A TV Nova Aldeia vem com o propósito de levar conteúdos voltados à educação, à valorização da cultura local e à formação das crianças. Faltava ver o Acre novamente em nossa tela”, pontuou a gerente da RNCP, Gracielly Bittencourt. Ela representou o diretor-presidente da EBC, André Basbaum. 

O governador Gladson Cameli destacou a importância da TV pública para a população acreana e informou que será realizada a revitalização do prédio histórico da Fundação Aldeia, na rua Rui Barbosa, Centro de Rio Branco. Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço entre a Secretaria de Estado de Comunicação e a Secretaria de Obras Públicas para reforma da Rádio e TV Aldeia, com R$ 398 mil de investimento. “Comunicar é essencial na vida de um gestor, porque, quando você comunica, leva saúde, educação, segurança pública e reduz as desigualdades”, acrescentou Cameli.

A secretária de Comunicação do Estado, Nayara Lessa, comemorou a volta da emissora acreana. “É um momento de alegria e celebração. A retomada da TV Aldeia foi construída por várias mãos.”

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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