NOSSAS REDES

ACRE

Ex-gestores públicos e empresa são condenados por dispensa irregular de licitação em Acrelândia

PUBLICADO

em

Caso aconteceu em 2013 e envolveu ex-prefeito, ex-secretário municipal de Saúde, servidor público e a empresa beneficiada pelo ato.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia condenou o ex-prefeito do referido município, o ex-secretário de Saúde do município, o servidor presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), e a empresa beneficiada com dispensa de licitação. Todos foram denunciados no Processo n°0800029-10.2014.8.01.0006, por ato de improbidade administrativa.

Segundo os autos, no ano de 2013, os acusados dispensaram licitação para execução de melhorias em postos de saúde sem realizarem os requisitos exigidos em Lei, como cotação de preços e emissão de parecer jurídico, além de terem feito empenho de pagamento antes de existir contrato firmado, e o direcionamento do procedimento para a empresa que executou as obras.

A juíza de Direito Kamylla Aciolli, titular da unidade judiciária, estabeleceu as seguintes penalidades: o ex-prefeito , o ex-secretário de Saúde, o servidor municipal e a empresa beneficiada foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos. O ex-prefeito ainda teve decretada a suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

Sentença

Na sentença, publicada na edição 6.235 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 13, a magistrada explicou que “a perda da função pública e a suspensão dos direitos ficam condicionados ao trânsito em julgado da presente ação, nos termos do art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa”.

Na sentença, ficou evidenciada a participação de cada um dos envolvidos no ato. O ex-prefeito assinou o empenho antes da contratação da empresa; o ex-secretário convidou a empresa para participar do serviço público sem qualquer ato formal, e sem respeitar a oportunidade a outras empresas; o servidor público presidente da CPL montou procedimento de dispensa de forma precária, e a empresa foi beneficiada com o ato irregular.

Segundo registrou a magistrada, a empresa executou as obras, “o que diminui em parte a gravidade dos fatos, apenas no tocante ao grave prejuízo ao erário”. Mas, Aciolli foi enfática ao reconhecer que “a situação em que se deram os fatos afronta a Constituição Federal/88, que proíbe atos dos agentes públicos que violem os deveres honestidade, legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade e lealdade às instituições”. Gecom TJAc.

ACRE

Projeto da Ufac integra exposição sobre memória da covid-19 — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ministro da Saúde Alexandre Padilha

O projeto de extensão Relatos de Maternidade, da Ufac, desenvolvido entre setembro e dezembro de 2020, compõe a exposição A Infinita Memória da Pandemia: A História da Covid-19, cuja cerimônia de inauguração ocorreu na terça-feira, 26, no shopping Conjunto Nacional, em Brasília, e que também passará por Fortaleza, Manaus, Porto Alegre e São Paulo.

O projeto foi desenvolvido pelas professoras Ana Letícia de Fiori, do curso de Ciências Sociais e do programa de pós-graduação em Artes Cênicas, e Camila Bylaardt Volker, à época do curso de Letras e atualmente servidora do Ministério das Mulheres. Elas e seis estudantes entrevistaram, por WhatsApp, mais de 50 mulheres e mães, coletando relatos sobre suas experiências de maternidade e vida.

O trabalho abordou, ainda, cuidados, trabalho, família, medos, esperanças e projetos afetados pela pandemia da covid-19 no Acre, originando um e-book (162 p.) lançado pela Editora da Ufac (Edufac) em 2025, disponível para leitura online e download gratuito. Além disso, passou a integrar o Memorial Digital da Pandemia de Covid-19, como coleção.

Nessa quarta-feira, 27, as professoras Ana Letícia e Camila participaram, tratando dos relatos de maternidades, de mesa-redonda com os organizadores dos projetos Fala, Parente (PET Indígena, Unifap), a qual contou com depoimentos de indígenas do Amapá, Pará e Guiana Francesa.

A exposição levará a capitais brasileiras parte das coleções do Memorial da Pandemia de Covid-19, sediado no Rio de Janeiro e desenvolvido pela Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde e Centro de Humanidades Digitais da Unicamp.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Projeto de extensão seleciona resumos expandidos para publicação — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Projeto de extensão seleciona resumos expandidos para publicação-interno.jpg

O projeto de extensão ComunicAÇÃO, da Ufac, realiza processo seletivo para submissão de trabalhos extensionistas, na modalidade de resumo expandido. Os selecionados comporão a Coleção de Cadernos de Extensão “Ufac e Comunidade”. As inscrições estão abertas até 30 de junho, por meio de formulário online.

O trabalho inscrito deve estar contemplado em uma das áreas temáticas: comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção, trabalho. Cada resumo deverá estar vinculado a uma ação de extensão (projeto, curso, evento ou programa) institucionalizada na Ufac.

“O resumo expandido deverá evidenciar, de forma clara e consistente, as experiências adquiridas e/ou vivenciadas junto à comunidade externa ao longo do desenvolvimento da ação de extensão, destacando as interações estabelecidas, os impactos gerados, os aprendizados construídos e as contribuições mútuas decorrentes da execução das atividades”, detalha o item 3.1 do edital.

A seleção consiste em avaliação por uma comissão que indicará 50 trabalhos aptos para publicação na 1ª Edição da Coleção de Cadernos de Extensão, considerando a formatação e os aspectos científicos, além do envolvimento da comunidade externa, dos resultados obtidos e da efetividade da metodologia proposta. O resultado final do processo seletivo está previsto para 21 de agosto.

Para mais informações sobre o certame, leia o edital Proex n.º 9.1/2026.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Reitora da Ufac participa de fórum Brasil-África em Brasília — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Reitora da Ufac participa de fórum de reitores em Brasília-lula.jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou, nessa segunda-feira, 25, em Brasília, do 1º Fórum de Reitores Brasil-África. A convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministério da Educação (MEC), ela representou a Ufac no encontro, acompanhada da pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino Ferreira. O evento segue até quarta-feira, 27, e tem como foco o fortalecimento da cooperação internacional em educação superior entre universidades brasileiras e instituições africanas.

Guida destacou a importância da presença da Ufac em um espaço voltado ao diálogo internacional e à construção de parcerias acadêmicas. Segundo a reitora, a aproximação entre Brasil e África por meio da educação, da pesquisa, da inovação e da troca de experiências permite avançar em soluções conjuntas para desafios comuns. “Temos histórias, identidades e desafios que nos aproximam, e a universidade tem um papel fundamental nessa conexão”, afirmou.

O fórum é uma iniciativa liderada pelo MEC, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. A programação reúne reitores, pró-reitores e assessores de cooperação internacional de universidades federais, estaduais e privadas do Brasil, além de representantes de universidades africanas mobilizadas pela Associação de Universidades Africanas.

Reitora da Ufac participa de fórum de reitores em Brasília-vice.jpg

A proposta do encontro é ampliar as relações acadêmicas entre Brasil e África, com a construção de novos acordos institucionais, programas de mobilidade estudantil, intercâmbio científico e cooperação em áreas estratégicas como agricultura, energias renováveis, mineração, petróleo e gás, setor aeroespacial, inteligência artificial e ciências humanas.

A programação inclui painéis temáticos, reuniões bilaterais, workshops e sessões voltadas à construção de novas parcerias universitárias. Ao final do evento, os resultados e compromissos construídos serão formalizados na Carta de Brasília do 1º Fórum de Reitores Brasil-África, documento que deve orientar os próximos passos da cooperação entre universidades brasileiras e africanas.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

MAIS LIDAS