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‘Espaço OAB’ apresenta ações e aproxima instituição da sociedade durante a Expoacre 2019

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Durante os nove dias da 46ª edição da Feira de Entretenimento e Negócios do Acre, Expoacre 2019, que iniciou no sábado, 27, e segue até o dia 4 de agosto, o Espaço OAB leva as ações desenvolvidas pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) aos visitantes do Parque de Exposições Wildy Viana. A ideia é aproximar mais a entidade da população acreana.

Com equipes alternadas em cada noite, as pessoas terão a oportunidade de conhecer toda a estrutura administrativa e funcional da Ordem com suas respectivas comissões. O objetivo é mostrar que a OAB/AC, além de trabalhar em defesa das prerrogativas dos juristas que atuam no estado, também atua em prol de garantir os direitos de toda a sociedade acreana.

Segundo a vice-presidente da instituição, Marina Belandi, o espaço foi montado com toda a estrutura necessária para gerar conforto aos visitantes e as equipes que atuarão no local. Ela destaca que o foco da atual gestão é fazer com que cada vez mais a OAB/AC se torne acessível à população, ficando mais próxima do cotidiano social. Belandi destaca o árduo trabalho das comissões da Ordem que se fazem presentes nos dias de exposição.

“Pela primeira vez a OAB participa da Expoacre. A intenção é divulgar nossos trabalhos junto à sociedade, como os ações desenvolvidas pelas diversas comissões temáticas da Seccional. Queremos que as pessoas tenham consciência de que a Ordem está a serviço dos advogados e também dos cidadãos acreanos. É uma oportunidade promissora de mostrar os diversos trabalhos que temos em áreas como assistência social, esporte, lazer e diversas outras, além da atuação jurídica. Nosso objetivo é deixar claro que a instituição defende nossa sociedade”, pontua Belandi.

Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC), Thiago Vinícius Poersch ressalta que a ideia do “Espaço OAB” surgiu para mostrar que a Ordem está conectada com as demandas sociais, já que o local leva a atuação do órgão para um lugar com grande circulação de pessoas durantes dos dias de feira. O advogado lembra que o estande é acessível para todos os visitantes da Expoacre.

“Este espaço é uma oportunidade de apresentarmos a OAB/AC e a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre para a população acreana. Ele também estimula ainda mais a convivência da advocacia em todas as noites de feira. Preparamos esse local com muito carinho e dedicação para que tanto os advogados quanto a população se sintam acolhidos”, finaliza Poersch.

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Empresas públicas e privadas do Norte precisam estar atentas às regulamentações impostas pelo novo marco legal do saneamento básico

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Aprovado recentemente pelo Senado Federal, o novo marco legal do saneamento básico é um projeto de lei criado para garantir a universalização do saneamento básico, estabelecendo até o ano de 2033, 99% de acesso à água potável e 90% do tratamento e coleta de esgoto aos brasileiros.

Uma das principais mudanças com o marco regulatório é a extinção de contratos sem licitação entre municípios e empresas, permitindo a abertura de licitações com participação de empresas públicas e privadas.

Para concorrer, as instituições precisam seguir as regulamentações da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela arbitragem dos contratos de concessão. A ANA também ficará responsável por fiscalizar periodicamente as empresas, para constatar se os padrões exigidos estão sendo seguidos, sob pena de sofrerem sanções da entidade reguladora.

Com a mudança, as organizações devem atender critérios rigorosos de melhoria nos processos de tratamento e a não interrupção dos serviços. A atenção deve se voltar especialmente para a Região Norte, local mais afetado pela falta de infraestrutura, onde cinco das sete capitais ocupam as 20 piores posições no ranking do saneamento feito pelo Instituto Trata Brasil em 2018, sendo elas Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Belém/PA, Manaus/AM e Macapá/AP.

As empresas que desejam concorrer a licitações precisam estar em conformidades com regras de governança, padrões de qualidade e eficiência e modelos de licitação e contrato, pilares que fazem parte do Programa de Compliance.

Garantia de segurança jurídica

Para o gerente jurídico do Rocha Filho Advogados, Jaime Pedrosa, especialista em Direito Empresarial, a Lei possibilita segurança jurídica ao segmento e requer que as empresas operem de acordo com as normas instituídas pelo órgão de regulamentação, a fim de identificar e prevenir de riscos nas atividades de trabalho.  

“O novo marco legal do saneamento básico impõe que os serviços de saneamento básico sejam licitados, permitindo a participação de empresas públicas e privadas, e como consequência disso, o direito de preferência das companhias estaduais não mais persiste, além do que, aqueles serviços terão maior eficiência e tarifas mais justas”, afirma.

Outro ponto de destaque consiste no fato de que os contratos de concessão deverão estabelecer metas claras e específicas, o que possibilitará maior segurança jurídica em temas como: expansão dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais e reuso de despejos.

“A grande verdade que a implantação do novo marco de saneamento básico mudará o panorama do saneamento básico brasileiro nos próximos anos, gerando melhorias para a população”, conclui Jaime Pedrosa.

Tais Botelho de Carvalho
Assessora de Comunicação | Rocha Filho Advogados
Telefones: 69 3223-0499/ 69 99950-0702/ rochafilho.com/ Av. Lauro Sodré, 2331.

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Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul terá sala de apoio para OAB Acre

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Objetivo da medida é garantir que profissionais tenham maior segurança e comodidade nos serviços que prestam na unidade judiciária.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) firmaram parceria, por meio do Termo de Cessão de Uso n.°020/2020. Dessa forma, a associação de profissionais terá sala exclusiva para uso e atendimentos na Cidade da Justiça, no município de Cruzeiro do Sul.

No documento, publicado na edição n.° 6.636 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feria, 16, é estabelecido que a duração da cessão é de 24 meses, podendo ser alterado ou prorrogado por novo período mediante Termo Aditivo.

A medida tem objetivo de garantir segurança e maior comodidade nos serviços para a classe advocatícia. O local poderá ser usado pelos advogados quando as atividades presenciais retornarem. Afinal, neste momento da pandemia da COVID-19, os serviços jurisdicionais estão sendo realizados por meios eletrônicos, para evitar o contágio.

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