Epitaciolândia
Empresário é condenado por não pagar impostos ao governo

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3 anos atrásem

Apelante utilizou uma empresa em nome de terceiro para escapar do fisco e não pagar o ICMS da venda de produtos.
Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) decidiram, à unanimidade, negar provimento ao Apelo n°0800072-50.2014.8.01.0004 e manter a sentença que condenou empresário do interior do Acre, a cinco anos, oito meses e o pagamento de 27 dias multa, por ter sonegado impostos.
Conforme o Acórdão, publicado na edição n°6.080 do Diário da Justiça Eletrônico, o relator do recurso, desembargador Pedro Ranzi optou por manter a sentença emitida pelo Juízo da Vara Única de Epitaciolândia, considerando estarem amplamente comprovadas à materialidade e autoria do crime, por todos os documentos e testemunhos prestados.
“In casu, como suficientemente provado o fato e sua autoria, inarredável a responsabilização de A. P. de A. pelos eventos criminosos, recomendando-se por via de consequência, a convalidação do édito condenatório por seus próprios fundamentos”, registrou o magistrado.
É relatado que o apelante infringiu o art.1º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando utilizou uma empresa em nome de terceiro para escapar do fisco e não pagar o ICMS da venda de produtos, além de ter feito operações comerciais mesmo com inscrição da empresa suspensa. Assim, ele vendeu mercadorias, mas não efetuou o pagamento do imposto devido do Estado, sonegando o total de R$ 124.448,56 até maio de 2011.
Voto do Relator
Analisando o caso, o desembargador-relator ainda negou o pedido de diminuição da pena base. Segundo a avaliação do magistrado, a sentença emitida pelo Juízo de 1º Grau não foi exorbitante e sim coerente com a situação dos autos.
“De mais a mais, a fundamentação apresentada pela instância singela, para fixar a pena-base em seu mínimo legal se revela idônea e apta, posto que atende os ditames legais e contempla os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, disse o desembargador Pedro Ranzi.
Seguindo o voto do relator, os demais membros do Colegiado de 2º Grau, desembargadores Samoel Evangelista e Élcio Mendes, decidiram manter a sentença. Por Gecom/TJAc.
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Agências promovem curso sobre eleições na pandemia e doam recursos para entidades filantrópicas

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As agências Arawá e Comuni+Ação promovem nos dias 12, 13 e 14 de agosto o curso “Comunicação para a Eleição 2020”. Voltada para auxiliar os pré-candidatos a elaborar estratégias de vários aspectos da área com foco no processo eleitoral durante a pandemia do novo coronavírus, a atividade será realizada de forma virtual pela plataforma Zoom das 19h às 21h e destinará 30% do valor total arrecadado para uma entidade filantrópica com atuação em Rio Branco.
As inscrições devem ser feitas por meio do endereço eletrônico https://www.eleicao20.com/ e custam R$ 100. O pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou débito e transferência, os dados bancários para a última opção estão disponíveis no site do evento. Os interessados também podem entrar em contato pelo número 68 99913-6763. Temas como dinâmica da mídia, cuidado com a imagem do candidato, gestão de crise de imagem, administração das redes sociais, forma correta de produção de vídeos e artes serão discutidos.
De acordo com Paulo Santiago, jornalista das duas empresas, o conteúdo elaborado foi pensado a partir das limitações que a campanha eleitoral terá de forma presencial devido às medidas de distanciamento social. Ele afirma que as redes sociais terão um papel ainda maior no pleito deste ano, superando o pleito eleitoral de 2018, e que serão um dos principais meios de contato direto com as pessoas. Aspectos técnicos como Calendário Eleitoral também serão tratados.
“Temos uma inesperada pandemia que impôs uma realidade jamais pensada por qualquer pessoa. Com a mudança de data da pré-campanha, campanha e o dia de votação os pré-candidatos precisam se reorganizar, e muitos ainda não trabalham a comunicação com o público-alvo. Durante três dias vamos ensinar os participantes a atuar com as ferramentas disponíveis e fazer uma boa relação com as pessoas que eles pretendem alcançar neste período”, explica o jornalista.
Com mais de 20 anos de atuação no mercado, o também jornalista Freud Antunes, sócio da Comunic+Ação, destaca que uma comunicação eficiente é essencial para que os pretensos candidatos alcancem sucesso. “Comunicar da forma correta é imprescindível para que as ideias que você tem sejam incorporadas por outras pessoas. Nossa proposta é dar o caminho para que as pessoas sejam entendidas de forma clara e objetiva nos grupos que pretendem chegar”.
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Táticas de comunicação voltadas para pré-candidatos e assessores durante a pandemia
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