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Em Rio Branco, empresa de coleta de lixo é absolvida

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Falta de prova sobre a responsabilidade em contratempo causado impõe absolvição à prestadora de serviço

Decisão assevera que incumbe à requerente comprovar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos do seu direito.   

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco negou o pedido de indenização (Recurso Inominado n°0003000-95.2017.8.01.0070) feito por uma moradora de Rio Branco (AC), para condenar a empresa coletora de lixo, que presta serviço municipal, por ter recolhido umas sacolas que ela teria deixado na calçada enquanto teria se ausentado do local.

A relatora do recurso, juíza de Direito Lilian Deise, votou por reformar a sentença considerando que a autora não conseguiu comprovar se o contratempo ocorreu por responsabilidade da empresa.

Na decisão, publicada na edição n°6.133 do Diário da Justiça Eletrônico, a magistrada reconheceu que os funcionários que atuam na coleta não averiguam o conteúdo das sacolas.

“Os coletores de resíduos sólidos e os motoristas do caminhão atuam diligentemente na coleta de lixo, realizando a retirada diária de sacolas deixadas por moradores nas portas de suas casas e não estão autorizados a abrirem os sacos/sacolas para analisarem o que tem dentro. Portanto, não se mostra razoável imputar à empresa ré a responsabilidade de indenização pelos danos supostamente causados à autora”, registrou.

Decisão

Sobre a questão da necessidade de comprovar as alegações, a juíza Lilian explicou que “incumbe à requerente comprovar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos do seu direito, conforme preceitua o artigo 373, I, do Código de Processo Civil, ônus do qual não se desincumbiu, tendo em vista que não acostou aos autos provas suficientes para comprovar suas alegações narradas na petição inicial”.

Após analisar os elementos nos autos, a magistrada votou por conhecer e dar provimento ao Apelo apresentado pela empresa responsável pela coleta de lixo, e julgar improcedente a pretensão da mulher. Então, os juízes de Direito que compõem a 1ª Turma Recursal, Raimundo Nonato e Fernando Nóbrega, seguiram à unanimidade o voto da juíza-relatora. Por Gecom/TJAc.

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Defesa de Memorial Acadêmico – Professora Titular

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Defesa de Memorial Acadêmico - Professora Titular

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Sérgio Brazil Júnior – UFAC (Presidente)

Profa. Dra. Anna Paula de Avelar Brito Lima – UFRPE (Membro)

Profa. Dra. Leila Márcia Ghedin – IFRR (Membro)

Profa. Dra. Marta Maria Pontin Darsie – UFMT (Membro)

22 de dezembro de 2025, às 15h (hora local)

Auditório do Bloco da Pós-Graduação – Térreo

Link: https://meet.google.com/yaz-gkyt-xgu



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Semana acadêmica de Nutrição debate segurança alimentar no Brasil — Universidade Federal do Acre

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Semana acadêmica de Nutrição debate segurança alimentar no Brasil — Universidade Federal do Acre

O curso de Nutrição da Ufac realizou, nesta quarta-feira, 17, no anfiteatro Garibaldi Brasil, a abertura de sua 7ª Semana Acadêmica. Com o tema “Desafios Além do Mapa da Fome”, o evento propõe reflexões sobre o papel da nutrição, das políticas públicas e da segurança alimentar no Brasil atual. A cerimônia reuniu autoridades universitárias, docentes, estudantes e representantes da comunidade externa.

A reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou o papel da extensão universitária na formação acadêmica e afirmou que o evento cumpre uma missão social da universidade e fortalece o diálogo com a sociedade. “Essa é a extensão sendo exercida: estudantes, professores, convidados e a comunidade reunidos nesse espaço de construção coletiva.”

Segundo ela, mesmo com a retirada do Brasil do Mapa da Fome, o país ainda enfrenta enormes desafios relacionados à insegurança alimentar. “Não significa que os problemas estão resolvidos”, disse. “Precisamos debater e encaminhar propostas. A universidade tem esse papel.”

Guida também reforçou ações institucionais voltadas para a permanência estudantil, como o fornecimento gratuito de refeições no Restaurante Universitário para estudantes em situação de vulnerabilidade e indígenas, inclusive os que vêm do interior. Ela citou ainda investimentos nas quadras esportivas, viabilizados por emendas parlamentares, e afirmou que todos os projetos da atual gestão foram executados com transparência e responsabilidade. “A universidade tem credibilidade. As obras entregues são resultado do nosso compromisso com a comunidade acadêmica.”

A coordenadora da semana acadêmica, professora Flávia Dias, ressaltou que o evento foi construído de forma coletiva, com o objetivo de provocar o pensamento crítico e fortalecer o papel social da universidade. Ao justificar a escolha do tema, ela explicou que a proposta é refletir sobre os impactos da fome e da má nutrição nos diversos contextos sociais e ambientais, especialmente na região Norte. “Mesmo com o Brasil fora do Mapa da Fome, precisamos discutir as desigualdades e os desafios que persistem, principalmente em territórios como o Acre.”

Para a coordenadora, a programação da semana contempla palestras, mesas-redondas, minicursos e oficinas, além de apresentações científicas. “É um espaço que articula ciência, prática profissional e compromisso social. Queremos que os estudantes tenham contato com a realidade, desenvolvam empatia e compreendam os determinantes da segurança alimentar e nutricional”, pontuou.

Também participaram da abertura o vice-reitor da Ufac, Josimar Batista Ferreira; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; o vice-diretor do CCSD, José Reinaldo de Azevedo; a coordenadora do curso de Nutrição, Danila Torres; e a presidente do Centro Acadêmico de Nutrição, Erica de Paiva.



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Projeto Ufac em Ação encerra fase de escuta com estudantes — Universidade Federal do Acre

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Projeto Ufac em Ação encerra fase de escuta com estudantes — Universidade Federal do Acre

O projeto Ufac em Ação finalizou no início de dezembro a fase de escutas com os estudantes. Ao todo, foram cinco encontros com grupos de alunos com algum tipo de deficiência. O objetivo é fazer um levantamento das principais barreiras encontradas pelos estudantes para a elaboração de um plano de acessibilidade baseado na infraestrutura física da instituição.

As reuniões ocorreram, principalmente, no auditório do Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI) e contaram com a participação das equipes do Ufac em Ação, do NAI e de discentes e pais. Foram ouvidos alunos com deficiência visual, física, auditiva, intelectual e com transtorno do espectro autista. 

Para um dos coordenadores do projeto, o prefeito do campus-sede, Artheson Cruz, essa foi uma fase essencial para o projeto. “Foi um momento de escuta ativa, de ouvir quem vive a universidade no dia a dia, identificar os problemas, tentar melhorá-los e construir um plano colaborativo para tornar a Ufac uma referência em acessibilidade, inclusão e segurança”, disse.

O Ufac em Ação ainda tem uma fase de escuta com os servidores da universidade no próximo ano. O projeto é fruto de uma parceria entre a Reitoria, a Prefeitura do Campus, a Pró-Reitoria de Administração, a Pró-Reitoria de Planejamento e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão e tem ações previstas até julho de 2026.

 



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