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DENÚNCIA

Em Tarauacá, Edital de Eleição para Conselheiro Tutelar é alvo de denúncias

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nas redes sociais, internautas denunciam e ameaçam questionar judicialmente possíveis vícios e a lisura dos procedimentos previstos no Edital de Eleição, além de suposta falta de clareza e publicidade. 

OS Candidatos possuem o prazo de 48 horas para impugnar qualquer candidato concorrente inscrito (veja aqui). 

O Presidente da Comissão Organizadora Eleitoral das Eleições para Conselheiro Tutelar do Município de Tarauacá, Sr. Sérgio de Aragão Bevilacqua, deferiu pedidos de inscrição de candidatos com currículos questionáveis, do ponto de vista moral, ético, profissional e jurídico, segundo afirmou um internauta, que pediu sigilo para não revelar seu nome.

DENÚNCIAS DE FALHAS NO EDITAL

O Edital das eleições (veja aqui) prever os requisitos mínimos para inscrição, dentre os quais está no item 2.1.1 “Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas da comunidade, e aferida por meio de apresentação de folhas de antecedentes criminais das Polícias Civil e Federal e de certidões negativas cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal, Militar e Eleitoral“. 

Nas redes sociais, munícipes de Tarauacá já apontaram inconsistências e falhas no edital, como ausência de conteúdo programático e as disciplinas que serão exigidas na prova objetiva, uma das etapas do certame. Outro ponto questionado foi a ordem das etapas previstas no Edital: inscrição, prova de aferição de conhecimentos, exames médicos e psicológicos, e campanha eleitoral. 

Corre nos bastidores, a informação que todo pleito será anulado judicialmente, porque há uma articulação para denunciar o Edital por falta de publicidade e clareza. Munícipes afirmam que faltou publicidade no Diário Oficial do Estado – DOE, bem como publicidade em sites locais. 

CANDIDATOS COM PENDÊNCIAS JUDICIAIS QUESTIONÁVEIS

A Comissão Organizadora Eleitoral divulgou nesta quinta-feira (01) a lista dos candidatos inscritos para a eleição dos membros do Conselho Tutelar de Tarauacá para o quadriênio 2020/2023. Ou seja, os candidaturas inscritas e aprovadas na 1ª Etapa. Clique aqui para ver.

Hoje, Bevilacqua publicou Nota informando a listagem dos candidatos inscritos ao processo de escolha de Conselheiros Tutelares, bem como abriu o prazo de 48 horas para apresentação de eventuais impugnações aos nomes dos inscritos, que poderão ser realizadas por quaisquer cidadãos do Município de Tarauacá, com as razões devidamente fundamentadas e assinada pelo denunciante. 

O item 7.6.1 do Edital, determina que “O candidato que não observar os termos deste edital poderá ter a sua candidatura impugnada pela Comissão Eleitoral“. O que supostamente não foi feito por Bevilacqua. 

DO CANDIDATO ANTÔNIO AIRES DA SILVA

É questionável a candidatura de ANTÔNIO AIRES DA SILVA, inscrição nº. 03, tendo em vista que o mesmo afirmou nos autos judiciais nº. 0700440-79.2018.8.01.0014 (AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ), que está “incapacitado para exercer suas atividades campesinas habituais por ter sido acometida por espondilopatia degenerativa lombo-sacra incipiente, conforme consta do laudo médico anexo”.

Um candidato que solicita auxílio-doença do INSS não está apto ao exercício de trabalho, seja onde for.

Portanto, o candidato não apresenta as condições físicas mínimas ao exercício do cargo, dentre os requisitos mínimos exige-se aptidão física. Razão pela qual é questionável o deferimento de sua inscrição por evidente ausência do requisito da aptidão física.

Cuja informação poderá ser confirmada através do site: https://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do

DA CANDIDATA MARIA CÉLIA CLOVIS DO NASCIMENTO

Também é questionável a candidatura de MARIA CÉLIA CLOVIS DO NASCIMENTO, inscrição nº. 29, tendo em vista que a mesma fez acordo de transação penal com o Ministério Público do Acre, e cumpriu/cumpre pena de prestação de serviços à comunidade na ação criminal nº. 0000079-40.2017.8.01.0014, que tramita no Juizado Especial Criminal da Comarca de Tarauacá.

Afirmou o Ministério Público nos autos da ação judicial que “No dia 02/01/17, por volta das 17:00 horas, na quadra próximo a Escola Valdina Torquato do Nascimento, nesta cidade, a denunciada Maria Célia Clóvis do Nascimento desacatou funcionário público no exercício de sua função”.

O MP afirma ainda que “Apurou-se que o diretor da escola Valdina Torquato Nascimento, senhor Valter Nascimento de Souza, ao receber a denunciada para tratar de assuntos referentes ao uso e ocupação da quadra esportiva, foi desacatado. É que Maria Célia Clóvis do Nascimento, insatisfeita com a reunião, desrespeitou, menosprezou e afrontou o diretor da escola”.

Consta que Maria Célia proferiu palavras de baixo calão, gritou, chutou e arremessou objetos ao chão. Consta que a denunciada, alterada, chutou uma lixeira que estava do lado de fora da sala e disse: tu pensa que manda naquela porra seu vagabundo (…) vai tomar no cu”, afirmou o Promotor de Justiça. 

Cuja informação poderá ser confirmada através do site: https://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do

O item 2.1.1 do Edital dispõe que é requisito “Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas da comunidade, e aferida por meio de apresentação de folhas de antecedentes criminais das Polícias Civil e Federal e de certidões negativas cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal, Militar e Eleitoral“. 

Considerando que a candidata celebrou acordo de transação penal com o Ministério Público, sobre fatos e infração penal à ela imputada, é no mínimo questionável sua idoneidade moral

DO CANDIDATO JOSÉ CARLOS BEZERRA DA SILVA

A Redação do Acre.com.br também checou a candidatura de JOSÉ CARLOS BEZERRA DA SILVA, inscrição nº. 031, tendo em vista que o mesmo é réu nos autos judiciais nº. 0800078-51.2019.8.01.0014 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO POR DANOS AO ERÁRIO, PELA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA).

O Ministério Público Estadual ajuizou ação contra o referido cidadão, que atualmente ocupa o cargo de conselheiro tutelar.

Segundo afirma a Promotoria de Justiça, esta foi informada pelos Conselheiros Tutelares Maria Rosilandia R. Marinho, Camila Figueiredo Albuquerque, Antonio de Souza Castro e Antonio Elenio Soares Lima, no qual informa que o demandado, também Conselheiro Tutelar José Carlos utilizou indevidamente, para fins particulares o veículo automotor do Conselho Tutelar, no dia 14 de novembro de 2018, entre as 12h e 15h30m, tendo sofrido acidente na BR 364, aproximadamente no Km 19, trecho TK/CZS, o que provocou vários danos ao veículo automotor, consistente no seu capotamento, conforme consta no registro fotográfico em abaixo.

 

O Promotor afirmou ainda que José Carlos “apropriou-se ilegalmente de veículo de utilização do Conselho Tutelar para fins particulares, o que comprova sua improbidade e falta total de condições de permanecer em sua função. Os Conselheiros mencionados são unânimes em confirmar os fatos narrados”.

Considerando que o candidato responde à processo, cuja denúncia foi oferecida pelo  Ministério Público, sobre fatos narrados pelos próprios colegas conselheiros tutelares, é também questionável sua idoneidade moral, que é um dos requisitos para a inscrição como conselheiro. 

Por Acre.com.br

CIDADES

Polícia ainda não conseguiu prender filho de deputado que está foragido em Rondônia

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O empresário Cristian Silva, filho do deputado Manoel Moraes (PSB) ainda não foi encontrado pela  Polícia Civil. A justiça decretou a sua prisão e de mais seis pessoas na Operação Mitocôndria.

De acordo com Manoel Moraes, Cristian está participando de uma pescaria previamente agendada. “Eu cheguei no apartamento e soube que ele tinha ido a uma pescaria já programado a muito tempo. Estou mandando nosso pessoal ir atrás dele pra se apresentar”, disse.

A prisão de Cristian chegou a ser divulgada por ac24horas, mas a polícia informou que ele ainda não foi preso e que está a procura do empresário.

De acordo com os investigadores, Cristian é considerado foragido e estaria no Estado de Rondônia.

De acordo com os advogados de Cristian, ele deverá se apresentar as autoridades no período da tarde. O apartamento aonde reside foi alvo de busca e apreensão.

Como o ac24horas adiantou em duas reportagens publicadas nesta semana, um esquema pode ter movimentado mais de R$ 20 milhões no desvio de recursos públicos destinado a merenda escolar no Acre.

A justiça atendeu a representação da Polícia Civil e bloqueou, preliminarmente, R$ 5 milhões das contas dos investigados, além de tornar, temporariamente, indisponíveis bens móveis, imóveis e semoventes dos envolvidos.

A operação policial já conta com 2 meses de investigação com foco em desvio de recursos públicos relacionados a merenda escolar sendo apuradas diversas práticas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além falsificado de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.

Esquema da merenda contabilizou “consumo” de 60 toneladas de açúcar em 10 dias.

Durante a coletiva de imprensa, a Polícia Civil detalhou um pouco de como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos destinados à merenda escola.

A frase “tirar comida da boca de criança”, nunca fez tanto sentido.

A organização criminosa que virou o conluio entre empresários e servidores públicos fazia com que estudantes consumissem produtos de qualidade abaixo do que era pago.

A matemática é simples. O empresário recebia por determinado produto especificado na licitação como diz as especificações do processo licitatório. Na hora da entrega, o empresário entregava um material bem abaixo na qualidade e, consequentemente, de valor bem menor. Com isso, enquanto os estudantes consumiam produtos de qualidade duvidosa, o empresário ganhava mais dinheiro, pagava o servidor que fazia vista grossa ao esquema.

Isso quando o produto era entregue, já que as investigações apontam que muitos produtos, mesmo não sendo entregues foram pagos normalmente.

Uma outra faceta do golpe era a entrega parcial dos produtos. O empresário entregava uma quantidade, mas nos documentos era lançado uma quantidade superfaturada e fraudulenta.

Era comum no esquema aparecer nas notas grandes quantias de produtos que deveriam durar diversos meses e como a quantidade real entregue era bem menor, os produtos acabavam rapidamente.

Outro esquema revelado era com a distribuição de carne. No contrato que se previa entrega de carne de primeira, os alunos se alimentavam de carne de segunda, com qualidade bem inferior.

O delegado Alcino Júnior confirmou algumas das descobertas da investigação. “Ainda é prematuro falar em número porque ainda estamos em investigação. Mas, podemos dizer, por exemplo, claramente que entregas foram feitas e por essas entregas os alunos teriam que ter consumido mais 60 mil quilos de açúcar em 10 dias”, diz.

Essas empresas, além de investigadas, vão passar por um procedimento administrativo e devem ficar proibidas de firmar contrato com o poder público.

 

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ACRE

Principal alvo da operação, filho do deputado Manoel Moraes é preso pela polícia

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O empresário Cristian Silva Salves, filho do deputado estadual Manoel Moraes (PSB), foi um dos 7 presos durante a operação Mitocôndria, desencadeada pela Polícia Civil, através da Delegacia de Combate à corrupção – DECOR e Departamento de Inteligência – DI, na manhã desta quinta-feira, 9.

As autoridades cumprem ainda 20 mandados de busca e apreensão as sedes de 4 empresas em Rio Branco, Tarauacá e Xapuri, além dos armazéns de merenda escolar da SEE, em Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Outro preso seria o cunhado do deputado, conhecido por Manoel Tarauacá, que teria sido detido em Rio Branco. Todas as empresas ligadas a família do parlamentar foram visitadas pela polícia. Em um dos armazéns os agentes da PC encontraram armas.

Como o ac24horas adiantou em duas reportagens publicadas nesta semana, um esquema pode ter movimentado mais de R$ 20 milhões no desvio de recursos públicos destinado a merenda escolar no Acre.

A justiça atendeu a representação da Polícia Civil e bloqueou, preliminarmente, R$ 5 milhões das contas dos investigados, além de tornar, temporariamente, indisponíveis bens móveis, imóveis e semoventes dos envolvidos.

A operação policial já conta com 2 meses de investigação com foco em desvio de recursos públicos relacionados a merenda escolar sendo apuradas diversas práticas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além falsificado de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.

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