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GOVERNO MARILETE VITORINO

Em Tarauacá, Prefeita Marilete instituirá Auxílio Alimentação aos servidores da Educação

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei nº. 23, de 26 de agosto de 2019, de autoria da Prefeita Marilete Vitorino, Chefe do Executivo Municipal, foi aprovado pelos parlamentares de Tarauacá. 

Clique aqui para ler o Projeto de Lei.

Segundo o Projeto de Lei, os servidores da Secretaria Municipal de Educação serão beneficiados com um auxílio alimentação mensal. Os professores receberão R$300,00 (trezentos reais), e o servidores de apoio o valor de R$200,00 (duzentos reais).

O Projeto de Lei, de autoria da Prefeita Marilete Vitorino, foi aprovado pelos vereadores Lauro Benigno, Nasso Kashinawa, Ezi Aragão, José Gomes “Raquel”, Antônio Araujo “Príncipe”, Neirimar Lima “Veínha” e Valdor do Ó.

A Chefe do Executivo, autora da proposta, será comunicada da aprovação pela Câmara. O próximo trâmite à implementação da Lei será o processo de licitação para a contratação de empresa, que fornecerá a tecnologia, o cartão magnético e a interligação com a rede credenciada.

A proposta de instituir um vale alimentação trata-se de uma estratégia da Prefeita Marilete Vitorino para valorizar o Servidor, sem acarretar a aplicação de multas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O auxílio alimentação ajuda o servidor, sem violar o percentual determinado pela LRF” explica Marilete.

É preciso esclarecer que a concessão do auxílio alimentação aos servidores, serve para dar suporte à alimentação do servidor e seus familiares, tratando-se de benefício social, que não é considerado como gasto de pessoal, e não onera a folha de pagamento, por essa razão, iremos implementar, porque ele não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal”, esclareceu a Prefeita.

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Prefeitura de Tarauacá publica aviso de licitação para pavimentação de ruas

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ 

 

AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020. 

 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ por intermédio

da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público 
para conhecimento dos interessados que realizará a sessão

pública de abertura na modalidade TOMADA DE PREÇO 001 2020.

Objeto: Contratação de Empresa para pavimentação das Ruas:

Albertina Albuquerque, Altemira Melo e João de Lima, todas

com meio fio e sarjeta, localizadas na Estaca Zero (subt. Altevir Leal)

na região dos altos do Bairro Copacabana, município de

Tarauacá/Ac, em atendimento ao convênio n.º 521/PCN/2017

(SINCONV 856731/2017), celebrado entre o município de

Tarauacá e o Ministério da Defesa – Departamento Calha Norte, conformidade com os detalhamentos contidos neste Edital

e seus anexos, por execução indireta, em regime de empreitada

por preço global. Abertura: 13/08/2020, às 9h00min, na sede

da Prefeitura Municipal de Tarauacá, sala da CPL, situada na

rua Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 – Centro.

A íntegra do Edital com seus anexos, poderá ser obtida no

Endereço Eletrônico: 
http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/

(site  do Tribunal de Contas do Estado – TCE/AC – LICON)

e e-mail: setordelicitacoestk@gmail.com,

a partir do dia 28/07 á 12/08/2020,

no horário de expediente das 07h30min às 12h00min e das

14h00min às 17h30min.

Tarauacá – Acre, 24 de julho de 2020.

Francisco Rodrigues Oliveira – Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação – Decreto nº 54/2018.

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GOVERNO MARILETE VITORINO

Prefeitura de Tarauacá torna público pedido de Licença de Operação para cemitério São João Batista

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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em

RAZÃO SOCIAL: Prefeitura Municipal de Tarauacá

CNPJ: 34.693.564/0001-79

Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação – LO, referente à atividade: fúnebre, localizada na Rua: Epaminondas Jácome, Lote 305, Quadra 15, Bairro: Centro no Município de Tarauacá – AC. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.   

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