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Em liminar, desembargador volta a impedir entrada de televisão e rádio em pavilhão de presídio do AC

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 Após Vara de Execuções Penais determinar entrada de televisão e rádio no pavilhão O do FOC, Iapen-AC entrou com mandado de segurança para derrubar decisão. Liminar volta a impedir entrada de televisão e rádio em pavilhão do FOC Sérgio Vale/Secom Em uma decisão liminar, o desembargador Samoel Evangelista suspendeu a determinação da Vara de Execuções Penais do Acre que determinava a entrada de televisão e rádio no pavilhão O do Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco. Na decisão, a juíza Luana Campos tinha dado um prazo de 48h para o Iapen-AC cumprir a determinação e gerou novo impasse entre o instituto e o Judiciário. Ao G1, a magistrada explicou que não pode comentar a decisão do desembargador, mas reafirmou que a decisão dela foi baseada no princípio da igualdade. “É natural na magistratura os recursos, sou a juíza de primeiro grau e estou acostumado. Mas, continuo afirmando que minha decisão foi com base na Constituição Federal, no princípio da igualdade”, reafirmou. O pavilhão foi inaugurado há cerca de dois meses e estão custodiados 250 presos em 25 celas. O diretor-presidente do Iapen-AC, Lucas Gomes, confirmou que a liminar foi dada no final da tarde desta quarta-feira (3). Gomes explicou que o caso não cabe o princípio de igualdade, já que no pavilhão há presos de alta periculosidade e distinção. “As estruturas são distintas, então, cada unidade tem um tipo de preso. Nossa liminar foi no sentido de que o Iapen-AC tem autonomia para regulamentar isso. No pavilhão tem presos de uma organização criminosa local, mas que age junto com uma organização paulista, são lideranças do crime organizado e, por isso, tem um regime mais duro”, reforçou. Determinação A juíza Luana Campos havia explicado, que a decisão foi dada após uma inspeção que constatou diversas irregularidades no pavilhão O, sendo que algumas foram sanadas após ordem judicial e outras ficaram pendentes, como a questão da entrada de televisores e rádios. “Os televisores e rádios são liberados em todos os pavilhões do complexo Francisco D’ Oliveira Conde e eles proibiram apenas no pavilhão O. Diante disto, o próprio promotor de Justiça se manifestou favorável que se permitisse a entrada de um televisor. O familiar do preso vai, entrega no NAF, que é o Núcleo de Atendimento Familiar, e esse televisor é disponibilizado para o preso. Fiz isso com base no princípio da igualdade, que é vigorado na Constituição Federal”, confirmou. Descumprimento da Lei de Execução Penal Luana completou que as proibições de qualquer tipo de regalia como entrada de cigarros, televisor e rádio têm que alcançar todo o sistema penitenciário. A magistrada afirma que o Iapen-AC vem descumprindo a Lei de Execução Penal. O Iapen descumpre todos os dias a Lei de Execução Penal, instaurou um regime de exceção dentro da penitenciária e eu, como juíza, faço o meu trabalho. A lei de Execução Penal tanto prevê os deveres e as obrigações que são cobrados por mim, aos presos, como os direitos que também cobro do estado”, complementou Luana. A juíza disse ainda que no FOC não existe regime diferenciado. Ela explicou que esse tipo de regime é aplicado apenas Presídio Antonio Amaro. “É inaceitável e desrespeitoso que o Iapen e a Secretaria de Segurança Pública do Estado levem ao conhecimento público, através da imprensa, informações desvirtuadas, tendenciosas, que buscam apenas macular a imagem desta Magistrada”. Ela afirma ainda que o descumprimento da lei é rotineiro no Acre que se refere ao sistema penitenciário. “Reitero o compromisso que tenho com a Constituição Federal e as Leis do País, independentemente de quem seja a pessoa que está sob a análise desta Vara de Execução Penal”.

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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital — Universidade Federal do Acre

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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna.jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.

Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.

Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.

O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”

Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.

Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”

Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna-2.jpg

Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.

 



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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.

O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.

A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.

O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.

 



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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre

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A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.

Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.

A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.

“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).

A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.

“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”

A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.

Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.

 



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