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Em guerra bilionária, farmacêutica tenta barrar genérico contra hepatite C

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Produção do medicamento no Brasil geraria economia de R$ 1 bi ao governo.

Um convênio entre Farmanguinhos-Fiocruz e Blanver obteve registro da Anvisa para fabricar o sofosbuvir genérico. Em tomada de preços no início de julho no Ministério da Saúde, a Gilead ofereceu o sofosbuvir a US$ 34,32 (R$ 140,40) por comprimido, e a Farmanguinhos ofertou o genérico a US$ 8,50 (R$ 34,80).

Hoje, o ministério paga US$ 6.905 (R$ 28.241) pela combinação sofosbuvir e daclatasvir de marca. Com a nova proposta, o governo passaria a pagar US$ 1.506 (R$ 6.160), com a Fiocruz e a Bristol. Dada a meta de tratar 50 mil pessoas em 2019, isso significaria uma economia de US$ 269.961.859 (R$ 1,1 bilhão) em relação aos gastos com a combinação sem o genérico.

O departamento de hepatites do ministério solicitou em agosto a compra do medicamento mais barato com urgência. Por causa de contestações de farmacêuticas, não foi feita a aquisição, e o estoque de vários antivirais no SUS acabou há meses. Há fila de 12 mil pacientes, e muitos esperam há mais de seis meses.

O ministério afirma que ainda não há decisão. “O processo de aquisição do sofosbuvir foi iniciado, e todas as empresas que têm registro no Brasil poderão participar”. 

“Aquilo não foi uma tomada de preços, não houve processo de compra, estamos questionando por que alguns produtos não foram considerados”, disse o diretor-geral da Gilead, Christian Schneider.

No dia 28 de agosto, a Gilead enviou carta ao ministério, obtida pela Folha, na qual pede a anulação dos resultados da reunião e oferece uma nova combinação de drogas por um preço inferior aos genéricos.

Mas, segundo técnicos, a oferta inclui uma droga que não funciona para todos os vírus de hepatite e não é recomendada pela Organização Mundial da Saúde.

“Nossa combinação é mais avançada, e os genéricos não consideram todos os cenários”, diz Schneider.

Um grupo liderado pelos Médicos sem Fronteiras (MSF) encaminhou uma representação ao Ministério Público acusando a Gilead de pressionar o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) para conceder a patente do sofosbuvir e de entrar com inúmeras ações judiciais para barrar o genérico.

“A competição com genéricos pode resultar em cura mais acessível para as 700 mil pessoas com hepatite C no país. O Brasil pode enviar uma mensagem ao mundo, com decisões que estimulam a concorrência e permitem maior acesso a tratamentos”, diz Felipe Carvalho, da MSF.

A Gilead solicitou registro da patente do sofosbuvir no Brasil. De 126 pedidos da empresa, 124 foram rejeitados pelo INPI e dois estão em análise e poderiam bloquear o genérico. 

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Segundo Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual, o INPI indicava uma decisão negativa em relação à patente da Gilead, mas mudou subitamente de curso este ano. A empresa entrou com uma ação judicial pedindo reversão da decisão do INPI antes mesmo de ela sair. 

Procurado, o INPI afirma que o pedido está em exame.

“Tem muita pressão das farmacêuticas, por isso paralisaram o processo de compra no ministério, e o INPI mudou de curso”, diz Villardi. A Gilead afirma ter “plena convicção” de sua patente. 

A empresa faturou US$ 55 bilhões (R$ 225 bi) com remédios contra hepatite C desde 2014. Quando lançado, o tratamento com o sofosbuvir saía por US$ 84 mil (R$ 344 mil).

A briga no país para impedir a fabricação do genérico contra hepatite C, comparada por ativistas à batalha pelos medicamentos contra o HIV, divide sociedades médicas e inclui até fake news.

A assessoria de imprensa da Gilead, a Fundamento Comunicação, circulou no mês passado um press release que saiu no site de uma revista com o título: “Adoção do medicamento genérico para Hepatite C pode sair mais caro do que tratamento convencional”.

No texto, Carlos Varaldo, presidente do Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite, dizia que os genéricos gerariam um aumento de gasto de R$ 48 milhões em relação ao de marca.

A Fundamento afirma que fez o release para o grupo Otimismo, e não para a Gilead. A Gilead é uma das principais financiadoras do Grupo Otimismo. Em prestações de contas em 2014, 2015 e 2016, Varaldo declarou que o grupo recebeu um total de R$ 1,2 milhão das farmacêuticas Gilead, Roche, Janssen, MSD e BMS. Ele diz não ver conflito de interesses. 

“Eu coloco tudo na prestação de contas, como realizar eventos enormes sem apoio da indústria? Se não fossem as farmacêuticas, estaríamos tratando hepatite C com chá de ervas”, afirma o ativista.
Indagada, a Gilead disse que não financiou o release e não tem nada a ver com isso. “A Gilead é patrocinadora do Grupo Otimismo de forma totalmente transparente.”

A Sociedade Brasileira de Infectologia enviou carta ao ministério questionando a qualidade e segurança do genérico. “Além disso, as novas drogas são mais fáceis de tomar, mais avançadas e reduzem o tempo de tratamento, seria um retrocesso não usá-las”, disse Sergio Cimerman, presidente da entidade.

Mas Marcelo Simão Ferreira, presidente do comitê de hepatites da sociedade, é a favor dos genéricos e do uso da combinação proposta. “Não temos dúvida de que a combinação em estudo é muito eficaz”, diz.

Paulo Abraão, que era diretor do comitê da SBI, pediu afastamento por não concordar com o posicionamento contra o genérico. Já a Fiocruz afirma que seu sofosbuvir teve a bioequivalência testada e que tem capacidade para produzi-lo, como fez com os genéricos anti-HIV.

A Gilead também questionou junto ao TCU a parceria entre Fiocruz e Blanver. Em acórdão de agosto, o tribunal pede que a parceria seja descontinuada para novos medicamentos, mas diz que “não interfere na pesquisa e produção do sofosbuvir”.

A luta contra os genéricos para hepatite C é mundial. Na Colômbia, a proposta de regular o preço do sofosbuvir foi citada pela Phrma, o lobby das farmacêuticas dos EUA, para barrar a entrada da Colômbia na OCDE. Mesmo assim, o país acabou admitido.

No Chile, o governo de Michele Bachelet havia anunciado que iria pedir o licenciamento compulsório (quebra da patente) do medicamento. Com a posse de Sebastian Piñera, o plano foi engavetado. Mas, em agosto, o governo voltou a considerar. A Argentina não concedeu a patente à Gilead e fabrica genéricos. 

No Egito, foi negada a patente do sofosbuvir à farmacêutica, que fez um acordo e passou a fornecer o remédio a preço reduzido. O governo passou a fabricar genéricos e já tratou 1 milhão de pacientes. No Brasil, foram tratados 75 mil pacientes.

Na Índia, a Gilead fez um acordo com as fabricantes de genéricos, que permite que elas fabriquem pagando uma licença, mas proíbe-as de exportar para países de renda média com muitos casos da doença, como o Brasil.

Entenda a disputa pelos medicamentos

Como é o tratamento para hepatite C? Atualmente, no SUS, entre outros medicamentos oferecidos, há uma combinação de duas drogas: sofosbuvir, da farmacêutica americana Gilead, e daclatasvir, de outra empresa

O que está em disputa? A Farmanguinhos (da Fiocruz), em convênio com a Blanver, recebeu da Anvisa a autorização para produzir o sofosbuvir genérico. Como o remédio brasileiro custa bem menos que o americano, o Ministério da Saúde estuda adotá-lo no SUS. Entretanto, a Gilead tenta barrar a compra da droga nacional

A Gilead tem patente para o sofosbuvir no Brasil? Não. A farmacêutica entrou com 126 pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, mas 124 foram rejeitados. Ainda há dois em análise. Um desses pedidos, se aceito, proibiria a fabricação de genéricos por outras empresas ou instituições

O sofosbuvir é eficiente? Sim. O medicamento, que é administrado com outras drogas, tem índice de cura de 95%, enquanto outros usados anteriormente chegavam a 50%. O remédio também encurta o tratamento e reduz os efeitos colaterais

E o genérico brasileiro? O medicamento produzido pela Fiocruz foi registrado pela Anvisa e passou por testes de bioequivalência, que indicam que a droga tem o mesmo efeito da produzida pela Gilead

O que dizem os médicos? Há diferentes opiniões. A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) é contra o genérico e diz que há remédios mais novos que deveriam ser considerados. O diretor do comitê de hepatites virais da entidade pediu afastamento por não concordar com essa posição, e há outras vozes dissidentes na SBI. Já os Médicos Sem Fronteiras acusam a Gilead de pressionar médicos e governo. Para eles, a compra do genérico é mais vantajosa, visto que o medicamento é efetivo e mais acessível

O que acontece em outros países? A patente foi concedida no Chile, mas o governo avalia quebrá-la; foi negada na Argentina e no Egito e está em análise na União Europeia. Na Índia, outras empresas podem fabricar os genéricos, mas elas pagam uma taxa à Gilead e a exportação para países de renda média com grande número de pacientes é proibida. Patrícia Campos Mello. Folha SP.

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ACRE

PSL processa Jorge Viana e Leonildo Rosas, pedindo R$ 36.575,00 mil de indenização por danos morais

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Segundo os autos nº. 0603460-28.2020.8.01.0070, o Partido Social Liberal – (Psl) – Regional Acre, processa Jorge Ney Viana Macedo Neves e Leonildo Rosas Rodrigues, por supostos danos morais, e pede indenização de R$ 36.575,00 mil reais. 

Conforme narra a advogada Jamily da Costa Gomes Wenceslau, do autor do processo, “O Sr. JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, ora réu, se pronunciou em uma entrevista no programa “Entre Espinhos e Rosas”, transmitido no canal do Portal do Rosas no YouTube, difamando e injuriando a honra do autor“. 

Segundo a causídica, a notícia circulou “através de jornais de grande circulação do Estado do Acre, sites de notícias e inclusive grupos do WhatsApp“. 

Além disso, o link do vídeo difamatório foi compartilhado em diversos grupos, no qual os participantes podem facilmente acessar o vídeo e encaminhar para outros usuários. O PSL estava sendo indevidamente denegrido pelo primeiro Réu, no canal do Portal do Rosas no YouTube, segundo consta no seguinte endereço: https://youtu.be/lNWKAOmM-98“, disse a advogada.

No vídeo, segundo a advogada, Jorge Viana diz: […]. Surgiu esse partido PSL, tá cheio de bandidos, de pessoas que são corruptas, se disfarçado de honesto, querendo da nação… milicianos[…]”.  

[…]. Aqui no Acre mesmo, se beneficiaram dos nossos governos, ficaram ricos, cresceram, se deram bem, cresceram nas carreiras, aí quando viram a possibilidade de poder, aí se revelaram quem são, uns fascistas, umas pessoas intolerantes, umas pessoas nojentas e corruptas… […]”, supostamente afirmou Jorge Viana. 

[…]. também ficaram aí anos tentando destruir nossa reputação no Acre, e destruíram[…]”, teria dito o ex-governador. 

A ação judicial foi interposta em nome do então  Presidente do PSL/AC, PEDRO VALÉRIO ARAÚJO, que pediu liminar para remover a publicação do sítio eletrônico PORTAL DO ROSAS http://portaldorosas.com.br/ex-ministro-da-justica-e-jorge-viana-sao-os-debatedores-no-entre-espinhos-e-rosas-deste-sabado e do Canal no Youtube Portal do Rosas https://youtu.be/lNWKAOmM-98

Em decisão, o Juiz Giordane de Souza Dourado negou o pedido de liminar do PSL. O Magistrado salientou que “a liberdade de expressão é um direito constitucional, sendo oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade“. 

Jorge Viana e Leonildo Rosas ainda não foram citados para apresentar contestação. A reportagem não conseguiu contatá-los. 

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ACRE

Justiça reduz pena dos assassinos do Dr Baba, e Ministério Público não recorre; veja

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Capa: FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES foi quem disparou o tiro fatal, e LUCAS SILVA DE OLIVEIRA foi o mentor e responsável pelos atos preparatórios e a fuga no veículo celta preto.  

Segundo os autos 0500071-72.2018.8.01.0013, o MPAC ajuizou ação contra Felipe de Oliveira Rodrigues, José Renê do Nascimento Avelino, Lucas Silva de Oliveira e Antônio Elineldo Vieira da Lima, como incursos nas penas do art. 157, §3º. II, do Código Penal, com as disposições da Lei n. 8.072/90; Antônio Elineldo Vieira da Silva restou incurso, ainda, nas penas do art. 2º, §2º, da Lei n. 12.850/13, todos acusados pela morte do médico Rosaldo Firmo de Aguiar França (Dr. Baba). 

Após longa instrução processual, os acusados JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO, LUCAS SILVA DE OLIVEIRA e FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES, foram condenados nas penas do 157, §3°, II, c/c art. 29, do Código Penal. O acusado Antônio Elineldo Vieira da Silva continua foragido da justiça. 

Elineldo Vieira da Silva, é procurado pela justiça.

PENAS APLICADAS PELA JUSTIÇA DE FEIJÓ

Inicialmente, a juíza da Comarca de Feijó, Dra Ana Paula Saboya Lima aplicou penas entre 26 e 29 anos de prisão em regime fechado.

JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO foi condenado à pena definitiva em 27 (vinte e sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão. LUCAS SILVA DE OLIVEIRA foi condenado à pena definitiva em 26 (vinte e seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão. FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES foi sentenciado à pena definitiva em 29 (vinte e nove) anos de reclusão. 

FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES e JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO, foram presos em flagrante, e atualmente estão presos no presídio Moacir Prado, no município de Tarauacá/AC.

Os três condenados recorreram da sentença proferida pela juíza da Comarca de Feijó, Dra Ana Paula Saboya Lima. 

Defendidos por advogados particulares, e pela Defensoria Pública Estadual, os réus apresentaram recurso de apelação que foi julgado na Câmara Criminal do TJAC. O desembargador relator Elcio Mendes concluiu que (…) de fato, os autores do delito agiram com animus furandi e não com animus necandi, eis que ao cometerem o delito seus objetivos era a  subtração de um revólver que a vítima guardava dentro de sua residência – tanto é assim que vítima foi alvejada para que os réus conseguissem subtrair a referida arma, como confirmado pelo réu José Renê do Nascimento Avelino -, tendo sido a morte da vítima, portanto, apenas resultado da violência empregada pelos autores, o que caracteriza o crime de latrocínio e não de homicídio“.

Em vista dessa e outras conclusões dos desembargadores, como o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea dos réus, a Câmara Criminal do TJAC decidiu reduzir a pena dos condenados. 

PENAS REDUZIDAS

Assim, a pena do réu Felipe de Oliveira Rodrigues foi reduzida para uma pena concreta e definitiva em 23 (vinte e três) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão. A pena do réu José Renê do Nascimento Avelino foi reduzida para 23 (vinte e três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Por fim, a pena do réu Lucas Silva de Oliveira foi mitigada para 22 (vinte e dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão.

Segundo informou um agente penitenciário do presídio Moacir Prado, em Tarauacá, após saberem que a  Apelação Criminal foi parcialmente provida, os criminosos comemoram o resultado. 

O Ministério Público do Acre não recorreu da nova decisão (acórdão) que reduziu as penas dos sentenciados. A reportagem não contatou os familiares, para ouvir quanto à redução da pena dos réus. 

Por https://acrenoticia.com/

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