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Feijó

Em Feijó, professor é preso suspeito de estelionato; prejuízo ultrapassa R$ 60 mil

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Segundo a polícia, docente e mais duas pessoas compravam animais e não pagavam as vítimas. Núcleo de Ensino da SEE de Feijó diz que ainda não foi informado da prisão.

Um professor do município de Feijó, interior do Acre, foi preso pela Polícia Civil do Acre suspeito de estelionato. Segundo as investigações, o docente, com mais duas pessoas, comprava animais e não pagava os fazendeiros. O prejuízo ultrapassa R$ 60 mil, segundo a polícia.

Além do servidor, uma segunda pessoa foi presa e uma terceira é procurada. As prisões foram pedidas pela polícia à Justiça da cidade, e os mandados cumpridos no sábado (21).

Ao G1, a coordenadora-geral do Núcleo de Ensino da Secretaria de Educação e Esporte do Acre (SEE-AC), Cardoci Paiva de Lima, explicou que ainda não foi notificada oficialmente da prisão do professor. Segundo ela, o docente faz parte do quadro de professores temporários contratados em 2018 pelo período de 10 meses.

“Não tenho nada a comentar sobre a prisão do professor porque ainda não foi informada. Ele é professor temporário da área urbana. Aconteceu ontem [sábado, 21], a escola está fechada e amanhã [segunda,23] devem nos informar. Vamos tomar as devidas providências conforme a manda a legislação vigente”, complementou.

Professor da cidade de Feijó foi preso suspeito de comprar animais e não pagar os fazendeiros (Foto: Reprodução/Google Street View)

Professor da cidade de Feijó foi preso suspeito de comprar animais e não pagar os fazendeiros (Foto: Reprodução/Google Street View)

O delegado responsável pelas investigações, Obetânio dos Santos, diz que investiga os suspeitos há quatro meses. Segundo o delegado, o terceiro suspeito não mora no município.

“A acusação diz que três indivíduos se juntaram e praticaram crimes de estelionato e de formação de quadrilha. Simulavam a compra de animais e, esse professor, supostamente usava ‘laranjas’, dizia que estava aguardando o dinheiro de financiamento para pagar a compra desses animais. Foi apresentado pela prisão, a Justiça decretou e foi cumprida ontem”, complementou.

Santos ressaltou que o trio fez diversas compras com um fazendeiro da região. Até o momento, foi identificada apenas essa vítima,mas o valor do prejuízo chega a R$ 64 mil.

“Temos uma pessoa que foi vendida uma habilitação falsa. Tem outra pessoa que foi vítima de um golpe de R$ 64 mil. Agora estamos averiguando outras denúncias que apareceram. Tem um inquérito instaurado na delegacia de uma carteira falsa (CNH)”, declarou. G1Ac.

ACRE

Justiça reduz pena dos assassinos do Dr Baba, e Ministério Público não recorre; veja

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Capa: FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES foi quem disparou o tiro fatal, e LUCAS SILVA DE OLIVEIRA foi o mentor e responsável pelos atos preparatórios e a fuga no veículo celta preto.  

Segundo os autos 0500071-72.2018.8.01.0013, o MPAC ajuizou ação contra Felipe de Oliveira Rodrigues, José Renê do Nascimento Avelino, Lucas Silva de Oliveira e Antônio Elineldo Vieira da Lima, como incursos nas penas do art. 157, §3º. II, do Código Penal, com as disposições da Lei n. 8.072/90; Antônio Elineldo Vieira da Silva restou incurso, ainda, nas penas do art. 2º, §2º, da Lei n. 12.850/13, todos acusados pela morte do médico Rosaldo Firmo de Aguiar França (Dr. Baba). 

Após longa instrução processual, os acusados JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO, LUCAS SILVA DE OLIVEIRA e FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES, foram condenados nas penas do 157, §3°, II, c/c art. 29, do Código Penal. O acusado Antônio Elineldo Vieira da Silva continua foragido da justiça. 

Elineldo Vieira da Silva, é procurado pela justiça.

PENAS APLICADAS PELA JUSTIÇA DE FEIJÓ

Inicialmente, a juíza da Comarca de Feijó, Dra Ana Paula Saboya Lima aplicou penas entre 26 e 29 anos de prisão em regime fechado.

JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO foi condenado à pena definitiva em 27 (vinte e sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão. LUCAS SILVA DE OLIVEIRA foi condenado à pena definitiva em 26 (vinte e seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão. FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES foi sentenciado à pena definitiva em 29 (vinte e nove) anos de reclusão. 

FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES e JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO, foram presos em flagrante, e atualmente estão presos no presídio Moacir Prado, no município de Tarauacá/AC.

Os três condenados recorreram da sentença proferida pela juíza da Comarca de Feijó, Dra Ana Paula Saboya Lima. 

Defendidos por advogados particulares, e pela Defensoria Pública Estadual, os réus apresentaram recurso de apelação que foi julgado na Câmara Criminal do TJAC. O desembargador relator Elcio Mendes concluiu que (…) de fato, os autores do delito agiram com animus furandi e não com animus necandi, eis que ao cometerem o delito seus objetivos era a  subtração de um revólver que a vítima guardava dentro de sua residência – tanto é assim que vítima foi alvejada para que os réus conseguissem subtrair a referida arma, como confirmado pelo réu José Renê do Nascimento Avelino -, tendo sido a morte da vítima, portanto, apenas resultado da violência empregada pelos autores, o que caracteriza o crime de latrocínio e não de homicídio“.

Em vista dessa e outras conclusões dos desembargadores, como o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea dos réus, a Câmara Criminal do TJAC decidiu reduzir a pena dos condenados. 

PENAS REDUZIDAS

Assim, a pena do réu Felipe de Oliveira Rodrigues foi reduzida para uma pena concreta e definitiva em 23 (vinte e três) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão. A pena do réu José Renê do Nascimento Avelino foi reduzida para 23 (vinte e três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Por fim, a pena do réu Lucas Silva de Oliveira foi mitigada para 22 (vinte e dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão.

Segundo informou um agente penitenciário do presídio Moacir Prado, em Tarauacá, após saberem que a  Apelação Criminal foi parcialmente provida, os criminosos comemoram o resultado. 

O Ministério Público do Acre não recorreu da nova decisão (acórdão) que reduziu as penas dos sentenciados. A reportagem não contatou os familiares, para ouvir quanto à redução da pena dos réus. 

Por https://acrenoticia.com/

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ACRE

Em Feijó, vítima de capotamento deve ser indenizada em mais de R$ 75 mil pela falta de sinalização em via

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O veículo teve perda total, por isso o valor dos danos materiais se referem ao correspondente na Tabela Fipe.

O Juízo da Vara Cível de Feijó determinou que uma prestadora de serviços deve indenizar a vítima de um acidente provocado por falta de sinalização em obra de pavimentação. Desta forma, a demandada deve pagar R$ 69.457,00, a título de danos materiais e R$ 6 mil, pelos danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 6.656 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 70).

De acordo com o processo, a responsável pelo recapeamento da pista realizava obras em um trecho da BR-364, entre Feijó e Manoel Urbano. No local, não havia capa asfáltica e estava escorregadio devido ao piche e britas soltas, ocasionando o capotamento de uma camionete, que perdeu controle frente a irregularidade da via. Todos que estavam no veículo sobreviveram.

O juiz de Direito Marcos Rafael analisou as provas e registros fotográficos apresentados nos autos. “Não se observa qualquer tipo de sinalização na via, demonstrando, assim, que o réu não obedeceu às normas técnicas e de segurança para execução da obra”, assinalou o magistrado.

A omissão configurou uma infração do Código de Trânsito Brasileiro. A prestadora de serviços tinha o dever de proporcionar a segurança do tráfego na pista, sendo ela responsável por uma situação de perigo, que devia ser sinalizada de forma a alertar os condutores sobre a necessidade de redução de velocidade.

Da decisão cabe recurso.

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