ACRE
Em decreto, prefeita proíbe manifestações políticas em redes sociais de servidores públicos
Decreto da prefeita Socorro Neri foi publicado nesta terça (10) no Diário Oficial do Acre (DOE). Servidores podem sofrer diversas penalidades, inclusive exoneração.
Os servidores públicos municipais estão proibidos de fazer campanha eleitoral ou manifestar preferências políticas nas redes sociais. A proibição é válida para o horário de expediente. O decreto foi publicado nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Acre (DOE).
O decreto diz que qualquer manifestação no perfil da rede social do servidor público está vetada. Ele também não pode ser visto em comitês ou comícios dos partidos.
A publicação ressalta ainda que o decreto não inclue os servidores que estiverem em período de férias, de licença ou fora do expediente.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/07/13/prefeutra_xrdlo3l.jpg "Prefeitura divulgou uma série de proibições aos servidores durante o período eleitoral (Foto: Divulgação/Asscom Prefeitura de Rio Branco)")
Prefeitura divulgou uma série de proibições aos servidores durante o período eleitoral (Foto: Divulgação/Asscom Prefeitura de Rio Branco)
Ainda segundo a prefeita, fica proibido ceder servidores ou bens para campanha eleitoral de candidatos, partidos ou coligação. O servidor também não pode prestar serviços em campanhas quando estiver em horário de trabalho.
Não é permitido também o transporte de material de campanha em carros oficiais ou cedidos ao município. Espaços como escolas e auditórios de órgãos públicos não podem ser usados para reuniões durante o período eleitoral.
A lista de proibição inclui diversas ações que devem ser evitadas pelos servidores. Destaque para a proibição de candidatos em inaugurações públicas, bem como o servidor mencionar algum candidato em discursos.
Os que não respeitarem a decisão, podem sofrer penalidades como processo disciplinar, dispensa imediata, rescisão do contrato e até exoneração. G1Ac.
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”
Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”
Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
