TARAUACÁ
Em decisão célere, juiz concede liminar contra UNOPAR; advogada comemorou a decisão
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Aluna do curso de Educação Física ganha na justiça o direito de participar da festa de colação de grau neste sábado, após ser impedida pela UNOPAR.
O mandado de segurança foi distribuído nesta sexta-feira, dia 22, pela advogada Laiza dos Anjos Camilo, e no mesmo dia o magistrado proferiu decisão favorável à sua cliente.
O juiz de direito cível Marcos Rafael Maciel de Souza, da Comarca de Tarauacá, concedeu uma liminar em favor da aluna M. M. do N que garante a participação dela no ato de colação de grau no curso de Educação Física da UNOPAR (polo Tarauacá), neste sábado (23), na escola José Augusto de Araújo.
O mandado de segurança foi impetrado pela advogada Laiza do Anjos, defensora da estudante, que corria o risco de não participar da festa que ela tanto almejou durante o período de graduação, inclusive com gastos para a realização da cerimônia.
No MS de nº 0700378-05.2019.8.01.0014, a aluna alegou ter cumprido todos os requisitos acadêmicos para alcançar o direito à colação de grau e que fora informada que seu nome não veio na ata de formandos. Certa de que completou todo o curso, alega que teve gastos financeiros com a formatura. Assim, argumenta a necessidade do deferimento da tutela de urgência, de forma que seja determinado às autoridades coautoras que efetuem a inclusão do nome da impetrante na lista dos formandos para participar, na qualidade de formanda, sem restrições ou impedimentos, à solenidade de colação que acontecerá no dia 23/03/2019, às 18h, na Escola Municipal José Augusto de Araújo.
Na decisão, o magistrado ponderou que a participação da acadêmica não haveria prejuízo a UNOPAR, mas, para a impetrante sim. “Em casos como o presente, não é demais afirmar que não haverá prejuízo à instituição educacional. Por outro lado, a frustração da impetrante resultaria em dano absurdamente maior do que eventuais inconvenientes que defluiriam de uma antecipação de sua participação na solenidade, na forma como pretendida”.
Na sentença, o juiz Marcos Rafael determinou ainda que caso não seja cumprido o mandato de segurança, a universidade deverá pagar uma multa de 20 mil reais. “Imponho multa, em desfavor da autoridade coatora, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), em caso de descumprimento desta decisão”.
Infelizmente nossa redação não conseguiu o contato da assessoria da UNOPAR no município, mas fica o espaço aberto ao contraditório.
Por Portal Tarauacá, via Acre.com.br
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Decisão considerou existência de provas materiais e indícios suficientes de que réus teriam sido autores de feminicídio
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá decidiu que dois homens deverão enfrentar julgamento pelo Tribunal do Júri, pela suposta prática de feminicídio (matar em razão da condição de mulher da vítima) contra uma adolescente.
A decisão, assinada pelo juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, considerou que há, nos autos do processo, provas materiais e “indícios suficientes” de autoria, a justificar a análise do caso pelo Conselho de Sentença.
“O acervo de provas é seguro em atribuir aos acusado, em tese, a prática criminosa. (…) São fortes os indícios de autoria no fato que é imputado aos réus”, lê-se na sentença de pronúncia.
O juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá também assinalou depoimentos específicos de informantes, testemunhas e agentes de segurança pública, entre policiais militares que realizaram as prisões e agentes de Polícia Civil que atuaram no inquérito do caso.
Foi destacado, em especial, depoimento de testemunha que supostamente teria ouvido, na prisão, discussão entre os denunciados, na qual um deles acusava o outro de matar a vítima e colocá-lo injustificadamente nas circunstâncias do crime.
“Não há como se extrair um juízo pleno de certeza acerca da caracterização de qualquer excludente ilicitude, a ponto de ensejar a absolvição sumária ou impronúncia, devendo-se deixar ao Egrégio Tribunal do Júri a inteireza de sua apreciação”, concluiu o magistrado.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), o crime teria ocorrido no dia 2 de setembro de 2018, nas imediações da rua 31 de março, centro do município de Tarauacá.
Segundo o MP, a vítima mantinha “conturbado relacionamento amoroso” com um dos acusados, havendo fortes indícios que, no dia do crime “o primeiro réu levou a vítima para casa do segundo réu, onde supostamente foi morta”.
Para chegar ao local onde fora morta, ainda conforme a denúncia, a própria vítima teria pegado emprestada a bicicleta de um vizinho.
